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Produtores rurais temem insegurança jurídica após decisão do STF sobre desapropriação por crimes ambientais

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STF autoriza desapropriação de áreas com crimes ambientais

Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado forte apreensão entre proprietários rurais em todo o Brasil. A medida, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 — que trata da reestruturação da política de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia —, autoriza a desapropriação de terras onde forem constatados desmatamento ilegal ou incêndios criminosos, responsabilizando os proprietários pelas infrações.

Terras com passivo ambiental não poderão ser regularizadas

Segundo a nova interpretação, propriedades rurais que deixarem de cumprir sua função social — que inclui produtividade e preservação ambiental, conforme a Constituição — poderão ser destinadas à reforma agrária. A decisão também impede a regularização fundiária de áreas envolvidas em crimes ambientais e prevê ações de indenização contra os responsáveis pelas infrações.

Especialista alerta para insegurança jurídica no setor produtivo

Para a advogada Márcia Alcântara, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, a medida representa uma mudança radical na relação entre o produtor rural e o Estado. Ela destaca que a decisão gera insegurança jurídica, especialmente pela falta de clareza quanto à sua aplicação prática.

“Antes, quando havia uma infração ambiental, o produtor era notificado, autuado e podia firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar o dano. Agora, esse espaço para regularização foi eliminado”, explicou.

Risco ampliado por infrações de menor gravidade

Márcia também chama atenção para o fato de que crimes ambientais não se limitam a grandes desmatamentos. A lista inclui, por exemplo, queimadas, retirada de vegetação sem autorização, descarte irregular de embalagens de defensivos e captação de água sem outorga. Segundo ela, diante das mais de 27 mil normas ambientais em vigor no país, é difícil para o produtor rural estar 100% em conformidade.

“Mesmo quem herdar uma terra com passivos ambientais pode ser penalizado. Isso é extremamente preocupante”, ressalta.

Falta de critérios claros gera apreensão entre produtores

A ausência de critérios objetivos para aplicação da decisão também é motivo de alerta. Márcia questiona: “Quem vai fiscalizar? Quem julga? Quais os parâmetros?”. Segundo ela, essas indefinições abrem espaço para interpretações perigosas e podem provocar injustiças.

A advogada ilustra com um exemplo prático: “Se um crime ambiental ocorreu há dez anos em apenas 1 alqueire de uma área de 100 alqueires, a desapropriação será total ou parcial? A decisão não esclarece isso, o que amplia ainda mais a insegurança”.

Medidas preventivas e falta de apoio do poder público

Diante do novo cenário, Márcia orienta os produtores a adotarem medidas preventivas, como registrar boletins de ocorrência sempre que houver suspeita de incêndios ou danos ambientais não causados por eles. “Se alguém joga uma bituca de cigarro ou ocorre combustão natural, é fundamental registrar o caso na polícia. Mas sabemos que o Estado não tem estrutura para investigar todos os casos, e o ônus acaba recaindo sobre o produtor”, afirma.

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Ela também critica a ausência de contrapartidas por parte do poder público. “Não há programas de apoio, como fornecimento de máquinas para aceiros ou ações de educação ambiental. Toda a responsabilidade é imposta ao produtor”, observa.

Defesa por equilíbrio e urgência no debate legislativo

Por fim, a advogada defende que o Congresso Nacional debata o tema com urgência e, se necessário, promova uma emenda constitucional que estabeleça limites e condições claras para aplicação da decisão do STF.

“Preservar o meio ambiente é essencial, mas também é preciso equilíbrio. Não se pode simplesmente impedir a regularização fundiária e tomar a propriedade. Isso não é justiça, é insegurança”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mato Grosso lidera produção de soja sustentável e leva Brasil a superar 2 milhões de hectares certificados

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O Brasil consolidou sua posição como uma das principais referências mundiais em produção sustentável de soja. Em 2025, o país ultrapassou a marca de 2 milhões de hectares certificados pelo padrão da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS), registrando crescimento de 28% em comparação ao ano anterior.

O avanço demonstra o fortalecimento das práticas sustentáveis no campo e amplia a capacidade brasileira de atender mercados cada vez mais exigentes em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).

Mato Grosso mantém liderança nacional em soja certificada

Maior produtor de soja do Brasil, Mato Grosso segue na liderança da certificação RTRS. O estado contabiliza mais de 1,22 milhão de hectares certificados e produção superior a 4,9 milhões de toneladas de soja sustentável.

O desempenho mato-grossense reforça a importância do estado para o abastecimento dos mercados internacionais que demandam produtos com rastreabilidade e garantia de produção responsável.

Segundo a RTRS, a liderança é resultado da combinação entre elevada escala produtiva, infraestrutura logística estratégica e forte atuação de empresas e organizações comprometidas com a sustentabilidade agrícola.

Logística e inovação impulsionam certificação

De acordo com Cid Sanches, consultor de Desenvolvimento de Mercado e Relacionamento Institucional da RTRS no Brasil, o avanço da certificação em Mato Grosso também está ligado à presença de agentes multiplicadores e ao perfil empresarial dos produtores rurais.

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A atuação de empresas como a Amaggi e de iniciativas regionais de capacitação tem contribuído para ampliar a adesão ao programa.

Outro diferencial está na logística. Grande parte da soja destinada ao mercado europeu é exportada pelos portos do Arco Norte, incluindo Santarém, Manaus e Belém, fator que fortalece a competitividade da produção certificada.

Além disso, o estado reúne produtores com alto grau de profissionalização e maior predisposição à adoção de tecnologias, inovação e processos de certificação.

Matopiba ganha força na agricultura sustentável

Além de Mato Grosso, os estados do Matopiba seguem ampliando sua participação na produção de soja certificada.

Maranhão, Piauí e Bahia aparecem entre os cinco maiores produtores RTRS do país, consolidando a região como uma das principais fronteiras da agricultura sustentável brasileira.

Segundo a RTRS, a predominância de grandes propriedades agrícolas favorece ganhos de escala e torna a implementação da certificação mais eficiente, permitindo que cada unidade produtiva represente um volume expressivo de área certificada.

Brasil ainda tem espaço para ampliar área certificada

Apesar do crescimento expressivo, a certificação RTRS ainda representa uma parcela relativamente pequena da área total cultivada com soja no país.

A entidade avalia que estados da Região Sul, especialmente Rio Grande do Sul e Santa Catarina, possuem potencial para ampliar significativamente sua participação nos próximos anos, seguindo o exemplo do Paraná, onde cooperativas agrícolas vêm desempenhando papel importante na expansão da certificação.

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Para a RTRS, o avanço da soja sustentável envia uma mensagem clara ao mercado internacional: o Brasil possui capacidade de ampliar a oferta de soja produzida sob critérios rigorosos de sustentabilidade sempre que houver demanda.

Ranking dos estados com maior produção RTRS em 2025
  • 1º Mato Grosso
    • Produção: 4,91 milhões de toneladas
    • Área certificada: 1.228.631 hectares
  • 2º Maranhão
    • Produção: 938 mil toneladas
    • Área certificada: 219.108 hectares
  • 3º Piauí
    • Produção: 820,5 mil toneladas
    • Área certificada: 181.568 hectares
  • 4º Goiás
    • Produção: 525 mil toneladas
    • Área certificada: 114.685 hectares
  • 5º Bahia
    • Produção: 388,3 mil toneladas
    • Área certificada: 91.654 hectares
Soja sustentável fortalece competitividade brasileira

O crescimento contínuo da certificação RTRS demonstra que a sustentabilidade está cada vez mais integrada à estratégia do agronegócio brasileiro. Com mais de 2 milhões de hectares certificados, o país reforça sua posição como fornecedor global de soja produzida com responsabilidade ambiental, social e econômica, ampliando oportunidades comerciais e agregando valor à produção nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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