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Reforma Tributária entra em vigor e reduz carga do agronegócio com novo modelo de arrecadação

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Nova estrutura tributária muda a relação do agro com o fisco

A Reforma Tributária brasileira começou oficialmente a valer, trazendo mudanças profundas na forma como empresas e produtores rurais lidam com a arrecadação de impostos. Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, o país dá início a uma das maiores reestruturações fiscais de sua história, com impactos diretos sobre o agronegócio e outros setores produtivos.

Segundo o advogado tributarista e contador Alcides Wilhelm, da Contax Contabilidade & Planejamento Tributário, o novo modelo representa um marco para o sistema tributário, ao simplificar impostos e adotar mecanismos mais transparentes.

Fim de cinco tributos e criação do IVA dual

A nova legislação extingue cinco tributos — IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS — e cria o IVA dual, composto por dois impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de responsabilidade federal.

Além disso, surge o Imposto Seletivo, voltado à taxação de produtos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. A principal mudança, porém, é o fim da cumulatividade, substituído por um sistema não cumulativo, com destaque do imposto diretamente na nota fiscal.

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A alíquota padrão do novo sistema deve ficar em 28,5%, mas setores estratégicos — como agropecuária, educação, saúde, cultura e transporte coletivo — terão reduções de até 60%.

Benefícios e isenções para segmentos essenciais

De acordo com o texto da reforma, profissões regulamentadas como contadores, advogados e engenheiros terão redução de 30% na tributação.

Outros segmentos essenciais, como medicamentos, produtos de saúde menstrual, veículos destinados a pessoas com deficiência e serviços de entidades científicas e tecnológicas sem fins lucrativos, terão alíquota zero.

Essas mudanças exigirão uma reclassificação fiscal de produtos e serviços, além da revisão de contratos comerciais e da atualização dos sistemas de gestão para adequação às novas normas.

Split payment muda forma de recolhimento

Um dos pontos mais relevantes da reforma é o split payment, mecanismo que altera a lógica de recolhimento dos tributos. Agora, o valor do imposto destacado na nota fiscal será enviado diretamente aos cofres públicos, enquanto o fornecedor receberá apenas o valor líquido da venda.

A medida reduz os riscos de inadimplência e de sonegação, mas impõe novas exigências tecnológicas para empresas e produtores, que precisarão integrar seus sistemas às plataformas de arrecadação.

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Nova Nota Fiscal Nacional será obrigatória a partir de 2026

Com o avanço da digitalização do sistema tributário, a emissão da Nota Fiscal Nacional será obrigatória a partir de 2026. O documento terá validação automática e permitirá o cálculo unificado dos tributos, facilitando o controle fiscal e a transparência na arrecadação.

Segundo especialistas, o novo modelo representa um avanço na modernização do sistema, mas também um desafio para o agronegócio, que precisará se adaptar rapidamente para garantir conformidade e eficiência operacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Com custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro

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A combinação de juros elevados, custos de produção pressionados, instabilidade geopolítica e preços mais baixos das commodities tem imposto desafios adicionais ao agronegócio brasileiro em 2026. Na Bahia, porém, produtores apostam em ganhos de produtividade, tecnologia e gestão para atravessar um dos cenários mais complexos dos últimos anos sem comprometer a expansão da atividade. A estratégia ganha relevância às vésperas da Bahia Farm Show, principal feira agrícola do Norte e Nordeste, que começa nesta semana em Luís Eduardo Magalhães.

O desafio não é pequeno. O aumento dos custos dos fertilizantes, impulsionado pelas tensões no Oriente Médio e pela valorização do petróleo, se soma ao crédito rural mais caro e às incertezas sobre o comportamento do clima na próxima safra. Ao mesmo tempo, produtores convivem com margens mais apertadas diante da acomodação dos preços internacionais da soja, do milho e do algodão.

Mesmo assim, o agro baiano chega ao novo ciclo sustentado por um diferencial que tem chamado a atenção do setor: o avanço consistente da produtividade. No Oeste da Bahia, principal fronteira agrícola do estado, a produção de soja registrou recordes sucessivos de rendimento nos últimos anos, resultado da adoção de novas tecnologias, melhor manejo agronômico e investimentos em genética e agricultura de precisão.

Os números ajudam a explicar o otimismo cauteloso dos produtores. Em 2025, a Bahia colheu uma safra recorde superior a 12,8 milhões de toneladas de grãos, com crescimento de 12,8% sobre o ano anterior. A soja alcançou 8,6 milhões de toneladas, avanço de 14,3%, enquanto o milho cresceu 18,2%. O algodão, uma das principais culturas de exportação do estado, também ampliou sua produção.

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Para a safra 2025/26, as projeções apontam um novo avanço. Levantamentos do setor indicam que a produção baiana de grãos e fibras poderá superar 14 milhões de toneladas, consolidando a liderança do estado dentro da região do Matopiba, considerada a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O desempenho do campo já vem refletindo diretamente na economia estadual. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia mostram que a agropecuária cresceu 12,4% no quarto trimestre de 2025, desempenho muito superior ao avanço de 2,3% registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia no mesmo período. O Valor Bruto da Produção agropecuária alcançou R$ 4,9 bilhões no trimestre, confirmando o papel do setor como principal motor da economia baiana.

Além das lavouras de grãos, outras cadeias vêm reforçando a diversificação do agro estadual. A produção de café avançou 5,1% em 2025, enquanto a cacauicultura registrou crescimento de 7%, beneficiada pela forte demanda internacional e pelos elevados preços da commodity. Na pecuária, o aumento dos abates e da produção de leite também contribuiu para sustentar a renda no interior do estado.

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O principal desafio agora é manter a competitividade diante da escalada dos custos. Lideranças do setor avaliam que o produtor precisará ser ainda mais eficiente na gestão financeira, antecipando compras de insumos, reduzindo desperdícios e utilizando ferramentas de comercialização capazes de proteger margens. A palavra de ordem passou a ser planejamento.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com fatores que escapam ao controle das fazendas. O comportamento do clima, a volatilidade dos mercados internacionais e possíveis interrupções nas cadeias globais de fertilizantes continuam no radar dos produtores. Para especialistas, a capacidade de combinar produtividade elevada com gestão de risco será decisiva para determinar quem conseguirá atravessar o atual ciclo de incertezas.

Se há um consenso entre lideranças do setor, é que a Bahia deixou de competir apenas pela expansão de área. O avanço do agro estadual passa cada vez mais pela capacidade de produzir mais por hectare, com maior eficiência e menor custo. Em um ambiente de margens pressionadas, a produtividade deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma condição de sobrevivência

Fonte: Pensar Agro

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