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Redução do ICMS sobre o diesel pode ter efeito limitado e pressionar contas estaduais, alerta FIEMG

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FIEMG vê baixa efetividade na redução do ICMS sobre o diesel

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) demonstrou preocupação com a proposta de redução temporária do ICMS sobre o diesel. Para a entidade, a medida deve ter efeito limitado na redução dos preços ao consumidor final.

O tema esteve em debate nos últimos dias e integrou a pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por discutir políticas fiscais entre os estados.

Estrutura tributária reduz impacto ao consumidor

Segundo a FIEMG, há diferenças relevantes entre tributos federais e estaduais que influenciam o repasse ao consumidor. Enquanto encargos como PIS/Cofins incidem diretamente na produção, o ICMS atua ao longo de toda a cadeia de circulação do combustível.

Esse modelo, na avaliação da entidade, diminui as chances de que a redução do imposto seja integralmente refletida no preço final.

Concentração de mercado dificulta repasse de preços

Outro fator destacado é a estrutura do mercado de combustíveis, caracterizada por alta concentração e baixa elasticidade da demanda. Esses elementos, de acordo com a FIEMG, dificultam a transferência dos ganhos tributários ao consumidor.

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O presidente da entidade, Flávio Roscoe, afirma que a medida não resolve o problema de forma efetiva.

“Apesar da intenção de conter os efeitos da alta internacional do petróleo, a proposta não enfrenta o problema de maneira eficaz. Há evidências de que a redução de tributos nesse mercado nem sempre se traduz em queda de preços ao consumidor”, destaca.

Impacto fiscal preocupa estados

A FIEMG também alerta para os riscos da medida às contas públicas estaduais. A redução do ICMS pode comprometer a arrecadação e afetar a sustentabilidade fiscal dos estados.

Para a entidade, é essencial que qualquer decisão leve em consideração o equilíbrio das finanças públicas, evitando impactos negativos na gestão fiscal.

Necessidade de medidas estruturais no setor de combustíveis

A federação reforça que o enfrentamento da alta dos combustíveis exige ações mais amplas e estruturais. Entre os pontos destacados estão o funcionamento da cadeia de abastecimento, o ambiente regulatório e a busca por equilíbrio entre competitividade econômica e responsabilidade fiscal.

Na avaliação da FIEMG, medidas pontuais tendem a ter alcance limitado e não resolvem as causas estruturais da volatilidade nos preços do diesel.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Tarifas dos EUA colocam exportações brasileiras sob pressão e ampliam exigências de rastreabilidade no agronegócio

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O Brasil entrou em uma corrida contra o tempo para evitar novos obstáculos às exportações para os Estados Unidos. O governo brasileiro tem até 15 de julho para apresentar argumentos e negociar uma proposta americana que prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos vinculados a suspeitas de trabalho forçado. Caso seja implementada e somada aos 25% já anunciados anteriormente pelos Estados Unidos, a cobrança poderá atingir 37,5% em determinados produtos brasileiros.

Embora os principais produtos do agronegócio nacional, como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo e gás, permaneçam fora do escopo direto da investigação, especialistas alertam que o maior desafio pode estar além das tarifas: a crescente exigência internacional por rastreabilidade, governança e conformidade socioambiental.

Agronegócio brasileiro enfrenta risco reputacional crescente

A avaliação de analistas de mercado é que os impactos econômicos imediatos tendem a ser limitados para as principais cadeias exportadoras. No entanto, a inclusão do Brasil em uma discussão internacional relacionada ao combate ao trabalho forçado pode gerar efeitos indiretos relevantes sobre a imagem do país perante compradores, investidores e instituições financeiras.

O principal receio é que importadores passem a exigir processos mais rigorosos de auditoria, monitoramento da cadeia de suprimentos e comprovação da origem dos produtos. Esse movimento já vem ocorrendo em diversos mercados internacionais e pode ganhar força caso a proposta americana avance.

Para especialistas, a simples associação do Brasil a questionamentos sobre fiscalização trabalhista pode aumentar a pressão por certificações, mecanismos de rastreabilidade e controles adicionais de compliance, mesmo para empresas que não estejam diretamente relacionadas aos setores investigados.

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Cadeias produtivas precisarão reforçar transparência

O novo cenário reforça uma tendência global que vem transformando o comércio internacional. Cada vez mais, a competitividade dos exportadores não depende apenas de preço, qualidade e produtividade, mas também da capacidade de demonstrar conformidade com critérios ambientais, sociais e de governança.

No agronegócio, essa realidade se traduz na necessidade de ampliar investimentos em rastreabilidade, documentação de processos produtivos e monitoramento de fornecedores.

Empresas que já possuem sistemas robustos de controle tendem a enfrentar menos dificuldades. Por outro lado, organizações com baixa transparência operacional podem encontrar barreiras adicionais para acessar mercados estratégicos.

Crédito pode ficar mais seletivo

Além dos reflexos comerciais, o endurecimento das exigências regulatórias pode afetar o acesso ao crédito.

Instituições financeiras e investidores internacionais têm incorporado critérios ESG e de compliance em suas análises de risco. Nesse contexto, empresas com fragilidades em governança ou dificuldades para comprovar a origem de seus produtos podem enfrentar custos mais elevados de financiamento.

O movimento acompanha uma transformação global em que transparência e conformidade deixam de ser diferenciais e passam a representar requisitos básicos para obtenção de capital e participação em mercados internacionais.

Brasil terá seis semanas para negociar

O cronograma estabelecido pelas autoridades americanas prevê consulta pública e audiência em 6 de julho, com decisão final prevista para 15 de julho.

Até lá, especialistas defendem uma atuação coordenada entre governo e iniciativa privada. Entre as prioridades estão a ampliação das negociações diplomáticas, a apresentação de evidências sobre os mecanismos brasileiros de combate ao trabalho análogo à escravidão e o fortalecimento da interlocução com importadores e entidades empresariais dos Estados Unidos.

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Também ganha importância a mobilização de dados que demonstrem a relevância do Brasil para o abastecimento de matérias-primas estratégicas da economia americana, especialmente no agronegócio e na mineração.

Governança será diferencial competitivo

Para o mercado, o cenário ainda é considerado administrável. Entretanto, a discussão evidencia uma mudança estrutural no comércio internacional: as barreiras comerciais deixam de ser apenas tarifárias e passam a incorporar critérios regulatórios, sociais e reputacionais.

Nesse ambiente, a capacidade de comprovar origem, regularidade e conformidade torna-se um ativo estratégico para exportadores brasileiros.

A avaliação predominante entre especialistas é que empresas e cadeias produtivas capazes de demonstrar elevados padrões de governança terão vantagem competitiva nos próximos anos. Já aquelas que não conseguirem atender às novas exigências poderão enfrentar restrições comerciais, aumento do custo de capital e perda de espaço nos mercados internacionais.

Agronegócio brasileiro precisa transformar compliance em oportunidade

O avanço das exigências globais de rastreabilidade e responsabilidade social representa um desafio, mas também uma oportunidade para o agronegócio brasileiro consolidar sua imagem como fornecedor confiável e sustentável.

Com poucas semanas para o encerramento das negociações, o resultado dependerá não apenas da atuação diplomática do governo, mas também da capacidade do setor produtivo de demonstrar transparência, segurança jurídica e compromisso com as melhores práticas internacionais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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