AGRONEGÓCIO

Projeto transfere ao Incra a titulação de terras da reforma agrária

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, de autoria do deputado Nelson Ned Previdente (MT), que promete acelerar a titulação de terras em assentamentos da reforma agrária. O texto, relatado pelo deputado Lúcio Antonio Mosquini (RO), transfere ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela realização e pelo custeio do georreferenciamento de lotes — etapa obrigatória para que os imóveis rurais possam ser registrados oficialmente em nome dos assentados.

Pela regra atual, cabe às famílias custear o serviço técnico, que inclui levantamento topográfico e mapeamento detalhado da área. A exigência tem sido apontada por especialistas como um dos principais entraves à regularização fundiária no país, sobretudo entre os pequenos produtores.

Com a mudança, o governo assume a tarefa e libera os assentados da despesa, o que deve destravar parte da fila da titulação rural. Segundo estimativas do próprio Incra, o Brasil deve assentar até 295 mil famílias entre 2023 e 2026, dentro do programa “Terra da Gente”. Em 2024, cerca de 71 mil famílias já foram beneficiadas com títulos definitivos — muitos ainda pendentes de georreferenciamento.

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“A proposta corrige uma injustiça e garante que os procedimentos técnicos sejam realizados com responsabilidade pública. Estamos formalizando algo que o Incra já faz, mas agora com segurança jurídica e respaldo legal”, afirmou Mosquini após a votação.

O autor do projeto, o deputado Nelson Ned, defendeu a iniciativa como essencial para dar celeridade e segurança à política agrária. Para ele, exigir que famílias de baixa renda arquem com um processo técnico e oneroso compromete os objetivos centrais da reforma agrária: “Isso atrasa a vida de quem já vive e produz no campo, sem acesso pleno à terra”.

O texto aprovado também reforça o papel do Estado como agente executor da política fundiária, formalizando uma prática já adotada em alguns assentamentos, onde o Incra executa o georreferenciamento por meio de parcerias com universidades, prefeituras e entidades conveniadas.

A proposta também recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a titulação como um passo necessário para garantir segurança jurídica ao produtor e permitir o acesso a crédito rural e políticas públicas. Em nota, a entidade afirmou que a medida “traz justiça social aos produtores assentados” e contribui para a formalização do setor rural.

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Segundo a FPA, além de facilitar o registro das terras, a proposta tende a impulsionar o desenvolvimento produtivo em assentamentos, ao permitir que as famílias regularizadas invistam com mais segurança e ampliem sua integração aos mercados.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Público aprova entrada gratuita e serviços da Prefeitura de Cuiabá na 58ª Expoagro

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A entrada gratuita na 58ª Expoagro, viabilizada pela parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Sindicato Rural, tem ampliado o acesso da população ao maior evento do agronegócio de Mato Grosso, realizado no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. Além da programação de grandes shows nacionais, a administração municipal participa com um estande institucional que reúne serviços públicos, ações voltadas à agricultura familiar, artesanato, cultura e gastronomia.

Durante a programação deste sábado (12), a gratuidade foi um dos aspectos mais elogiados pelos visitantes. Moradora do bairro Altos do Parque II, em Cuiabá, Janaina Barbosa participou da Expoagro pela primeira vez e comemorou a iniciativa.”Estou achando muito bom. Nunca tive o hábito de participar desse tipo de evento e, pela primeira vez, estou aqui com meu esposo e meu neto. A entrada gratuita dá oportunidade para pessoas que muitas vezes não têm boas condições financeiras participarem também. Isso faz toda a diferença”.

Outro visitante, Vinícius Rodrigues, destacou que a gratuidade tornou a feira mais acessível para toda a população. “O evento está muito bacana este ano. A estrutura aumentou, o movimento cresceu e está tudo muito organizado. A entrada gratuita facilita o acesso de toda a comunidade. Muitas famílias conseguem vir e usar o dinheiro que gastariam com ingresso para aproveitar os brinquedos, conhecer os estandes e experimentar a gastronomia. Achei essa iniciativa muito bacana”.

Moradora de Rondonópolis, Edilaine Oliveira também elogiou a iniciativa, ressaltando que a entrada gratuita torna o evento mais democrático e acessível. “Eu achei muito interessante. O valor da entrada conta muito para a gente. Assim, mais pessoas conseguem participar. Estou encantada com os artesanatos, os sabonetes naturais e todos os produtos que encontrei aqui. Achei tudo maravilhoso. Ainda vou aproveitar o show do Murilo Huff”.

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Além de garantir o acesso gratuito ao evento, a Prefeitura disponibiliza um estande com serviços de diversas secretarias municipais. No evento, o público recebe orientações do Procon Municipal, conhece ações voltadas à agricultura familiar e ao empreendedorismo e conta com equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam para garantir a segurança sanitária durante toda a programação.

Segundo o coordenador do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, Weslen Padilha, a atuação integra diferentes áreas da Vigilância em Saúde. “Na Expoagro atuamos com a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde. Fazemos o acompanhamento dos atendimentos de saúde, monitoramos possíveis emergências em saúde pública e fiscalizamos as condições de alimentação, hidratação e higienização dos banheiros. Esse trabalho faz parte das ações desenvolvidas pela Vigilância em Saúde em eventos de grande público no município”.

Outro serviço oferecido é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, que orienta produtores sobre a regularização de produtos de origem animal.

A coordenadora do SIM, Gabriela Zaffalon, explica que o atendimento busca esclarecer dúvidas e incentivar a formalização dos produtores. “Todos os produtores que trabalham com leite, queijo, carnes, peixes e outros produtos de origem animal precisam de registro para comercializar legalmente. Estamos aqui para orientar sobre esse processo, explicar cada etapa da regularização e mostrar a importância da inspeção para garantir alimentos seguros e de qualidade para a população”.

O estande da Prefeitura também fortalece o empreendedorismo local por meio da Feira Cultura, Sabor e Arte, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura. No espaço, artesãos e pequenos produtores têm a oportunidade de divulgar seus produtos e ampliar as vendas durante o evento.

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A artesã Márcia Teixeira, que produz bolsas de crochê, destacou a importância da iniciativa.”Fui convidada pela Secretaria de Cultura para participar da feira e está sendo uma experiência muito boa. É uma oportunidade de divulgar nosso trabalho e vender nossos produtos. Para quem vive do artesanato, espaços como este fazem toda a diferença”.

Cristina Oliveira, que comercializa sabonetes artesanais naturais e fitoterápicos, afirma que a expectativa é alcançar excelentes resultados durante a Expoagro.”Esperamos vender bastante e apresentar nossos produtos para muitas pessoas. É uma oportunidade importante para divulgar nosso trabalho e conquistar novos clientes”.

Denise Barreto, que trabalha com chás, temperos, sementes, grãos e produtos naturais, também destaca a visibilidade proporcionada pelo espaço.”É um espaço muito importante porque recebe um grande número de visitantes. Conseguimos divulgar nosso trabalho para um público muito maior, o que fortalece o pequeno empreendedor”.

A programação da 58ª Expoagro segue até 19 de julho. Após o show de Murilo Huff, realizado neste sábado (12), o evento recebe Zezé Di Camargo e Mariana Fagundes no dia 16, Thiaguinho e o grupo Kamisa 10 no dia 17, e Wesley Safadão encerra a programação de grandes shows no dia 18.

A 58ª Expoagro é promovida pelo Sindicato Rural de Cuiabá, com apoio institucional da Famato, Fecomércio-MT, Fiemt, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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