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Prefeitura de Cuiabá quita dívida histórica de R$ 40 milhões com transporte coletivo

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu no próximo mês de julho o acordo com as empresas do transporte coletivo urbano para garantir o pagamento de uma dívida histórica de aproximadamente R$ 40 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O entendimento foi mediado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e evitou a paralisação dos serviços na capital, no ano de 2025.

O pacto previa o parcelamento dos valores devidos e a continuidade dos pagamentos iniciados ainda em abril deste de 2025. A última parcela do acordo firmado pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini está prevista para julho, encerrando o cronograma de quitação da dívida acumulada ao longo dos últimos anos.

Apesar do avanço nas negociações e da regularização dos pagamentos, uma das empresas concessionárias do sistema ingressou recentemente com pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras.

Diante do cenário, a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá, a Cuiabá Regula, solicitou garantias à empresa para assegurar que a situação financeira não comprometa a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços de transporte público na capital.

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À época foi descartada a possibilidade de apreensão de ônibus e interrupção do transporte coletivo, medida que vinha sendo cogitada pelas concessionárias em razão da inadimplência do município. As empresas alegavam dificuldades financeiras para manter a operação do sistema. Durante a reunião de mediação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a atuação do órgão teve como principal objetivo assegurar a continuidade do serviço público sem comprometer a capacidade financeira da prefeitura.

Representando a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o advogado Ussiel Tavares ressaltou que o acordo evita o avanço do conflito para a esfera judicial e garante maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá prorroga inscrições de processo seletivo para médicos psiquiatras até 6 de junho

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (26) a prorrogação das inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026/SMS, destinado à contratação temporária e formação de cadastro reserva para médicos psiquiatras.

Com a mudança, os interessados poderão se inscrever até o dia 6 de junho de 2026, às 17h (horário oficial de Cuiabá), exclusivamente pelo e-mail [email protected].

O processo seletivo tem como objetivo atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da rede municipal de saúde, fortalecendo os atendimentos especializados em saúde mental nas unidades e projetos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o edital, a seleção será realizada por meio de avaliação curricular, com análise de títulos acadêmicos e experiência profissional. O cargo exige graduação em Medicina, residência médica em Psiquiatria e registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT).

A carga horária prevista é de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 5.969,35. O processo visa exclusivamente a formação de cadastro reserva, o que assegura expectativa de convocação conforme a necessidade da administração pública municipal.

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Entre os critérios de pontuação estão doutorado, mestrado, especialização e cursos de capacitação na área, além de experiência profissional comprovada tanto na iniciativa privada quanto na administração pública.

As inscrições devem ser feitas mediante envio, em arquivo PDF, da ficha de inscrição e dos documentos exigidos no edital, como diploma, registro profissional, certificado de residência médica em Psiquiatria, títulos acadêmicos e comprovantes de experiência profissional. A comissão organizadora alerta que apenas documentos originais digitalizados ou autenticados em cartório serão aceitos.

O cronograma atualizado prevê a publicação do resultado preliminar no dia 10 de junho. O prazo para interposição de recursos será em 11 de junho, até às 17h, e o resultado final homologado deve ser divulgado no dia 15 de junho de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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