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Recuperação de Créditos de ICMS: Uma Oportunidade para Redução de Custos no Setor Agropecuário

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A recuperação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem se consolidado como uma alternativa eficaz para produtores rurais que desejam reduzir custos e fortalecer a competitividade no setor agropecuário. Embora este benefício fiscal seja garantido pela legislação tributária brasileira, muitos contribuintes ainda deixam de aproveitá-lo, seja pela complexidade dos procedimentos ou pela falta de conhecimento sobre o tema. Quando bem gerida, a recuperação desses créditos pode representar uma economia considerável para o produtor.

O Centro de Agricultura do Estado de São Paulo (Caesp), vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em colaboração com o E-CredRural, tem atuado junto aos sindicatos rurais para garantir que a burocracia não seja um obstáculo ao exercício desse direito. O superintendente do Caesp, Rogério Maluf, enfatizou a importância de os produtores procurarem seus sindicatos para entenderem os passos necessários e acessar os recursos que podem contribuir para a melhoria das propriedades rurais.

Os créditos de ICMS estão associados às compras de insumos, equipamentos e outros bens utilizados na atividade rural. Por exemplo, quando um produtor adquire fertilizantes, defensivos agrícolas ou maquinário, o ICMS pago nas compras desses produtos pode ser compensado ou recuperado, desde que atendidas determinadas condições. No entanto, para usufruir desse benefício, é essencial que o produtor esteja no regime tributário correto e mantenha um controle rigoroso de todas as suas transações comerciais.

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“O ICMS recuperado é um recurso valioso, especialmente considerando a margem de lucro reduzida enfrentada pelos produtores. Esses valores podem ser reinvestidos na melhoria da propriedade, na compra de maquinário agrícola ou até na genética do rebanho, no caso da pecuária. Trata-se de um direito que fortalece o setor produtivo e contribui para sua sustentabilidade”, afirmou Tirso Meirelles, presidente da Faesp.

O diretor do E-CredRural, Matheus Maia, ressaltou que a parceria com cinco sindicatos rurais tem atendido 63 produtores, com perspectivas de adesões adicionais. Em 2024, a média de créditos recuperados por produtor foi de R$ 250 mil. O presidente do Sindicato Rural de Palmital, Gilberto Frandsen, explicou que o levantamento de créditos está em andamento para 20 produtores da região, e destacou que as parcerias com entidades como a Faesp e o E-CredRural são fundamentais para garantir os direitos dos associados e fortalecer a competitividade do setor agropecuário.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Acordo Mercosul-UE entra em vigor e abre mercado para agro brasileiro, com desafios distintos para café e frutas

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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia uma nova fase com a entrada em vigor do chamado Acordo Interino de Comércio, marcando a abertura gradual do mercado europeu para produtos do agronegócio brasileiro. A partir de 1º de maio, o foco recai sobre o Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem a necessidade de aprovação pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

O movimento representa uma janela relevante de oportunidades para o Brasil, mas com impactos distintos entre setores. Enquanto o café solúvel avança de forma mais gradual e sob forte pressão regulatória, o segmento de frutas tende a capturar benefícios mais rapidamente, embora ainda enfrente desafios logísticos e sanitários.

Acesso ampliado, mas condicionado à sustentabilidade

A abertura tarifária não garante, por si só, o aumento das exportações. Especialistas destacam que o acesso ao mercado europeu dependerá do cumprimento de exigências ambientais rigorosas, especialmente ligadas ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Nesse cenário, produtores brasileiros precisarão comprovar, de forma estruturada, a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas. A adaptação a essas regras deve ser um dos principais desafios no curto prazo, sobretudo para o setor cafeeiro.

Café solúvel: recuperação gradual e exigências mais rígidas

No caso do café solúvel, o acordo prevê redução tarifária progressiva ao longo de quatro anos. Já na fase inicial, há uma diminuição de 1,8 ponto percentual sobre a tarifa atual, hoje em 9%.

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O setor avalia que o novo cenário pode ajudar o Brasil a recuperar participação no mercado europeu, perdida nas últimas décadas. Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 20% a 22% das exportações brasileiras de café solúvel, com volume próximo de 16 mil toneladas ao ano.

Mesmo em caráter provisório, o acordo já começa a gerar efeitos positivos. Empresas exportadoras iniciaram negociações com compradores europeus, que passaram a demandar informações detalhadas sobre o novo ambiente tarifário e as condições de fornecimento.

A expectativa é de crescimento gradual das exportações, acompanhando a redução das tarifas e o avanço na adequação às exigências ambientais.

Frutas: ganho mais imediato e expansão de mercado

Para o setor de frutas, o impacto tende a ser mais direto, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, passam a ter tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo. Outras frutas seguirão cronogramas de redução tarifária que podem se estender por quatro, sete ou até dez anos.

A avaliação do setor é de que o cenário é positivo, com potencial de aumento da competitividade e ampliação da presença brasileira no mercado europeu.

Exportadores já iniciaram processos de adaptação, com ajustes na documentação e nos padrões exigidos pelos compradores internacionais. A tendência é de avanço mais rápido em relação ao café, especialmente pela menor pressão regulatória ambiental direta sobre algumas cadeias produtivas.

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Desafios estruturais e competitividade

Apesar da abertura comercial, especialistas apontam que o principal obstáculo não está na produção, mas na capacidade de organização e adequação às exigências do mercado europeu.

A necessidade de consolidar sistemas de rastreabilidade, comprovação de origem e conformidade ambiental exige investimentos e coordenação entre produtores, cooperativas e exportadores.

Cenário político e limites do acordo

Outro ponto relevante é que o acordo mais amplo entre Mercosul e União Europeia ainda não foi totalmente ratificado, especialmente no que se refere às cláusulas ambientais. No entanto, a entrada em vigor do pilar comercial reduz a capacidade de países críticos ao acordo de interferirem no curto prazo.

Na prática, isso significa que a redução de tarifas já passa a valer, mesmo sem consenso total dentro do bloco europeu.

Perspectivas para o agro brasileiro

A implementação do acordo inaugura uma nova fase para o comércio entre Brasil e União Europeia, com potencial de ampliar exportações e diversificar mercados. No entanto, o sucesso dessa abertura dependerá diretamente da capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências regulatórias e fortalecer sua competitividade internacional.

A janela está aberta, mas o avanço efetivo dependerá da adaptação do setor às novas regras do comércio global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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