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Programa Desenrola Rural entra em vigor para renegociação de dívidas agrícolas

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A partir desta segunda-feira (24/02), entra em vigor o Programa Desenrola Rural, sancionado pelo presidente Lula por meio do Decreto 12.381/2025. A iniciativa permitirá que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais renegociem créditos em situação de inadimplência. Com a regularização, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e ampliar a produção de alimentos, contribuindo para o abastecimento e a redução de preços no mercado.

Os agricultores interessados já podem procurar uma agência bancária para renegociar suas dívidas, que podem ter descontos de até 96%. A medida abrange débitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outras pendências, como cartões de crédito, empréstimos em instituições financeiras, Créditos de Instalação e dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), incluindo impostos e outros débitos federais com mais de um ano de inadimplência.

O programa também assegura que pequenas pendências, como contas de água, luz ou telefone, não impeçam o agricultor familiar de obter novos financiamentos.

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Como funciona

Os interessados em renegociar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União poderão acessar, a partir de 24/02, o portal Regularize e, por meio do CPF, selecionar a opção “Consultar Dívida” para verificar as formas de pagamento disponíveis.

Já os débitos do Pronaf ou outros adquiridos junto a instituições financeiras deverão ser renegociados diretamente com os respectivos bancos. Para regularizar dívidas referentes ao Crédito de Instalação, os beneficiários podem procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou acessar a plataforma digital Sala da Cidadania, disponível no endereço: https://saladacidadania.incra.gov.br.

Além disso, agricultores podem buscar auxílio junto a sindicatos, associações e entidades representativas para obter orientações sobre o processo de renegociação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá garante ônibus gratuito para estudantes durante as férias

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Os estudantes de Cuiabá terão transporte coletivo gratuito durante o período de férias escolares. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na noite de sexta-feira (10), durante a abertura da 58ª Expoagro.

A gratuidade começa a valer na segunda-feira (13) e seguirá durante todo o período de férias escolares da rede municipal. O retorno das atividades pedagógicas está previsto para o dia 21 de julho, conforme o Calendário Escolar 2026 da Secretaria Municipal de Educação. O recesso escolar se estende até o dia 20 de julho.

“Deixamos a Expoagro de portões abertos para toda a população e, pela primeira vez, a partir de segunda-feira, todos os estudantes terão transporte gratuito para participar do evento. É uma forma de ampliar o acesso ao lazer, à cultura e ao entretenimento”, afirmou Abilio Brunini.

A iniciativa amplia os benefícios já oferecidos pela Prefeitura de Cuiabá à população. Atualmente, o transporte coletivo municipal também é gratuito aos domingos, conforme legislação aprovada pela Câmara Municipal.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, explicou que, para utilizar o benefício, o estudante precisa possuir o cartão do transporte coletivo, que deverá ser validado na catraca do ônibus para registrar a viagem gratuita. A primeira via do cartão pode ser solicitada gratuitamente nas lojas da MTU ou pelo site da AMTU, em amtu.com.br.

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Francyanne também esclareceu que a gratuidade é válida exclusivamente para as linhas do transporte coletivo urbano de Cuiabá. O benefício não contempla linhas intermunicipais, como as que fazem o trajeto entre Cuiabá e Várzea Grande.

“A gratuidade é destinada aos estudantes que possuem o cartão do transporte coletivo. Basta fazer a validação na catraca para que a passagem seja registrada sem custo. O estudante poderá utilizar o transporte quantas vezes precisar”, concluiu Francyanne Lacerda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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