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Reforma Tributária e os Impactos para o Produtor Rural: Atenção aos Novos Requisitos Fiscais

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A reforma tributária proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, atualmente em tramitação no Senado, traz mudanças significativas para os produtores rurais, exigindo um maior cuidado com as obrigações fiscais e contábeis. O advogado tributarista e especialista em Agronegócio, Eduardo Berbigier, destaca a importância de os produtores se adaptarem às novas regras para evitar problemas futuros, como o pagamento excessivo de tributos.

Em seu texto, Berbigier enfatiza que a reforma, que já recebeu mais de 1.400 emendas, está prevista para ser votada até o final do ano, com mudanças que exigem ajustes fiscais significativos para o setor. “O tema da reforma tributária vem sendo discutido há anos. Em 1963, o ex-presidente João Goulart já falava da necessidade de uma reforma tributária. Naquela época, a carga tributária no Brasil era de 17,5%. Hoje, esse índice está entre 34% e 35%. Agora, os parlamentares e o governo pretendem aprovar a reforma em um período muito curto, de 60 a 90 dias, o que pode gerar problemas fiscais consideráveis, principalmente para os produtores rurais”, alerta.

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O advogado, que também integra os Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e é CEO do Berbigier Sociedade de Advogados, observa que a mudança exige atenção especial por parte dos produtores. Ele ressalta que, apesar de poderem ser considerados empresários, os produtores rurais podem optar por manter o regime de pessoa física, mas, independentemente da escolha, não estarão livres da tributação. “O produtor rural deve se atentar às novas regras contábeis para evitar o pagamento de tributos em excesso e se proteger contra prejuízos, especialmente considerando as penalidades implementadas pela Receita Federal em caso de descumprimento das obrigações fiscais”, adverte.

Segundo Berbigier, muitos produtores iniciaram suas atividades de forma familiar, sem o conhecimento adequado das obrigações tributárias, o que os leva a operar de forma informal. No entanto, à medida que o negócio cresce, surgem responsabilidades fiscais e jurídicas que exigem mais atenção. “Quando esses produtores se formalizam como pessoas jurídicas, enfrentam uma série de novas responsabilidades que podem ser difíceis de administrar, e com a reforma tributária, as mudanças para os pequenos produtores serão ainda mais desafiadoras”, conclui.

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Portanto, a recomendação é que os produtores rurais busquem orientação profissional e se preparem para as mudanças que se aproximam, a fim de garantir que sua operação não seja impactada negativamente pela nova legislação tributária.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preços do trigo sobem no Brasil com oferta restrita e ajuste no mercado em abril

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O mercado brasileiro de trigo encerrou abril com valorização nas principais regiões produtoras, sustentado pela oferta restrita, firmeza dos vendedores e necessidade de recomposição de estoques por parte dos moinhos. O movimento reflete um ajuste no mercado interno, especialmente diante da menor disponibilidade no Sul e da crescente exigência por qualidade do grão.

Mercado interno: escassez e qualidade sustentam preços

A baixa oferta disponível nas regiões produtoras foi determinante para a sustentação das cotações ao longo do mês. A comercialização mais seletiva, com foco em lotes de melhor qualidade, também contribuiu para o cenário de valorização.

No Paraná, a média FOB interior avançou 3% em abril, alcançando R$ 1.407 por tonelada. Já no Rio Grande do Sul, o movimento foi mais expressivo, com alta de 8%, elevando a referência para R$ 1.295 por tonelada.

O comportamento reforça um mercado mais ajustado, com menor volume disponível e maior rigor na negociação, principalmente em relação ao padrão do produto.

Acumulado de 2026 mostra recuperação relevante

No primeiro quadrimestre de 2026, a alta acumulada dos preços é significativa, indicando uma mudança importante na dinâmica do mercado desde o início do ano:

  • Paraná: +20%
  • Rio Grande do Sul: +25%
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Apesar da recuperação no curto prazo, na comparação anual as cotações ainda permanecem abaixo dos níveis registrados no mesmo período do ano anterior, com recuos de 9% no Paraná e 10% no Rio Grande do Sul.

Esse cenário evidencia que o mercado doméstico reage aos fundamentos internos, mas ainda enfrenta limitações impostas pelo ambiente externo.

Mercado externo: referência argentina e incertezas de qualidade

A Argentina segue como principal referência para a formação de preços do trigo no Brasil. Em abril, as indicações nominais para o produto com teor de proteína acima de 11,5% permaneceram estáveis, ao redor de US$ 240 por tonelada.

No entanto, o cenário internacional aponta para possíveis ajustes. O trigo hard norte-americano registrou valorização de 7,8% no mês e acumula alta de 27% em 2026, sinalizando pressão altista global.

Além disso, persistem incertezas quanto ao padrão de qualidade do trigo argentino disponível para exportação, o que pode influenciar diretamente a competitividade e os preços no mercado regional.

Câmbio limita repasse da alta internacional

Apesar do viés altista nos fundamentos domésticos e da pressão externa, o câmbio tem atuado como principal fator de contenção para os preços no Brasil.

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A valorização do real frente ao dólar reduz a paridade de importação, limitando o repasse das altas internacionais para o mercado interno. Com isso, mesmo diante de um cenário global mais firme, os avanços nas cotações domésticas ocorrem de forma mais moderada.

Tendência: mercado segue sensível à oferta e ao câmbio

A perspectiva para o curto prazo é de manutenção de um mercado ajustado, com preços sustentados pela oferta restrita e pela demanda pontual dos moinhos.

No entanto, a evolução do câmbio e o comportamento das cotações internacionais seguirão sendo determinantes para a intensidade dos movimentos no Brasil, especialmente em um cenário de integração crescente com o mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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