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Prefeitura cadastra moradores do Distrito do Sucuri para entrega de títulos definitivos

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A Prefeitura de Cuiabá realiza neste sábado (24) uma importante ação social voltada à garantia do direito à moradia. Por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, será oferecido o serviço de cadastramento para regularização de imóveis no Distrito do Sucuri. A atividade integra o Mutirão Social e Cultural promovido na região e será realizada das 8h às 16h, na Escola Municipal de Educação Básica Profª Hilda Caetano de Oliveira Leite.

Com o objetivo de proporcionar segurança jurídica e valorização dos imóveis, a ação permitirá que moradores iniciem o processo de obtenção do título definitivo de propriedade. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em assegurar moradia digna para a população cuiabana, especialmente em áreas que aguardam há anos pela regularização fundiária.

Para participar do cadastramento, os moradores devem comparecer ao local com os documentos originais, não é necessário apresentar cópias. A documentação exigida varia de acordo com o estado civil do requerente:

– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;

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– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;

– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Além disso, é necessário apresentar documentos que comprovem a posse do imóvel e o tempo de ocupação, como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU ou similares. Também devem ser levados um comprovante de endereço atual, comprovante de renda e o espelho com o número do NIS (Número de Identificação Social), atualizado para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A regularização fundiária viabiliza o acesso dos moradores a serviços financeiros, como financiamentos e programas habitacionais, além de representar um passo importante para a valorização das comunidades e o fortalecimento da cidadania.

#PraCegoVer

A imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Santa Catarina aprova R$ 12 milhões em Crédito Fundiário para 41 famílias de agricultores adquirirem terras rurais

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O Governo de Santa Catarina aprovou R$ 12,04 milhões em projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que irão beneficiar 41 famílias de agricultores familiares em 26 municípios do estado. Os recursos serão destinados à aquisição de propriedades rurais, ampliando as oportunidades de produção e fortalecimento da agricultura familiar.

As propostas foram analisadas e aprovadas pela Câmara Técnica Fundiária da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e agora seguem para avaliação final do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), etapa necessária para a contratação dos financiamentos.

Crédito Fundiário garante acesso à terra e fortalecimento da produção rural

O PNCF tem como objetivo facilitar o acesso à terra para agricultores familiares, permitindo que iniciem ou ampliem seus projetos produtivos em propriedades próprias. Em Santa Catarina, o programa é executado pela Sape, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário (DISF), responsável pela Unidade Técnica Estadual de Crédito Fundiário.

No total, os projetos aprovados contemplam a aquisição de 310,31 hectares de terras rurais, com área média de 8,93 hectares por propriedade. O investimento médio é estimado em R$ 38,8 mil por hectare, reforçando o impacto econômico da política pública no meio rural.

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Jovens agricultores representam maior parte dos projetos aprovados

Do total de propostas aprovadas, 27 pertencem à linha PNCF Terra para a Juventude, voltada a estimular a permanência de jovens no campo. Outras 11 propostas são da linha PNCF Mais e três da linha PNCF Empreendedor, que atende produtores com maior capacidade de investimento.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, destaca que o programa é fundamental para a sucessão rural e para o fortalecimento da economia nos municípios.

“O crédito fundiário permite que jovens e agricultores familiares tenham condições de permanecer no campo, produzir e gerar renda. É uma política que fortalece a sucessão rural e contribui para manter Santa Catarina como referência na produção agropecuária”, afirmou.

Programa registra crescimento e projeta expansão em 2026

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário, Jairo Afonso Henkes, o programa vem registrando expansão consistente no estado. Em 2025, o número de operações cresceu cerca de 50% em relação ao ano anterior.

A expectativa do governo estadual é ampliar ainda mais os resultados em 2026, com projeção de crescimento adicional de aproximadamente 30%, reforçando o apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

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Linhas de financiamento atendem diferentes perfis de produtores

O PNCF conta com modalidades específicas para diferentes perfis de agricultores familiares:

  • PNCF Terra da Juventude: destinado a jovens de 16 a 30 anos, com financiamento de até R$ 306 mil, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%.
  • PNCF Mais: voltado a agricultores familiares de 18 a 70 anos com pouca ou nenhuma terra, com financiamento de até R$ 306 mil, juros de 2,5% ao ano e bônus de 20%.
  • PNCF Empreendedor: direcionado a produtores com maior capacidade de investimento, com financiamento de até R$ 306 mil, juros de 4% ao ano e sem bônus de adimplência.

Em todas as modalidades, o prazo de pagamento pode chegar a 25 anos, com período de carência de até três anos.

A iniciativa reforça o papel do crédito fundiário como instrumento estratégico para ampliar o acesso à terra, estimular a produção agropecuária e fortalecer a permanência das famílias no meio rural catarinense.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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