AGRONEGÓCIO
Reforma Tributária no agro: disputa sobre créditos pode elevar custos de produtores rurais no Brasil
Publicado em
22 de junho de 2026por
Da Redação
Desoneração do hortifrúti abre debate sobre créditos tributários no agro
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para frutas, verduras, legumes e demais produtos hortícolas listados no Anexo XV da norma.
A medida foi bem recebida pelo setor produtivo por reduzir a carga tributária sobre alimentos essenciais e reforçar a proposta de desoneração da cesta básica.
No entanto, a aplicação prática da regra abriu uma discussão relevante para o agronegócio: a manutenção ou não dos créditos tributários gerados na compra de insumos ao longo da cadeia produtiva.
Interpretação da lei pode definir impacto no custo de produção
O principal ponto em debate é se os produtores rurais poderão manter os créditos acumulados na aquisição de insumos ou se serão obrigados a estorná-los.
A resposta depende da interpretação de dispositivos da própria Lei Complementar 214/2025, especialmente os artigos 49, 50, 52 e 148, que tratam da não cumulatividade e das hipóteses de aproveitamento ou estorno de créditos.
Dependendo do entendimento adotado, parte dos créditos pode ser preservada ou incorporada como custo efetivo de produção, com impacto direto na rentabilidade e na formação de preços dos alimentos.
Especialista aponta divergência entre dispositivos da legislação
Segundo Gustavo Venâncio, sócio e diretor comercial e de marketing da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, o debate surge da leitura conjunta dos dispositivos legais que estruturam o novo sistema tributário.
“O debate não está relacionado à importância da desoneração dos alimentos, que representa um avanço para o setor e para os consumidores. A questão é compreender como a legislação tratará os créditos acumulados ao longo da cadeia produtiva e quais serão os efeitos práticos dessa interpretação para o produtor rural”, explica.
O ponto central está no artigo 148, que utiliza a expressão “redução a zero das alíquotas” em vez de “isenção”, o que pode alterar o tratamento dos créditos.
Créditos podem ser preservados ou estornados, dependendo da interpretação
A legislação apresenta diferentes leituras possíveis:
- Os artigos 49 e 50 indicam situações em que operações com alíquota zero podem restringir créditos ou exigir estorno
- Já o artigo 52 prevê que a redução de alíquota não implica anulação dos créditos vinculados às etapas anteriores
Para o especialista, a leitura sistemática da norma sugere que os créditos deveriam ser preservados.
“O artigo 148 fala em redução a zero das alíquotas, e o artigo 52 protege os créditos nas hipóteses de redução de alíquota. Essa redação sugere que a intenção do legislador foi preservar a não cumulatividade do sistema”, afirma Venâncio.
Possível estorno de créditos pode elevar custos no campo
Caso prevaleça a interpretação de que haverá necessidade de estorno, os impactos podem ser relevantes para os produtores rurais.
Créditos vinculados à aquisição de insumos como fertilizantes, defensivos agrícolas, diesel, embalagens, energia elétrica, irrigação, peças de reposição, máquinas e serviços de manutenção poderiam deixar de ser recuperados integralmente.
Na prática, esses valores passariam a compor o custo final de produção agrícola.
Risco é de transferência de custos dentro da cadeia produtiva
Segundo a análise técnica, uma eventual perda de créditos pode gerar efeito indireto na cadeia produtiva, com absorção parcial da desoneração pelo produtor rural.
“Se houver exigência de estorno dos créditos, parte da desoneração concedida ao consumidor poderá acabar sendo absorvida pelo produtor rural. Isso gera um efeito econômico relevante porque transfere custos para um elo da cadeia que deveria se beneficiar dos princípios de neutralidade previstos na Reforma Tributária”, destaca o especialista.
Não cumulatividade é pilar da Reforma Tributária
A não cumulatividade ampla é um dos fundamentos do novo modelo tributário, que busca evitar o acúmulo de impostos ao longo das etapas de produção e comercialização.
Além disso, a Lei Complementar 214/2025 prevê mecanismos de ressarcimento de saldos credores, o que reforça a intenção de manutenção da neutralidade econômica do sistema.
Debate deve avançar na regulamentação da Reforma
Embora ainda não haja definição final, o tema deve ser objeto de regulamentações complementares e possíveis disputas administrativas e judiciais à medida que o novo sistema tributário for implementado.
Para o agronegócio, a definição terá impacto direto em custos de produção, fluxo de caixa, planejamento tributário e investimentos.
“Mais do que uma discussão tributária, estamos falando de segurança jurídica e previsibilidade econômica. A forma como essa questão será solucionada terá impacto direto sobre a sustentabilidade financeira da produção de alimentos e sobre a competitividade do agro brasileiro nos próximos anos”, conclui Venâncio.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Mercado do milho enfrenta pressão de preços com avanço da safrinha e cenário internacional desfavorável
Published
8 minutos agoon
22 de junho de 2026By
Da Redação
O mercado brasileiro de milho segue pressionado pelo avanço da colheita da segunda safra, pelo enfraquecimento da paridade de exportação e por um cenário internacional que ainda favorece o movimento de baixa das cotações. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que os preços médios registrados em junho já figuram entre os menores do ano em diversas regiões produtoras do país.
A combinação entre aumento da oferta, compradores cautelosos e estoques confortáveis tem reduzido o ritmo das negociações no mercado físico. Ao mesmo tempo, os contratos futuros operam próximos da estabilidade nas bolsas internacionais, enquanto analistas recomendam estratégias mais defensivas para a comercialização da safra.
Preços do milho atingem os menores patamares de 2026
Levantamentos do Cepea indicam que as médias parciais de junho, apuradas até o dia 18, já representam os menores níveis nominais do ano em importantes praças produtoras.
A pressão vem principalmente da entrada da segunda safra no mercado. Consumidores internos acompanham o avanço da colheita e, diante de estoques considerados suficientes para o curto prazo, evitam aquisições mais agressivas.
Outro fator que contribui para o recuo das cotações é a queda recente dos preços internacionais, que reduz a atratividade das exportações brasileiras e enfraquece a formação dos preços internos.
Do lado da oferta, produtores que possuem capacidade de armazenagem e não necessitam de liquidez imediata seguem restringindo as vendas, aguardando melhores oportunidades de mercado.
Chicago opera próxima da estabilidade
No cenário externo, os contratos futuros do milho negociados na Bolsa de Chicago (CBOT) iniciaram a semana com movimentações limitadas.
O mercado acompanha de perto os desdobramentos das tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos e Irã. A expectativa de avanços diplomáticos entre os dois países tem pressionado os preços do petróleo, influenciando indiretamente o mercado de grãos.
Além da questão geopolítica, os investidores seguem monitorando as condições climáticas favoráveis nas principais regiões produtoras norte-americanas, fator que mantém perspectivas positivas para a safra dos Estados Unidos.
B3 registra leves altas nos contratos futuros
Na Bolsa Brasileira (B3), os contratos futuros do milho apresentaram leve recuperação no início da semana.
As principais posições permaneceram negociadas entre R$ 64,00 e R$ 73,00 por saca, refletindo um movimento técnico após as recentes quedas observadas no mercado doméstico.
Apesar dos ganhos pontuais, o ambiente continua marcado por cautela, já que a entrada de grandes volumes da safrinha tende a manter a oferta elevada nas próximas semanas.
Estratégia de venda ganha importância
Diante do atual cenário, consultorias de mercado recomendam que os produtores adotem estratégias mais estruturadas de comercialização.
Segundo a TF Agroeconômica, concentrar vendas durante o pico da colheita pode ampliar a pressão sobre os preços recebidos pelo produtor. A orientação é realizar vendas escalonadas, aproveitar eventuais repiques técnicos e utilizar ferramentas de proteção de preços, como contratos futuros e operações de hedge.
A armazenagem também ganha relevância como instrumento para diluir a oferta ao longo do tempo e reduzir a necessidade de comercialização em momentos de maior pressão do mercado.
Cooperativas e cerealistas, por sua vez, podem intensificar programas de comercialização gradual e ampliar o suporte aos produtores na utilização de instrumentos de gestão de risco.
Compradores encontram ambiente favorável
Para indústrias consumidoras, fábricas de ração e demais segmentos da cadeia, o momento continua favorável para aquisições programadas.
Com a perspectiva de aumento da disponibilidade de milho no mercado interno, compradores têm conseguido atuar sem necessidade de alongar excessivamente suas posições, realizando compras graduais conforme a demanda.
O cenário também é sustentado por fatores externos, como a menor demanda para produção de etanol nos Estados Unidos, estoques globais relativamente confortáveis e a expectativa de grandes safras na América do Sul.
Clima segue no radar para a próxima temporada
Embora o foco atual esteja na comercialização da safrinha, o mercado já monitora os efeitos climáticos sobre a próxima temporada.
A atuação do fenômeno El Niño pode provocar excesso de chuvas na Região Sul e períodos de irregularidade hídrica acompanhados de temperaturas elevadas no Centro-Oeste.
Para o milho verão, existe preocupação com possíveis atrasos na semeadura em algumas áreas. Já para a segunda safra de 2027, eventuais atrasos no plantio da soja poderiam comprometer a janela ideal de cultivo do cereal.
Perspectiva permanece de cautela
O mercado de milho segue enfrentando um ambiente predominantemente baixista, marcado pelo avanço da colheita brasileira, condições favoráveis para a safra norte-americana e demanda internacional menos aquecida.
Analistas destacam que uma recuperação mais consistente dos preços dependeria de fatores capazes de alterar significativamente a oferta global, especialmente eventuais problemas climáticos no cinturão produtor dos Estados Unidos.
Até lá, a tendência é de manutenção da volatilidade e de atenção redobrada dos produtores na gestão comercial da safra, buscando preservar margens em um cenário de preços pressionados.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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