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Projeto de Lei propõe aumento da alíquota de exportação de animais vivos para combater o sofrimento durante o transporte

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Está em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 786/24, que visa aumentar a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos, para 50%. Atualmente, a alíquota básica é de 30%, podendo ser ajustada pelo governo conforme as necessidades econômicas e comerciais do país.

O autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), justifica a medida como forma de desencorajar uma prática associada ao sofrimento animal durante o transporte. O PL 786/24 exclui operações sem fins lucrativos, como aquelas destinadas a instituições que promovem o bem-estar animal, do aumento do imposto.

Tatto argumenta que o título de “maior exportador de gado em pé do mundo”, com mais de 600 mil cabeças vendidas anualmente, mascara o sofrimento dos animais.

O projeto será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Pensar Agro

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Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

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Neste domingo, 26 de abril, moradores de Cuiabá podem aproveitar o transporte coletivo gratuito, uma medida permanente adotada pela Prefeitura para facilitar o deslocamento da população e incentivar o uso do transporte público aos fins de semana.

A gratuidade aos domingos foi instituída no ano passado e segue válida, permitindo que os cuiabanos circulem pela cidade sem custo na passagem. A iniciativa tem como foco ampliar o acesso a atividades de lazer, fortalecer o convívio familiar e estimular a ocupação de espaços públicos.

Com o benefício, a população ganha mais facilidade para visitar pontos tradicionais da capital. Entre as opções, estão o Aquário Municipal de Cuiabá e o Museu do Rio Cuiabá, localizados no Complexo Biocultural do Porto, que funcionam das 9h às 18h e oferecem entrada gratuita. O espaço reúne espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado, além de proporcionar uma experiência cultural e educativa.

Outra alternativa bastante procurada é o Mercado do Porto, oficialmente Mercado Antônio Moisés Nadaf, que funciona pela manhã e é conhecido pela culinária regional e ambiente tradicional, ideal para encontros em família.

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Para quem prefere atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair e o Parque das Águas são opções acessíveis com o transporte gratuito. Os espaços oferecem pistas de caminhada, áreas de convivência e contato com a natureza, sendo bastante frequentados aos fins de semana.

A gratuidade no transporte coletivo contribui diretamente para ampliar o acesso da população a essas atrações, especialmente para quem depende do sistema público para se deslocar. Além disso, a medida ajuda a reduzir o uso de veículos particulares, colaborando para um trânsito mais leve na cidade.

Para utilizar o benefício, é necessário possuir o cartão transporte, que deve ser validado normalmente na catraca, mesmo sem cobrança de tarifa.

A iniciativa reforça o papel do transporte público como ferramenta de inclusão e qualidade de vida, garantindo que mais cuiabanos possam aproveitar o domingo com lazer, cultura e diversão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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