Panorama do conflito sanitário com a União Europeia

A recente suspensão das exportações de carne brasileira para a União Europeia acendeu um alerta no agronegócio nacional. O episódio evidencia um ponto crítico: a necessidade de comprovação prática, auditável e contínua de conformidade com as exigências sanitárias do bloco europeu.

Segundo especialistas do setor jurídico agro, o Brasil corre o risco de perder competitividade internacional caso não consiga demonstrar, de forma estruturada, o cumprimento integral das normas de rastreabilidade e controle de uso de antimicrobianos.

Para a advogada Ieda Queiroz, do CSA Advogados, o problema vai além do acesso ao mercado europeu e atinge diretamente a reputação do país no comércio global de proteínas.

UE exige comprovação total da cadeia produtiva

“A União Europeia não trabalha com presunção de conformidade; ela exige evidências. Se o Brasil não demonstrar, de forma verificável, que cumpre as regras de uso de antimicrobianos e de rastreabilidade animal, o impacto será duradouro”, afirma a especialista.

De acordo com ela, a exigência europeia não se limita a boas práticas declaradas, mas envolve auditorias, registros completos e rastreabilidade individual dos animais ao longo de toda a cadeia produtiva — do campo ao processamento industrial.

Governo tenta resposta técnica, mas desafio é estrutural

O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que está reunindo relatórios técnicos e dados de fiscalização para encaminhamento às autoridades europeias. O objetivo é esclarecer pontos regulatórios e demonstrar avanços recentes na governança sanitária brasileira.

Apesar da movimentação diplomática e técnica, o desafio estrutural permanece: a União Europeia condiciona qualquer reabilitação do Brasil à comprovação prática e contínua de conformidade em toda a cadeia produtiva.

Proibição de antibióticos não resolve o problema sozinha

Em abril de 2026, o governo federal proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, incluindo substâncias como avoparcina, bacitracina e virginiamicina.

A medida foi considerada um avanço regulatório importante, mas, segundo especialistas, ainda insuficiente para atender integralmente às exigências europeias. A UE também demanda sistemas robustos de rastreabilidade individual, auditorias independentes e documentação completa de conformidade sanitária.

Falhas de rastreabilidade e desigualdade regional preocupam

Uma investigação conduzida pela Irish Farmers’ Association em quatro estados brasileiros, no segundo semestre de 2025, apontou que a adequação plena às exigências europeias tende a ser um processo de longo prazo.

O relatório identificou inconsistências documentais, fragilidades nos sistemas de rastreabilidade e grande variação entre regiões e perfis de produtores.

Pressão internacional deve aumentar nos próximos anos

Além da pauta sanitária, a resistência antimicrobiana (AMR) tem ganhado espaço nas discussões globais e pode ampliar barreiras comerciais em diferentes mercados.

Outro fator de pressão é o avanço do Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), que deve entrar em vigor no segundo semestre de 2026, impondo novas exigências ambientais para exportadores de commodities agropecuárias.

Impacto econômico já preocupa exportadores

Em 2025, o Brasil exportou cerca de US$ 1,8 bilhão em carnes para a União Europeia, equivalente a 368,1 mil toneladas. O bloco europeu é hoje o segundo principal destino em valor para as proteínas brasileiras.

Com a suspensão, o setor já observa pressão sobre contratos futuros e renegociações internacionais. Caso a situação não seja resolvida com rapidez e estruturação técnica, a perda potencial pode se aproximar de US$ 2 bilhões anuais.

Conclusão: tempo, governança e integração serão decisivos

Especialistas apontam que o Brasil possui capacidade técnica para atender às exigências internacionais, mas precisa acelerar a integração entre setor público e cadeia produtiva privada.

“O Brasil tem capacidade técnica para atender às exigências, mas precisa agir com velocidade. Cada mês de atraso representa perda de mercado e de credibilidade”, destaca Ieda Queiroz.

O cenário reforça que o futuro da competitividade da carne brasileira no mercado global dependerá menos de normas isoladas e mais de sistemas integrados, auditáveis e contínuos de conformidade sanitária e rastreabilidade.

Fonte: Portal do Agronegócio