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Projeto de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar para Biocombustíveis Segue para Sanção Presidencial

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.149/2020, que garante aos produtores de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustíveis uma participação nas receitas geradas pela venda de créditos de descarbonização. O projeto segue agora para sanção presidencial, após não sofrer alterações durante sua tramitação na Casa.

De autoria do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), a proposta altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecendo um novo mecanismo de incentivo à produção de biocombustíveis e sua comercialização no mercado de créditos de descarbonização. O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro deste ano, com urgência solicitada por líderes partidários, e seguiu diretamente para votação no Senado, sem passar pelas comissões temáticas.

Principais Pontos do Projeto

A proposta visa assegurar que os produtores de cana-de-açúcar recebam uma parcela das receitas obtidas com a venda de créditos de descarbonização (CBIOs). Esses créditos são gerados pelas usinas de etanol, que os negociam no mercado secundário como uma forma de comprovar a redução de emissões de gases do efeito estufa. A participação dos produtores será proporcional à quantidade de biomassa entregue às usinas de etanol e à sua nota de eficiência energético-ambiental, uma pontuação que atesta a sustentabilidade da produção.

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Inicialmente, os produtores terão direito a 60% das receitas geradas pela venda dos créditos, com a possibilidade de aumentar sua participação para até 85% caso atendam a critérios mais rigorosos de eficiência ambiental. O projeto também permite que os produtores de cana cedam essa participação para os produtores de biocombustível por meio de contrato.

Regras de Eficiência e Penalidades

O projeto estabelece que as usinas poderão emitir mais créditos conforme sua eficiência na produção e a comprovação de que a matéria-prima utilizada vem de áreas com vegetação nativa não desmatada, conforme exigido pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Regulamento da ANP também define que o perfil padrão de eficiência será utilizado para etanol produzido a partir de milho e matérias-primas importadas, enquanto o perfil específico será adotado para etanol de cana-de-açúcar e outros insumos nacionais.

Caso os produtores de biocombustível não repassem a parte devida aos produtores de cana-de-açúcar, o projeto prevê sanções financeiras, com multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. Além disso, os distribuidores de biocombustíveis deverão comprovar a posse de estoque adequado de biodiesel e diesel, conforme as exigências de volume do mercado e regulamentação da ANP.

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Sanções por Descumprimento de Metas de Emissões

O projeto também prevê penalidades rigorosas para os distribuidores de combustíveis que não cumprirem as metas individuais de redução de emissões de gases do efeito estufa. O descumprimento será considerado crime ambiental, com penas de detenção de 1 a 3 anos e multa, que pode chegar a até R$ 500 milhões. A ANP publicará uma lista de distribuidores inadimplentes, que não poderão comercializar combustíveis ou importar diretamente novas remessas até regularizarem sua situação. Caso a meta não seja cumprida por mais de um exercício, a autorização de funcionamento do distribuidor pode ser revogada.

Com a aprovação, o projeto agora aguarda a sanção presidencial, podendo gerar novos incentivos à produção de biocombustíveis e fortalecer o mercado de créditos de descarbonização no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Sistema FAEP entrega propostas para nova concessão da Malha Sul e cobra priorização de investimentos no Paraná

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O Sistema FAEP apresentou ao Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (24), em Umuarama (PR), um conjunto de propostas para a nova concessão da Malha Sul Ferroviária. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, ao ministro dos Transportes, George Santoro.

Elaborado em conjunto com o G7 Paraná, o posicionamento reúne contribuições do setor produtivo para o modelo em discussão, já que o contrato atual da malha ferroviária se encerra em 2027.

FAEP defende nova licitação e ampliação da capacidade ferroviária

O Sistema FAEP é favorável à realização de uma nova licitação da Malha Sul, com foco na modernização da infraestrutura, ampliação da capacidade de transporte e eliminação de gargalos logísticos que impactam diretamente a competitividade do agronegócio paranaense.

De acordo com os estudos do Governo Federal, a concessão deve ser dividida em três blocos: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul. A entidade concorda com a segmentação, mas alerta para a necessidade de ajustes na distribuição dos recursos gerados pela concessão.

Entidade critica modelo de distribuição de recursos da concessão

A proposta em análise prevê outorga de aproximadamente R$ 8,7 bilhões. Segundo o Sistema FAEP, embora o Paraná concentre cerca de 78% da carga transportada pela ferrovia, parte relevante desses recursos poderia ser destinada a outras concessões ferroviárias.

Para o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, o modelo precisa garantir retorno proporcional ao Estado.

“Somos favoráveis à modernização da ferrovia e à nova licitação, mas entendemos que os recursos gerados pelos usuários paranaenses precisam retornar em investimentos para o próprio Paraná”, afirmou.

Infraestrutura ferroviária é apontada como prioridade estratégica

Entre as obras consideradas prioritárias pelo setor produtivo estão intervenções estruturantes para ampliar a capacidade logística do Estado. Entre elas:

  • Novo traçado ferroviário na Serra da Esperança (Guarapuava–Irati–Lapa);
  • Implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba;
  • Ampliação de pátios de cruzamento ao longo da malha.
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Segundo a entidade, os estudos atuais não contemplam adequadamente essas intervenções ou as colocam em cronogramas de longo prazo, o que poderia comprometer a eficiência logística diante do crescimento da produção agroindustrial do Estado.

“O Paraná produz cada vez mais e precisa de uma infraestrutura logística capaz de acompanhar esse crescimento. Algumas obras fundamentais aparecem apenas para o final da concessão”, destacou Meneguette.

Governo federal reconhece parte das demandas do setor

Durante o encontro, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo já identificou dois dos principais gargalos apontados pelo setor produtivo: o Contorno Ferroviário de Curitiba e as intervenções na Serra da Esperança.

Segundo ele, essas obras devem ser incluídas como investimentos obrigatórios no novo modelo de concessão.

Integração logística e novos investimentos propostos

O documento também propõe a integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste, com o objetivo de aumentar a eficiência do sistema ferroviário e melhorar o escoamento da produção do Oeste do Paraná até o Porto de Paranaguá.

Os investimentos previstos (Capex) somam cerca de R$ 6,8 bilhões e incluem substituição de trilhos e dormentes, além da construção de sete novos pátios ferroviários.

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Propostas do Sistema FAEP para a Malha Sul
  • Nova licitação da Malha Sul, sem prorrogação do contrato atual
  • Divisão da malha em três blocos operacionais
  • Integração entre Malha Paraná-Santa Catarina e Ferroeste
  • Reinvestimento dos recursos gerados no Paraná no próprio Estado
  • Construção do novo trecho Guarapuava–Irati–Lapa (Serra da Esperança)
  • Implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba
  • Ampliação de pátios de cruzamento na Serra do Mar
  • Antecipação do cronograma de investimentos
  • Garantias para evitar aumento tarifário aos usuários
  • Possibilidade de aportes estaduais e federais para acelerar obras prioritárias
  • Concessão ferroviária é vista como decisiva para o agronegócio

O Sistema FAEP avalia que a nova concessão da Malha Sul será determinante para o futuro da logística do agronegócio no Paraná, especialmente diante do crescimento contínuo da produção e da necessidade de redução de custos no escoamento de cargas até os portos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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