AGRONEGÓCIO

Prorrogação do georreferenciamento de imóveis rurais traz alívio aos produtores

Publicado em

O Governo Federal prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais, medida que foi bem recebida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). O Decreto nº 12.689, de 2025, altera o Decreto nº 4.449, de 2002, estendendo em quatro anos o prazo para a exigência da certificação, agora com validade até outubro de 2029, para imóveis rurais objeto de transferência.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), considerando as dificuldades enfrentadas pelos proprietários rurais. O modelo anterior gerava grande número de imóveis com irregularidades cadastrais e registrais.

Setor produtivo vê medida como oportunidade de planejamento

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, destacou a importância da extensão do prazo para os produtores.

“A medida representa um alívio ao setor produtivo, que enfrentava desafios para concluir o georreferenciamento de suas propriedades e regularizar os registros imobiliários junto aos órgãos competentes.”

Pedrozo ressaltou que o prazo estendido é fundamental para que os produtores possam finalizar o processo com segurança jurídica, conhecendo com precisão a localização e a dimensão de suas propriedades. Ele orienta que, em caso de dúvidas, os produtores procurem os Sindicatos Rurais de sua região.

Leia Também:  Amaggi usa “Muvuca” para recuperar áreas degradadas

Com a prorrogação, o georreferenciamento passa a ser exigido para casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer situação de transferência de imóveis apenas a partir de 21 de novembro de 2029, beneficiando proprietários de imóveis de todas as dimensões.

O que é o georreferenciamento e sua importância

O georreferenciamento é um procedimento técnico que define a localização, limites e área de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Para isso, são utilizadas tecnologias como GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite.

A certificação garante a exatidão dos limites das propriedades, evitando sobreposições com outros terrenos e facilitando processos como venda, doação, acesso a crédito rural e regularização junto aos cartórios de registro de imóveis.

A prorrogação do prazo oferece aos produtores mais tempo para planejar, executar o georreferenciamento e garantir a regularização completa de seus imóveis rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Café brasileiro terá que comprovar origem e rastreabilidade para manter espaço no mercado europeu

Published

on

O avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia pode ampliar oportunidades comerciais para o café brasileiro, mas também inaugura uma nova etapa de exigências para exportadores e produtores nacionais.

Mais do que qualidade, produtividade e competitividade, o mercado europeu deve passar a exigir comprovação detalhada da origem do café, rastreabilidade completa da cadeia produtiva e evidências concretas de conformidade socioambiental.

O alerta é da especialista em ESG e vice-presidente da Sustentalli, Eliana Camejo, que aponta uma mudança estrutural na forma como compradores europeus irão avaliar fornecedores brasileiros.

ESG deixa de ser diferencial e passa a ser requisito comercial

Segundo Eliana Camejo, parte da cadeia cafeeira ainda pode estar subestimando o impacto das novas regras europeias sobre exportações agrícolas.

Na avaliação da especialista, ESG não deve mais ser tratado apenas como pauta reputacional ou ferramenta institucional. Para o setor cafeeiro, a agenda passa a representar condição estratégica para manutenção de mercados, mitigação de riscos comerciais e agregação de valor ao produto.

Leia Também:  Resolução Autoriza Renegociação de Crédito Rural em Municípios Afetados por Desastres Naturais no Rio Grande do Sul

A tendência é que compradores europeus exijam informações cada vez mais detalhadas sobre a produção, incluindo localização da área produtiva, regularidade ambiental, histórico de desmatamento, segregação de lotes, documentação comprobatória e governança dos dados.

Mesmo empresas já consolidadas no comércio internacional podem precisar ampliar seus sistemas de controle e monitoramento para atender ao novo padrão regulatório europeu.

EUDR aumenta exigências para café exportado à Europa

A pressão sobre a cadeia produtiva tem como base o Comissão Europeia Regulamento Europeu Antidesmatamento, conhecido como EUDR.

A legislação inclui o café entre os produtos sujeitos às novas exigências de rastreabilidade e comprovação de que não possuem relação com áreas desmatadas após o marco regulatório estabelecido pela União Europeia.

Pelas regras divulgadas pela Comissão Europeia, a aplicação ocorrerá em duas etapas:

  • 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores;
  • 30 de junho de 2027 para micro e pequenos operadores.

Na prática, importadores europeus passarão a responder legalmente pela chamada diligência devida, exigindo de fornecedores brasileiros informações robustas sobre toda a cadeia produtiva.

Leia Também:  Amaggi usa “Muvuca” para recuperar áreas degradadas

Isso deve impactar diretamente produtores rurais, cooperativas, armazéns, exportadores, transportadoras, beneficiadores e indústrias ligadas ao café.

Cadeia cafeeira precisará investir em governança e rastreabilidade

De acordo com Eliana Camejo, o diferencial competitivo do café brasileiro tende a migrar da qualidade isolada do produto para a capacidade de comprovação das práticas adotadas ao longo da cadeia.

Segundo ela, empresas que conseguirem demonstrar origem, rastreabilidade, regularidade ambiental e governança terão vantagem na manutenção de contratos e no fortalecimento da confiança junto ao mercado europeu.

Por outro lado, agentes que mantiverem estruturas frágeis de controle documental e gestão socioambiental podem enfrentar perda de valor comercial justamente em um momento de maior abertura internacional.

O cenário reforça a necessidade de modernização da cadeia cafeeira brasileira, especialmente em sistemas de monitoramento, integração de dados, compliance ambiental e transparência das operações voltadas à exportação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA