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Reforma Tributária avança no agro: Comitê Gestor redefine emissão de nota fiscal eletrônica

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Comitê Gestor do IBS inicia operações e marca fase decisiva da Reforma

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) iniciou oficialmente suas atividades em 9 de fevereiro de 2026, marcando uma etapa concreta na implementação da Reforma Tributária. A medida representa um alerta imediato ao produtor rural: a nota fiscal eletrônica passa a ser o principal instrumento para validação, rastreio e divisão dos créditos tributários no novo sistema.

O lançamento da segunda edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária reforça o papel central da nota fiscal, detalhando competências, responsabilidades e diretrizes operacionais para a transição prevista em 2026.

Nota fiscal eletrônica como eixo central da nova tributação

Para a Lastro Soluções Tributárias para o Agro, especializada há 20 anos em organização e planejamento tributário rural, a movimentação do Comitê indica que a Reforma deixou a fase de discussões e entrou na fase operacional.

“Não se trata mais de discutir conceitos: o sistema está sendo colocado para rodar. A nota fiscal eletrônica sustenta apuração, compensação e divisão dos créditos do IBS”, afirma Viviane Morales, sócia proprietária e diretora administrativa da Lastro.

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A especialista destaca que a nova cartilha do Comitê deixa claro que não haverá improviso fiscal. Dados informados neste momento servirão de base para consolidar o novo sistema. “Quem errar agora e não corrigir, vai sentir os efeitos amanhã”, alerta Morales.

Período de ajustes é técnico, mas exige atenção

Embora não haja aplicação imediata de penalidades pela falta de registro dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, o preenchimento correto é essencial. Morales reforça que o período atual não é um adiamento da obrigação, mas sim uma fase técnica para:

  • Ajustar sistemas;
  • Revisar cadastros;
  • Aprender a emitir corretamente a nota fiscal no novo padrão.

Após esse período, os erros passam a ser oneroso para o produtor, deixando de ser apenas pedagógicos.

Rotina fiscal do agro será impactada

Segundo Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, o Comitê Gestor envia um recado direto ao setor: a transição será rigorosamente acompanhada, com foco em dados, tecnologia e padronização.

“Não é só a carga tributária que muda, mas a rotina do produtor. Quem não atualizar sistemas, organizar a emissão fiscal e contar com orientação técnica adequada corre risco de perder créditos e comprometer margem”, alerta Venâncio.

2026 será um ano de implementação e controle

A atuação mais ativa do Comitê Gestor e a publicação de orientações administrativas atualizadas indicam que 2026 não será apenas de preparação. Segundo a Lastro, produtores que se antecipam, testam processos e ajustam a emissão da nota fiscal eletrônica entram no novo sistema com maior controle e previsibilidade.

“Na Reforma Tributária, o detalhe faz diferença. E esse detalhe atende pelo nome de nota fiscal eletrônica”, conclui Gustavo Venâncio.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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