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Prefeitura de Cuiabá não realizou aditivo no contrato dos radares

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A Prefeitura de Cuiabá esclarece que não houve qualquer aditivo financeiro no contrato nº 285/2020, referente à gestão dos radares eletrônicos do município, ao contrário do que foi informado em reportagem publicada recentemente.

Na atual gestão, a única alteração ocorrida no contrato foi a substituição dos técnicos e fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato, conforme publicado no edital do dia 17/02/2025. Nesta semana, diferentemente do que foi noticiado, não houve um aditivo, mas sim um apostilamento – uma correção técnica de valores do 6º apostilamento, de 26/09/2023.

A correção foi uma recomendação da SAELC: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos, que detectou um erro material no 6º apostilamento, de 26/09/2023, assinado pela gestão passada, nesse 6º apostilamento os valores referentes ao 3º Aditivo estavam com acréscimo superior a 5,9%. Foi feito na Semob uma conferência minuciosa no contrato 285/2020 e ficou confirmado que as medições feitas após setembro/2023 não utilizaram as informações desse 6º apostilamento, mas sim do 3º aditivo de contrato. O erro material não gerou impacto financeiro e foi devidamente corrigido em 2025.

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Outro equívoco da matéria diz respeito à afirmação de que a secretária de Mobilidade Urbana, Regivânia Alves Venâncio, teria alterado 15 itens do contrato, resultando em um suposto aumento de R$ 1.069.008,66. O cálculo apresentado está incorreto, pois considera a diferença entre o valor inicial do contrato e o valor atualizado após os aditivos realizados pela gestão anterior. A atual gestão não aprovou nenhum aumento em 2025.

Além disso, a matéria cita erroneamente o Processo Administrativo nº 006.568/2025, vinculado ao Contrato nº 049/2023, relacionado à Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana. Esse processo não tem qualquer relação com o contrato nº 285/2020, que trata exclusivamente dos radares e é conduzido pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Por fim, ao contrário do que foi sugerido no título da reportagem, a publicação na Gazeta Municipal não trouxe aumento de valores, mas sim uma economia de R$ 121.127,09 em função do reajuste técnico dos itens.

A Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com a transparência e a correta comunicação dos fatos à população.

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Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Cuiabá

#PraCegoVer

A imagem que ilustra a matéria é a fachada do predio sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) um prédio situado entre duas avenidas e uma fachada na cor verde escuro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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