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Produtores têm até 31 de dezembro para atualizar declaração de rebanho

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A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) reforçou o alerta aos produtores rurais sobre o encerramento do prazo da segunda etapa da Declaração de Rebanho de 2025, que termina em 31 de dezembro. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), abrangendo todas as propriedades rurais dos 246 municípios do estado.

Nesta etapa, os pecuaristas precisam informar a situação atual dos rebanhos, incluindo dados sobre nascimentos, mortes e a evolução das criações ao longo do ano. A exigência vale para todas as espécies sob controle sanitário, como bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, aves, suínos de subsistência, animais aquáticos e abelhas.

A recomendação da Agrodefesa é que o procedimento não seja deixado para os últimos dias, evitando instabilidades no sistema e dificuldades de acesso. A declaração é considerada estratégica para o planejamento das ações de defesa sanitária no estado, especialmente em um cenário de ampliação de mercados e exigências sanitárias mais rigorosas.

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Segundo a agência, as informações declaradas servem de base para o monitoramento sanitário, definição de políticas públicas e execução de programas de controle e erradicação de doenças. A obrigatoriedade do procedimento está prevista na Portaria nº 564/2025, que regulamenta as regras da declaração em Goiás.

O detalhamento das informações varia conforme a espécie criada. No caso de bovinos e bubalinos, passou a ser exigido o mês de nascimento dos animais nascidos após a primeira etapa da declaração, realizada em maio. A segmentação por faixa etária permite maior precisão no acompanhamento sanitário, especialmente em programas voltados ao controle de enfermidades que atingem animais jovens.

A Agrodefesa orienta que a declaração seja feita preferencialmente de forma online, pelo endereço sidago.agrodefesa.go.gov.br. Produtores que encontrarem dificuldades técnicas podem buscar atendimento presencial em uma das unidades da agência espalhadas pelo estado.

A autarquia também chama a atenção para a regularização do acesso ao Sidago. Desde novembro, contas vinculadas a e-mails compartilhados vêm sendo bloqueadas, como parte de uma ação para aumentar a segurança das informações. Nesses casos, o produtor precisa atualizar o cadastro com um endereço eletrônico individual ou utilizar o login integrado ao GOV.BR para restabelecer o acesso.

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Outro ponto reforçado é a necessidade de uso responsável do sistema. O compartilhamento de senhas não é permitido. Quando a gestão do cadastro for delegada a terceiros, como técnicos ou contadores, o correto é utilizar a ferramenta de procuração eletrônica, que garante acesso formal e rastreável ao Sidago.

A avaliação da Agrodefesa é de que a adesão à declaração dentro do prazo contribui diretamente para a sanidade dos rebanhos e para a competitividade do agro goiano, ao assegurar dados confiáveis e atualizados sobre a produção pecuária no estado.

Fonte: Pensar Agro

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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