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Prefeitura regulamenta cobrança e mantém isenção da taxa de lixo

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos exclusivamente para os grandes geradores, que são estabelecimentos que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia. A medida representa uma nova etapa na política de limpeza pública da capital, após o prefeito Abilio Brunini revogar a taxa do lixo para residências e pequenos estabelecimentos, mantendo a gratuidade para esses contribuintes.

O município criou benefícios e descontos para quem investir em coleta seletiva, reciclagem e redução de resíduos, conforme os parâmetros do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Estabelecimentos que comprovarem práticas sustentáveis poderão obter abatimentos no valor cobrado e prioridade na tramitação de licenças ambientais.

Com o novo decreto, o município passa a exigir que grandes estabelecimentos — como supermercados, hospitais, indústrias, shoppings e hotéis — assumam integralmente os custos de manejo e destinação ambientalmente correta dos resíduos que produzem. A cobrança seguirá uma tabela por faixas de volume, com valores que variam conforme a quantidade de lixo gerada, o tipo de atividade econômica e o custo de destinação.

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O cálculo do preço público será feito com base em uma fórmula técnica, considerando o volume mensal, o peso e o preço unitário de R$ 0,60 por quilo. O valor poderá ser reajustado anualmente pelo IPCA. O não pagamento implicará multa, inscrição em dívida ativa e até cassação do alvará de funcionamento.

O decreto também estabelece o Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), por meio do qual as empresas deverão se cadastrar e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Esse documento é condição para concessão ou renovação do alvará de funcionamento e deverá detalhar como cada estabelecimento realiza a separação, coleta e destinação dos resíduos.

Ao regulamentar o tema, o prefeito Abilio Brunini destacou que o decreto “garante justiça e equilíbrio”, transferindo a responsabilidade para quem efetivamente gera grandes volumes de lixo, sem penalizar a população. “Cuiabá dá um passo importante ao promover uma cobrança justa, transparente e ambientalmente responsável”, afirmou.

A nova norma entra em vigor imediatamente e revoga o decreto anterior (nº 11.168/2025). A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Nutrição animal ganha protagonismo no SIAVS 2026 e impulsiona eficiência na produção de proteína animal

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SIAVS 2026 destaca papel estratégico da nutrição animal no agronegócio

O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS 2026), marcado para ocorrer entre os dias 4 e 6 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP), terá como um dos principais destaques o avanço da nutrição animal como ferramenta estratégica de eficiência produtiva.

O evento reforça a importância do setor em um cenário cada vez mais orientado por dados, precisão nutricional e redução de custos na produção de aves, suínos, bovinos e outras proteínas animais.

Quase 40 empresas apresentam soluções em nutrição animal

O segmento de nutrição animal será um dos mais representativos da feira, reunindo cerca de 40 empresas nacionais e internacionais. Entre os expositores estão fabricantes de:

  • Rações
  • Premixes
  • Núcleos nutricionais
  • Aditivos funcionais
  • Ingredientes para alimentação animal

As companhias apresentarão tecnologias voltadas ao aumento de desempenho produtivo e à otimização da eficiência alimentar em diferentes sistemas de produção.

Tecnologia e precisão impulsionam nova fase da produção animal

As soluções em destaque no SIAVS 2026 refletem uma nova etapa da produção animal, baseada em controle técnico, formulações mais precisas e uso de dados para tomada de decisão.

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Entre as inovações apresentadas estão estratégias voltadas para:

  • Melhoria da conversão alimentar
  • Aumento da eficiência nutricional
  • Uso de aditivos funcionais
  • Otimização de desempenho produtivo

O foco é ampliar a competitividade da cadeia de proteínas por meio de ganhos de eficiência e produtividade.

Nutrição animal como vetor de competitividade no agro

Mais do que um insumo, a nutrição animal passa a ocupar posição central na competitividade da cadeia produtiva. No SIAVS, esse papel é reforçado pela integração entre empresas, produtores e agroindústrias em um mesmo ambiente de negócios e conhecimento.

A proposta do evento é aproximar soluções tecnológicas da realidade do campo, facilitando a adoção de práticas que impactam diretamente o resultado final da produção.

Evento promove integração, negócios e atualização técnica

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, a nutrição animal é um dos pilares da eficiência produtiva no setor.

“A nutrição animal é um dos pilares da eficiência produtiva. O SIAVS reúne essas soluções em um ambiente que favorece a troca de conhecimento e a geração de negócios”, destaca.

Além da exposição comercial, o evento contará com uma programação técnica voltada a temas como inovação, sustentabilidade, eficiência produtiva e tendências do mercado global de proteínas.

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SIAVS 2026 cresce e amplia relevância internacional

O SIAVS 2026 ocupará uma área de 45 mil metros quadrados, registrando crescimento de 65% em relação à edição anterior. A expectativa é reunir centenas de empresas expositoras e visitantes de mais de 60 países.

O evento se consolida como um dos principais encontros globais da cadeia de proteína animal, combinando negócios, tecnologia e atualização técnica para o setor.

Mais informações estão disponíveis no site oficial: www.siavs.com.br.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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