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Proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira devem regularizar títulos até outubro de 2025

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Proprietários de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira no Brasil precisam ficar atentos ao prazo para a regularização de seus terrenos. De acordo com a Lei Federal nº 13.178/2015, imóveis com mais de 15 módulos fiscais nessas áreas devem passar pelo processo de ratificação de títulos até o dia 22 de outubro de 2025. Caso contrário, o imóvel poderá ser revertido para a União. A exigência se aplica a propriedades situadas até 150 quilômetros das fronteiras terrestres do país, cuja origem seja de terras públicas concedidas pelos Estados.

Segurança jurídica e soberania nacional

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, destaca que a legislação tem como objetivo garantir segurança jurídica aos proprietários e preservar a soberania nacional. “A norma busca resolver pendências históricas e assegurar a legalidade da posse, uma vez que imóveis situados em áreas de fronteira estão sujeitos a regras específicas determinadas pela Constituição”, explica. O especialista alerta que, apesar da relevância da medida, muitos proprietários ainda desconhecem a obrigatoriedade da regularização.

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A exigência vale para todas as propriedades que, em 22 de outubro de 2015, possuíam área superior a 15 módulos fiscais — medida que varia conforme o município —, mesmo que tenham sido desmembradas após essa data. A recomendação é que os proprietários consultem a origem de seus registros imobiliários para verificar a necessidade de ratificação. “Mesmo nos Estados que ainda não regulamentaram o processo, como o Rio Grande do Sul, é fundamental que os proprietários reúnam certidões e documentos antigos que comprovem a origem dos títulos”, orienta Ghigino.

Regularização evita riscos e possíveis perdas

Segundo o advogado, o processo de ratificação pode gerar custos, mas é essencial para evitar prejuízos ainda maiores. “O proprietário que não realizar a regularização corre o risco concreto de perder o imóvel para a União. Diante da penalidade prevista na lei, é imprescindível que essa análise seja feita com urgência”, adverte.

Alguns Tribunais de Justiça já publicaram provimentos e instruções normativas para orientar os cartórios sobre o procedimento de ratificação, e a expectativa é que outros Estados adotem medidas semelhantes nos próximos meses. Diante do prazo estipulado, a recomendação é que os proprietários busquem assessoria jurídica para garantir a conformidade de seus imóveis e evitar complicações futuras.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Porto do Rio de Janeiro amplia capacidade e passa a receber navios New Panamax de até 366 metros

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O Porto do Rio de Janeiro alcançou um novo patamar operacional e passou a integrar o seleto grupo de portos brasileiros aptos a receber embarcações da classe New Panamax, consideradas entre as maiores da navegação comercial mundial. O avanço foi possível após a conclusão das obras de dragagem e modernização do canal de acesso, realizadas com investimentos do governo federal, por meio do Novo PAC, e da Autoridade Portuária PortosRio.

Ao todo, os investimentos somaram R$ 163 milhões, sendo R$ 98 milhões provenientes do Novo PAC e R$ 65 milhões aportados pela PortosRio. A iniciativa amplia a capacidade logística do terminal e fortalece a competitividade do Porto do Rio de Janeiro nas rotas internacionais de comércio.

Primeiro navio New Panamax já atracou no terminal

O novo cenário operacional já começou a gerar resultados práticos. Neste mês, o porto recebeu o porta-contêineres MSC Katrina, primeira embarcação da categoria New Panamax a atracar no terminal após a conclusão das obras.

O navio, de bandeira panamenha, possui 366 metros de comprimento, 48,4 metros de largura e capacidade para transportar 14.131 TEUs — unidade equivalente a contêineres de 20 pés. A embarcação chegou ao Rio de Janeiro após passagem pelo Porto de Suape (PE) e seguiu viagem rumo ao Porto de Santos (SP).

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A operação representa um marco para a infraestrutura portuária brasileira e amplia a inserção do porto fluminense nas principais rotas globais de transporte marítimo.

Dragagem ampliou profundidade e capacidade operacional

Para permitir a operação de embarcações de grande porte, o canal de acesso ao Porto do Rio de Janeiro passou por uma ampla intervenção estrutural. As obras incluíram dragagem, melhorias na sinalização náutica e adequações operacionais.

Com a modernização, a profundidade mínima do canal foi ampliada de 15 metros para 16,2 metros, possibilitando um calado operacional de 15,3 metros. A nova configuração permite a navegação segura de navios New Panamax, categoria utilizada em operações internacionais de grande escala.

Segundo o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, a ampliação representa um avanço estratégico para a logística nacional.

“O recebimento de navios de maior porte marca um novo momento para o Porto do Rio de Janeiro. A medida fortalece a competitividade do terminal, amplia sua presença nas rotas internacionais e evidencia a importância dos investimentos em infraestrutura portuária no Brasil”, afirmou.

Competitividade e eficiência logística ganham força

Além de ampliar a capacidade operacional, a modernização do porto traz impactos diretos para a eficiência logística e redução de custos no comércio exterior.

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Entre os principais benefícios apontados pelo setor estão:

  • Melhoria das condições de navegabilidade e segurança;
  • Redução de restrições operacionais;
  • Aumento da previsibilidade logística;
  • Maior eficiência no fluxo de cargas;
  • Possibilidade de receber embarcações de maior capacidade;
  • Fortalecimento da competitividade brasileira no comércio internacional.

A expectativa é que o novo cenário contribua para ampliar a movimentação de cargas, atrair novas rotas marítimas e aumentar a relevância estratégica do Porto do Rio de Janeiro no sistema portuário nacional.

Grupo seleto de portos brasileiros

Com a conclusão das obras, o Porto do Rio de Janeiro passa a integrar o grupo restrito de terminais brasileiros capazes de receber navios de até 366 metros de comprimento.

Atualmente, apenas os portos de Santos (SP), Salvador (BA), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR) e Pecém (CE) possuem estrutura operacional semelhante para atender embarcações da categoria New Panamax.

O avanço reforça a importância dos investimentos em infraestrutura logística para ampliar a competitividade do agronegócio, da indústria e das exportações brasileiras no mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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