AGRONEGÓCIO

Projeto propõe mudanças em programa que movimentou R$ 830 milhões no agro

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O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei para alterar as regras do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO), após o programa movimentar cerca de R$ 830 milhões em mais de 57 mil operações de crédito e subvenção desde 2023. A proposta busca ampliar o controle e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos no campo.

Criado na década de 1990, o fundo passa por atualização com foco em governança e fiscalização. Pelo texto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo terá papel mais ativo na análise dos projetos, no acompanhamento da execução financeira e na verificação dos resultados das operações financiadas.

Na prática, a mudança tende a impactar diretamente o acesso ao crédito rural no Estado. A proposta busca garantir que os recursos cheguem com mais precisão às finalidades previstas, como modernização das propriedades, aumento de produtividade e apoio à agricultura familiar.

Outro ponto relevante é a autorização para uso dos recursos do fundo na contratação de serviços e aquisição de tecnologias voltadas à análise e fiscalização. A medida abre espaço para digitalização dos processos e maior controle sobre a aplicação do dinheiro público.

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Para o produtor, o movimento indica maior rigor na avaliação dos projetos, mas também tende a aumentar a segurança e a previsibilidade na liberação dos recursos. Em um cenário de custos elevados e necessidade de investimento, o fundo segue como uma das principais ferramentas de apoio ao agro paulista.

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser analisado nas próximas semanas.

Fonte: Pensar Agro

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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