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Reforma tributária pode mudar competitividade de bioinsumos e fertilizantes no Brasil

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Mudanças tributárias afetam custos de produção no agronegócio

A implementação da reforma tributária no Brasil, considerada uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal das últimas décadas, promete simplificar a cobrança de impostos sobre insumos, produção e circulação de mercadorias. Porém, o setor agroindustrial, especialmente produtores de pequeno e médio porte, enfrenta riscos de aumento nos custos de produção caso a compensação de créditos tributários não seja adequadamente calibrada.

Transição para IBS e CBS traz previsibilidade e menor burocracia

O novo modelo substitui impostos como ICMS, PIS e COFINS por tributos uniformes, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), formando um IVA dual com alíquota padrão estimada em cerca de 28%. Essa mudança visa reduzir burocracia e litígios fiscais, oferecendo maior previsibilidade para investimentos, especialmente em bioinsumos e soluções sustentáveis como microrganismos e biofertilizantes, que têm ganhado espaço na agricultura regenerativa.

Segundo Fellipe Parreira, Portfólio e Acesso do Grupo GIROAgro, “o movimento em prol dos bioinsumos conta com o respaldo de políticas públicas que incentivam práticas agrícolas responsáveis. Programas como o Plano Safra destinam recursos para produtores que investem em tecnologias de menor impacto ambiental, além de iniciativas estaduais e federais que estimulam pesquisa e desenvolvimento de novas soluções biológicas.”

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Impacto direto na tributação de fertilizantes

Antes da reforma, fertilizantes contavam com isenções ou desonerações parciais, como o Convênio ICMS 100/97, que reduzia ou zerava a carga tributária. Com a substituição por IBS e CBS, eles passam a ter alíquota reduzida em 60% do padrão, eliminando a “tributação zero” seletiva.

Estudos da FGV indicam que a participação dos fertilizantes na carga tributária do agronegócio pode saltar de aproximadamente 5% para até 28% do total atual. Considerando que os insumos representam cerca de 25% do custo de produção de culturas como soja e milho, a mudança pode adicionar entre 2 e 3 pontos percentuais ao custo total. Produtores poderão recuperar créditos, mas enfrentarão impactos no fluxo de caixa durante a transição, prevista até 2032; pequenos produtores permanecem isentos.

Riscos e oportunidades para bioinsumos

A alteração na tributação de insumos químicos e biológicos pode pressionar margens já apertadas, agravadas pela sazonalidade e riscos climáticos do setor. Por outro lado, a reforma oferece oportunidade de alinhar o mercado brasileiro a padrões internacionais, beneficiando produtos de maior valor agregado, como bioinsumos.

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Empresas do setor destacam a importância de manter um diálogo contínuo com o governo. Se implementada de forma eficiente, a reforma tem potencial para modernizar o agronegócio; se mal executada, pode encarecer insumos e comprometer a sustentabilidade econômica do setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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