AGRONEGÓCIO
Prefeitura de Cuiabá lança cartilha de orientação sobre condutas vedadas em ano eleitoral
Publicado em
25 de maio de 2026por
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município, elaborou a “Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. O documento serve como um guia prático para os servidores municipais sobre as proibições legais durante o período de eleições, com base no Artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo central da iniciativa é prevenir irregularidades administrativas, assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e proteger a lisura do processo democrático. A diretriz fundamental do documento reforça que a estrutura pública pertence ao cidadão e jamais pode ser utilizada para favorecer candidaturas políticos-partidárias.
Principais Condutas Vedadas aos Servidores
A cartilha detalha as proibições que os agentes públicos devem observar rigorosamente para evitar sanções legais:
Materiais e Equipamentos Públicos: É proibido utilizar computadores, impressoras, papéis, toners ou qualquer insumo da repartição para criar conteúdos, confeccionar vídeos ou imprimir santinhos de candidatos.
Canais Oficiais e Internet: Não é permitido o uso da rede de internet do órgão, de e-mails institucionais, do WhatsApp ou das redes sociais da prefeitura para organizar, divulgar ou convidar para eventos políticos.
Horário de Expediente: Os servidores estão proibidos de realizar qualquer ato de campanha durante a jornada de trabalho, o que inclui distribuir panfletos, organizar agendas de candidatos dentro das secretarias ou fazer transmissões ao vivo (*lives*) com conteúdo político.
Veículos Oficiais e Particulares: É expressamente vetado usar carros oficiais para transportar pessoas a comícios ou adesivar veículos públicos.
Programas Sociais: É ilegal utilizar a entrega de benefícios sociais para promover candidatos, associar obras e serviços a partidos, ou distribuir brindes com cunho político.
Regras de Publicidade Institucional e Benefícios
Para garantir a transparência sem ferir a legislação eleitoral, o documento estabelece critérios claros sobre o que é permitido e o que é vedado no gerenciamento da comunicação e das ações governamentais:
Combate ao Assédio Eleitoral
Com amparo na Resolução TSE nº 23.732/2024, a cartilha dedica um capítulo exclusivo para combater abusos de poder no ambiente de trabalho. São práticas estritamente proibidas dentro da administração municipal:
* Exigir apoio político a qualquer candidatura.
* Constranger ou pressionar servidores a participarem de atos de campanha, mesmo que essa atividade ocorra fora do horário de expediente.
* Pressionar subordinados ou colegas por votos.
* Utilizar grupos institucionais de mensagens para propaganda eleitoral.
* Ameaçar servidores com exoneração ou demissão devido ao seu posicionamento político.
Consequências e Penalidades
O descumprimento das normas sujeita o agente público a severas punições nas esferas administrativa, civil e eleitoral:
* Abertura de processo de apuração de responsabilidade.
* Penalidades funcionais como advertência ou suspensão.
* Demissão, destituição ou exoneração do cargo ou emprego público.
* Aplicação de multas eleitorais pesadas.
* Responsabilização civil e penal, dependendo da gravidade do caso.
* Decretação de inelegibilidade (caso o servidor envolvido também seja candidato).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
AGRONEGÓCIO
Crise no petróleo acelera corrida por biocombustíveis e deve impulsionar fusões no setor de energia
Published
18 minutos agoon
25 de maio de 2026By
Da Redação
A crise internacional no abastecimento de petróleo, agravada pelas tensões no Oriente Médio e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, recolocou os biocombustíveis no centro da agenda energética global e deve acelerar uma nova onda de fusões e aquisições no setor de bioenergia.
Com estoques globais de petróleo registrando a maior redução da história em abril — queda estimada em cerca de 200 milhões de barris em apenas um mês, segundo a S&P Global Energy — governos, investidores e grandes grupos energéticos voltaram a intensificar a busca por alternativas renováveis e menos dependentes do petróleo fóssil.
Neste cenário, o Brasil reforça sua posição estratégica como um dos principais produtores globais de biocombustíveis, atraindo investimentos bilionários e ampliando o movimento de consolidação no setor.
Mercado de biocombustíveis vive novo ciclo de expansão
Levantamento da consultoria Redirection International aponta que o setor brasileiro de bioenergia atravessa um novo ciclo de crescimento estrutural, sustentado pelo agronegócio, por políticas públicas de incentivo e pelo aumento da demanda internacional por energia limpa.
A expectativa é de crescimento médio anual de aproximadamente 9% nos próximos anos.
Entre os principais motores dessa expansão está a implementação do B15, política que determina a mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel comercializado no país.
Com isso, a demanda brasileira por biodiesel deve alcançar cerca de 11 milhões de metros cúbicos apenas em 2026.
A projeção do mercado é ainda mais otimista para os próximos anos. O governo trabalha com perspectiva de avanço gradual da mistura obrigatória até atingir o B20 em 2030, ampliando ainda mais o consumo interno de biodiesel.
Setor pode receber mais de R$ 100 bilhões em investimentos
O aquecimento do mercado já impulsiona novos aportes em toda a cadeia de bioenergia.
As estimativas indicam investimentos entre R$ 107 bilhões e R$ 108 bilhões ao longo da próxima década, abrangendo:
- etanol;
- biodiesel;
- biogás;
- biometano;
- combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).
Somente em 2024, os investimentos anunciados no setor superaram R$ 42 bilhões.
Segundo Adam Patterson, economista e sócio da Redirection International, o mercado entra agora em uma fase de consolidação operacional e ganho de escala.
“O setor de biocombustíveis no Brasil entra em um novo ciclo de consolidação, impulsionado pelo crescimento estrutural da demanda e pela necessidade de escala e eficiência operacional”, afirma.
Fusões e aquisições aceleram no setor de energia
O movimento de fusões e aquisições (M&A) também segue em ritmo acelerado no mercado energético brasileiro.
Dados da KPMG apontam que somente no ano passado foram registradas 95 transações no setor macro de energia.
Segundo especialistas, o avanço da demanda global por energia renovável exige:
- maior capacidade produtiva;
- integração logística;
- eficiência operacional;
- verticalização da cadeia.
Com isso, empresas buscam ampliar presença desde a produção agrícola até a distribuição final de combustíveis.
“M&A é hoje a principal ferramenta para capturar crescimento e resolver ineficiências estruturais do setor”, destaca Patterson.
Etanol de milho, biogás e SAF atraem investidores
Os segmentos mais visados pelos investidores atualmente incluem:
- etanol de milho;
- biodiesel;
- biogás e biometano;
- combustíveis sustentáveis de aviação.
O mercado de biogás e biometano, por exemplo, já registrou aproximadamente 13 operações recentes de fusões e aquisições.
Além de grupos nacionais, investidores estrangeiros seguem altamente ativos no Brasil e já representam cerca de metade das operações realizadas no setor energético.
Fundos de Private Equity e investidores estratégicos internacionais enxergam o país como uma plataforma global de produção de bioenergia, especialmente devido à força do agronegócio brasileiro.
Grandes empresas ampliam presença em bioenergia
Entre as companhias que vêm acelerando investimentos e aquisições estão gigantes do setor sucroenergético e de combustíveis.
A Raízen anunciou recentemente novos movimentos de expansão em bioenergia, buscando ampliar escala e eficiência operacional.
Outras empresas que aparecem entre os principais players ativos em M&A incluem:
- 3tentos;
- Tereos;
- Jalles Machado;
- Uisa.
A Petrobras também vem reposicionando sua estratégia energética, ampliando a exposição a combustíveis renováveis e fortalecendo a integração de sua cadeia de produção.
Crise energética fortalece debate sobre transição global
O fechamento do Estreito de Ormuz e os impactos sobre o abastecimento mundial reacenderam o debate sobre a dependência global do petróleo fóssil.
Especialistas avaliam que a crise atual pode acelerar investimentos em transição energética, especialmente em países com grande capacidade agrícola e produção de biomassa, como o Brasil.
Nesse cenário, os biocombustíveis brasileiros ganham relevância estratégica tanto para segurança energética quanto para metas globais de descarbonização, consolidando o país como um dos protagonistas da nova economia de energia renovável.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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