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Prefeitura de Cuiabá lança cartilha de orientação sobre condutas vedadas em ano eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município, elaborou a “Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. O documento serve como um guia prático para os servidores municipais sobre as proibições legais durante o período de eleições, com base no Artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo central da iniciativa é prevenir irregularidades administrativas, assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e proteger a lisura do processo democrático. A diretriz fundamental do documento reforça que a estrutura pública pertence ao cidadão e jamais pode ser utilizada para favorecer candidaturas políticos-partidárias.

Principais Condutas Vedadas aos Servidores

A cartilha detalha as proibições que os agentes públicos devem observar rigorosamente para evitar sanções legais:

Materiais e Equipamentos Públicos: É proibido utilizar computadores, impressoras, papéis, toners ou qualquer insumo da repartição para criar conteúdos, confeccionar vídeos ou imprimir santinhos de candidatos.

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Canais Oficiais e Internet: Não é permitido o uso da rede de internet do órgão, de e-mails institucionais, do WhatsApp ou das redes sociais da prefeitura para organizar, divulgar ou convidar para eventos políticos.

Horário de Expediente: Os servidores estão proibidos de realizar qualquer ato de campanha durante a jornada de trabalho, o que inclui distribuir panfletos, organizar agendas de candidatos dentro das secretarias ou fazer transmissões ao vivo (*lives*) com conteúdo político.

Veículos Oficiais e Particulares: É expressamente vetado usar carros oficiais para transportar pessoas a comícios ou adesivar veículos públicos.

Programas Sociais: É ilegal utilizar a entrega de benefícios sociais para promover candidatos, associar obras e serviços a partidos, ou distribuir brindes com cunho político.

Regras de Publicidade Institucional e Benefícios

Para garantir a transparência sem ferir a legislação eleitoral, o documento estabelece critérios claros sobre o que é permitido e o que é vedado no gerenciamento da comunicação e das ações governamentais:

Combate ao Assédio Eleitoral

Com amparo na Resolução TSE nº 23.732/2024, a cartilha dedica um capítulo exclusivo para combater abusos de poder no ambiente de trabalho. São práticas estritamente proibidas dentro da administração municipal:

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* Exigir apoio político a qualquer candidatura.

* Constranger ou pressionar servidores a participarem de atos de campanha, mesmo que essa atividade ocorra fora do horário de expediente.

* Pressionar subordinados ou colegas por votos.

* Utilizar grupos institucionais de mensagens para propaganda eleitoral.

* Ameaçar servidores com exoneração ou demissão devido ao seu posicionamento político.

Consequências e Penalidades

O descumprimento das normas sujeita o agente público a severas punições nas esferas administrativa, civil e eleitoral:

* Abertura de processo de apuração de responsabilidade.

* Penalidades funcionais como advertência ou suspensão.

* Demissão, destituição ou exoneração do cargo ou emprego público.

* Aplicação de multas eleitorais pesadas.

* Responsabilização civil e penal, dependendo da gravidade do caso.

* Decretação de inelegibilidade (caso o servidor envolvido também seja candidato).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Crise no petróleo acelera corrida por biocombustíveis e deve impulsionar fusões no setor de energia

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A crise internacional no abastecimento de petróleo, agravada pelas tensões no Oriente Médio e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, recolocou os biocombustíveis no centro da agenda energética global e deve acelerar uma nova onda de fusões e aquisições no setor de bioenergia.

Com estoques globais de petróleo registrando a maior redução da história em abril — queda estimada em cerca de 200 milhões de barris em apenas um mês, segundo a S&P Global Energy — governos, investidores e grandes grupos energéticos voltaram a intensificar a busca por alternativas renováveis e menos dependentes do petróleo fóssil.

Neste cenário, o Brasil reforça sua posição estratégica como um dos principais produtores globais de biocombustíveis, atraindo investimentos bilionários e ampliando o movimento de consolidação no setor.

Mercado de biocombustíveis vive novo ciclo de expansão

Levantamento da consultoria Redirection International aponta que o setor brasileiro de bioenergia atravessa um novo ciclo de crescimento estrutural, sustentado pelo agronegócio, por políticas públicas de incentivo e pelo aumento da demanda internacional por energia limpa.

A expectativa é de crescimento médio anual de aproximadamente 9% nos próximos anos.

Entre os principais motores dessa expansão está a implementação do B15, política que determina a mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel comercializado no país.

Com isso, a demanda brasileira por biodiesel deve alcançar cerca de 11 milhões de metros cúbicos apenas em 2026.

A projeção do mercado é ainda mais otimista para os próximos anos. O governo trabalha com perspectiva de avanço gradual da mistura obrigatória até atingir o B20 em 2030, ampliando ainda mais o consumo interno de biodiesel.

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Setor pode receber mais de R$ 100 bilhões em investimentos

O aquecimento do mercado já impulsiona novos aportes em toda a cadeia de bioenergia.

As estimativas indicam investimentos entre R$ 107 bilhões e R$ 108 bilhões ao longo da próxima década, abrangendo:

  • etanol;
  • biodiesel;
  • biogás;
  • biometano;
  • combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

Somente em 2024, os investimentos anunciados no setor superaram R$ 42 bilhões.

Segundo Adam Patterson, economista e sócio da Redirection International, o mercado entra agora em uma fase de consolidação operacional e ganho de escala.

“O setor de biocombustíveis no Brasil entra em um novo ciclo de consolidação, impulsionado pelo crescimento estrutural da demanda e pela necessidade de escala e eficiência operacional”, afirma.

Fusões e aquisições aceleram no setor de energia

O movimento de fusões e aquisições (M&A) também segue em ritmo acelerado no mercado energético brasileiro.

Dados da KPMG apontam que somente no ano passado foram registradas 95 transações no setor macro de energia.

Segundo especialistas, o avanço da demanda global por energia renovável exige:

  • maior capacidade produtiva;
  • integração logística;
  • eficiência operacional;
  • verticalização da cadeia.

Com isso, empresas buscam ampliar presença desde a produção agrícola até a distribuição final de combustíveis.

“M&A é hoje a principal ferramenta para capturar crescimento e resolver ineficiências estruturais do setor”, destaca Patterson.

Etanol de milho, biogás e SAF atraem investidores

Os segmentos mais visados pelos investidores atualmente incluem:

  • etanol de milho;
  • biodiesel;
  • biogás e biometano;
  • combustíveis sustentáveis de aviação.
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O mercado de biogás e biometano, por exemplo, já registrou aproximadamente 13 operações recentes de fusões e aquisições.

Além de grupos nacionais, investidores estrangeiros seguem altamente ativos no Brasil e já representam cerca de metade das operações realizadas no setor energético.

Fundos de Private Equity e investidores estratégicos internacionais enxergam o país como uma plataforma global de produção de bioenergia, especialmente devido à força do agronegócio brasileiro.

Grandes empresas ampliam presença em bioenergia

Entre as companhias que vêm acelerando investimentos e aquisições estão gigantes do setor sucroenergético e de combustíveis.

A Raízen anunciou recentemente novos movimentos de expansão em bioenergia, buscando ampliar escala e eficiência operacional.

Outras empresas que aparecem entre os principais players ativos em M&A incluem:

  • 3tentos;
  • Tereos;
  • Jalles Machado;
  • Uisa.

A Petrobras também vem reposicionando sua estratégia energética, ampliando a exposição a combustíveis renováveis e fortalecendo a integração de sua cadeia de produção.

Crise energética fortalece debate sobre transição global

O fechamento do Estreito de Ormuz e os impactos sobre o abastecimento mundial reacenderam o debate sobre a dependência global do petróleo fóssil.

Especialistas avaliam que a crise atual pode acelerar investimentos em transição energética, especialmente em países com grande capacidade agrícola e produção de biomassa, como o Brasil.

Nesse cenário, os biocombustíveis brasileiros ganham relevância estratégica tanto para segurança energética quanto para metas globais de descarbonização, consolidando o país como um dos protagonistas da nova economia de energia renovável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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