AGRONEGÓCIO

Doação em vida é alternativa estratégica para sucessão de propriedades rurais

Publicado em

No agronegócio, a sucessão patrimonial exige planejamento preventivo e estruturado, considerando a complexidade das atividades rurais e a necessidade de manter a continuidade das operações entre gerações. Um planejamento sucessório bem definido assegura harmonia familiar, sustentabilidade econômica e preservação do patrimônio.

Sem um planejamento prévio, a transferência dos bens após o falecimento do titular ocorre por meio de inventário judicial ou extrajudicial, processos demorados, custosos e muitas vezes geradores de conflitos familiares. A falta de definição clara sobre a gestão das propriedades pode comprometer produtividade, cumprimento de contratos e governança da empresa rural.

Principais instrumentos de sucessão patrimonial

Existem diversas formas de estruturar a sucessão, cada uma com impactos jurídicos e tributários específicos:

  • Testamento: Permite que o proprietário defina a destinação de seus bens após o falecimento, conferindo previsibilidade e reduzindo conflitos familiares.
  • Holding familiar: Estrutura societária que transforma os bens rurais em cotas de capital social, facilitando o planejamento tributário e a gestão da sucessão.
Doação em vida: antecipando a sucessão

Segundo Camille Trentin, advogada especialista em família e sucessões do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, a doação em vida é uma ferramenta eficaz no contexto rural. Essa modalidade permite a transferência antecipada de bens aos herdeiros, possibilitando a definição de cláusulas restritivas, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, protegendo o patrimônio de riscos legais, credores ou efeitos de regimes matrimoniais.

Leia Também:  Startups Agropecuárias se Espalham pelo Brasil, Aponta Radar Agtech 2025

Além disso, a doação pode incluir reserva de usufruto vitalício, permitindo que o doador continue administrando e usufruindo da propriedade enquanto vivo, garantindo controle sobre operações e gestão. Trentin destaca que o processo exige planejamento jurídico e contábil rigoroso, observando normas estaduais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), custos de registro e implicações fiscais da transferência.

Quando bem estruturada, a doação em vida reduz disputas familiares, mitiga encargos tributários e assegura a continuidade das atividades agrícolas, eliminando a necessidade de inventário e tornando o processo relativamente rápido. A advogada reforça a importância de assessoria jurídica especializada para evitar nulidades ou problemas futuros.

Assessoria especializada é fundamental

A sucessão no agro envolve questões patrimoniais, societárias, tributárias e contratuais que demandam análise técnica aprofundada. Contar com advogados especializados em Direito de Família, Sucessões, Direito Empresarial e Agrário é essencial para garantir segurança jurídica e alinhamento aos objetivos familiares e empresariais.

Segundo Camille Trentin, “o trabalho é preventivo: realizamos levantamento de bens e pessoas envolvidas, gerimos todo o processo e evitamos nulidades e contingências tributárias, garantindo que a sucessão ocorra de forma ordenada, transparente e sustentável”.

O escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, com sede em Jataí (GO), atua há mais de 10 anos exclusivamente com questões do agronegócio. Sua equipe multidisciplinar oferece suporte completo em planejamento patrimonial, meio ambiente, tributação rural, trabalhista e previdenciário, acompanhando produtores de todos os portes em todas as etapas da atividade rural.

Leia Também:  Detalhamento das exportações de carne bovina nos primeiros dez meses de 2023

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

Leia Também:  Açúcar recua nas bolsas internacionais enquanto mercado doméstico registra alta

Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

Leia Também:  Início da colheita da soja impulsiona alta dos fretes agrícolas em todo o país, aponta Conab

A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA