AGRONEGÓCIO

Prefeitura notifica empresa por caçambas irregulares e esclarece regras de uso em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou nesta semana uma ação de fiscalização no bairro Doutor Fábio, região do Contorno Leste, e notificou uma empresa pelo estacionamento irregular de seis caçambas metálicas em área pública. A empresa terá cinco dias para retirar o material do local, sob pena de multa por unidade e apreensão dos equipamentos.

De acordo com o agente de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, Riverson Rondon Barbosa, que integra o Juizado Volante Ambiental (Juvam), as caçambas não estavam alugadas por nenhum gerador de resíduos, como em casos de obras ou reformas, e, conforme a legislação, deveriam estar armazenadas no pátio da empresa.

“Essas caçambas só podem permanecer em via pública quando estão em uso, ou seja, alugadas por quem está gerando o resíduo. Fora disso, devem ser levadas para a base da empresa. Deixá-las em área pública é infração passível de multa e apreensão”, explicou o fiscal.

A fiscalização é realizada de forma contínua, com base em denúncias da população formalizadas pelo Portal Web Denúncia, disponível em: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br e durante a rotina de campo dos fiscais.

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Durante a ação, ao constatar a irregularidade mediante flagrante, a empresa é notificada para se adequar. Caso não o faça, a multa é aplicada e, em último caso, a caçamba é apreendida. A multa pelo estacionamento irregular é de R$ 1.228,37 por unidade. Em casos de reincidência, a empresa (está sujeita as penalidades de suspensão da atividade e cassação da autorização de funcionamento)

O que pode e o que não pode

Pode:

– Ser colocada no recuo do imóvel (parte interna) onde está sendo gerado o resíduo;

– Caso não seja possível, (deve ser estacionada) na via pública, paralela ao meio-fio, como um veículo estacionado;

– Se (na via for proibido o estacionamento de veículos pela sinalização de trânsito), excepcionalmente pode ficar sobre o passeio público, desde que respeite (no mínimo) 1,5 metro livre para passagem de pedestres;

– As Caçambas devem estar em conformidade com o que determina a legislação, quanto a padronização), cor amarela e faixas refletivas (estando estas visíveis ao condutor a uma distância mínima) de 40 metros de distância.

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Não pode:

– Ficar em área pública sem estar em uso, ou seja, alugada por quem está gerando o resíduo

– Obstruir esquinas (mínimo 5 metros de distância), pontos de ônibus e hidrantes (mínimo 2 metros);

– Ser preenchida acima da borda, com tábuas ou compensados para aumentar o volume;

– Receber lixo doméstico ou resíduos diferentes dos da construção civil (e volumosos);

– Ser usada para queima de materiais.

Além disso, o transporte do material deve ser acompanhado da CTR (Controle de Transporte de Resíduos), documento que garante a destinação correta em local licenciado. O cidadão que contrata o serviço pode e deve solicitar a guia à empresa.

#PraCegoVer

A foto mostra o momento da fiscalização da Secretaria de Ordem Pública no bairro Doutor Fábio, região do Contorno Leste, em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Tarifas dos EUA sobre açúcar e etanol preocupam setor, mas impacto para usinas brasileiras deve ser limitado

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A proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros acendeu o alerta em importantes segmentos do agronegócio nacional. Entre os itens potencialmente afetados estão açúcar, etanol, café solúvel, tilápia e uva, embora especialistas avaliem que os impactos diretos para as usinas sucroenergéticas tendem a ser limitados no curto prazo.

A medida faz parte das investigações conduzidas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos e ainda está em fase de discussão. O prazo para eventual adoção de medidas corretivas foi estabelecido para 15 de julho.

Açúcar pode perder competitividade no mercado americano

O principal efeito para o setor sucroenergético seria a redução da competitividade do açúcar brasileiro exportado dentro da cota preferencial dos Estados Unidos, atualmente um mercado importante para usinas do Norte e Nordeste.

Com a eventual cobrança adicional, o produto brasileiro passaria a competir em condições menos favoráveis com fornecedores de outros países que também participam do sistema de cotas.

Apesar disso, representantes do setor avaliam que a medida não altera significativamente o planejamento produtivo da próxima safra.

A existência de mercados alternativos, especialmente na Europa e na Ásia, reduz a dependência das exportações destinadas aos Estados Unidos e limita os impactos sobre a receita das empresas exportadoras.

Produção de etanol pode ganhar espaço no Nordeste

A possível taxação também pode provocar mudanças no mix de produção das usinas nordestinas.

Analistas avaliam que parte das unidades poderá direcionar mais cana para a fabricação de etanol caso a rentabilidade do açúcar destinado ao mercado americano seja reduzida.

Esse movimento teria reflexos sobre a oferta regional de biocombustível, aumentando a disponibilidade no Nordeste e reduzindo a necessidade de compras de etanol produzido em estados do Centro-Oeste, especialmente Goiás.

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Como consequência, o mercado poderia enfrentar um excedente de oferta em regiões produtoras, pressionando os preços do combustível.

Setor teme redução da tarifa para etanol americano

Mais do que a possível tarifa sobre produtos brasileiros, a principal preocupação das usinas está relacionada a uma eventual flexibilização da política comercial brasileira para o etanol importado dos Estados Unidos.

Atualmente, o biocombustível norte-americano está sujeito à Tarifa Externa Comum do Mercosul, de 18%.

Representantes do setor alertam que uma eventual redução dessa alíquota poderia ampliar a entrada do produto americano justamente em um momento de elevada oferta global, aumentando a concorrência e pressionando ainda mais os preços internos.

Em posicionamento conjunto, entidades representativas da bioenergia defenderam que eventuais divergências comerciais sejam solucionadas por meio do diálogo e da negociação, preservando a cooperação entre os dois países no desenvolvimento dos biocombustíveis e da transição energética.

Café solúvel busca exclusão da lista de tarifas

Enquanto o café verde foi incluído na lista de exceções proposta pelos Estados Unidos, o café solúvel permaneceu entre os produtos que podem ser afetados pela nova taxação.

O setor acompanha as negociações com preocupação e busca sensibilizar as autoridades norte-americanas sobre a importância da manutenção do livre fluxo comercial.

Representantes da indústria destacam que restrições ao comércio podem gerar impactos ao longo de toda a cadeia produtiva do café brasileiro, um dos principais produtos do agronegócio nacional.

Exportações de tilápia podem ser fortemente afetadas

Entre os segmentos mais vulneráveis está a piscicultura.

Os Estados Unidos respondem por mais de 90% das exportações brasileiras de filé fresco de tilápia, tornando o mercado extremamente dependente do consumidor norte-americano.

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Diante desse cenário, lideranças do setor defendem a busca urgente por novos destinos comerciais e pedem esclarecimentos sobre os critérios que serão utilizados para definir os produtos efetivamente sujeitos às novas tarifas.

A preocupação é que a medida comprometa a competitividade da tilápia brasileira justamente em um momento de crescimento das exportações.

Setor de frutas acompanha negociações

No segmento de frutas, a maior parte dos produtos brasileiros foi incluída na lista de exceções, mas a uva permaneceu fora da relação preliminar divulgada pelas autoridades americanas.

O setor prefere aguardar o avanço das negociações antes de avaliar os possíveis impactos econômicos da medida.

A expectativa é que a audiência prevista para julho contribua para esclarecer quais produtos serão efetivamente atingidos e quais poderão ser retirados da proposta tarifária.

Negociações serão decisivas para o agronegócio brasileiro

Embora a proposta norte-americana tenha gerado preocupação em diversos segmentos do agronegócio, especialistas avaliam que os impactos mais relevantes dependerão do resultado das negociações entre os dois países nas próximas semanas.

Para o setor sucroenergético, o principal risco não está apenas na eventual taxação do açúcar, mas na possibilidade de mudanças nas regras de importação de etanol, fator que poderia alterar significativamente a dinâmica de oferta e demanda no mercado brasileiro.

Enquanto isso, cadeias como café solúvel, tilápia e uva seguem acompanhando atentamente as discussões, na expectativa de que os produtos brasileiros sejam excluídos das medidas tarifárias e mantenham acesso competitivo ao mercado dos Estados Unidos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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