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Prazo para georreferenciamento de propriedades rurais termina em 20/11

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O prazo para o georreferenciamento de imóveis com menos de 25 hectares vence no dia 20 de novembro e, se nada mudar até lá, todos os imóveis rurais deverão estar georreferenciados para que possam ser objeto de transações imobiliárias, como compra, venda, desmembramento e remembramento.

Embora um projeto de lei em tramitação no Senado proponha estender a data para 31 de dezembro de 2028, o fato é que, até o momento, o que vale é a regra atual, e quem não se adequar corre o risco de enfrentar dificuldades para regularizar a propriedade ou realizar negócios.

O georreferenciamento consiste no mapeamento detalhado do imóvel, atribuindo coordenadas geográficas precisas às divisas e limites da terra. Esse levantamento técnico, exigido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), deve ser feito por profissionais habilitados junto ao órgão, normalmente engenheiros agrimensores ou engenheiros agrônomos com especialização em georreferenciamento. O processo utiliza equipamentos de alta precisão, como GPS de uso profissional, para garantir que os dados coletados sejam aceitos oficialmente.

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Para iniciar o processo, o produtor deve contratar um técnico credenciado e, de posse do levantamento, encaminhar a documentação para certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra. Só depois de validado pelo sistema o material poderá ser utilizado nos cartórios de registro de imóveis para a regularização da matrícula da propriedade. A recomendação de especialistas é não deixar para a última hora, já que a demanda tende a crescer quanto mais próximo estiver o prazo final, o que pode elevar os custos e provocar atrasos na entrega do serviço.

Mais do que uma obrigação burocrática, o georreferenciamento é visto como um passo estratégico para valorizar o patrimônio rural. Propriedades devidamente regularizadas tendem a ter maior liquidez, facilitam acesso a crédito bancário e reduzem riscos de disputas jurídicas. Por isso, mesmo com a possibilidade de alteração no prazo por meio de projeto de lei, a orientação de consultores e entidades do setor é clara: quem puder, deve se adiantar e garantir a regularização agora, evitando correr riscos desnecessários.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

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A Prefeitura de Cuiabá anunciou as duas novas ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão estrutura especial para acompanhar a partida da Seleção Brasileira contra a Escócia, nesta quarta-feira (24), às 18h.

As contempladas desta rodada foram a Rua Vila Mirante, no bairro Ribeirão do Lipa, que alcançou 583 curtidas e a Rua Lages, no CPA 1, com 448 nos vídeos enviados pelos moradores e publicados Instagram da Prefeitura.

Nesta edição, além dos telões para a transmissão da partida, a Prefeitura disponibilizará tendas, cadeiras e água para garantir mais conforto aos participantes.

As duas novas vencedoras se juntam a outras quatro ruas que permanecerão contempladas devido ao forte engajamento dos moradores e às chuvas registradas durante a partida anterior. Continuam recebendo a estrutura a Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; e Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada. Ao todo, seis pontos da cidade contarão com telões da campanha para acompanhar o jogo da Seleção Brasileira.

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Idealizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a iniciativa foi criada para incentivar a participação comunitária e valorizar a tradição de reunir vizinhos, amigos e familiares durante os jogos da Copa do Mundo. Ao longo da campanha, moradores têm enviado vídeos mostrando ruas decoradas com bandeiras e pinturas nas cores do Brasil.

Desde o início da competição, diversas comunidades já foram beneficiadas. Na primeira fase da campanha, foram contempladas a Rua Ponta Grossa, no CPA 1, vencedora com 324 curtidas, e a Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco, que conquistou 265 curtidas, durante a partida do Brasil contra Marrocos.

Na sequência, receberam telões a Rua 17, no bairro Santa Terezinha (936 curtidas), a Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro (910 curtidas), a Rua 44, no bairro São João Del Rey (805 curtidas) e a Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada (711 curtidas). A campanha também contemplou a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu um telão destinado à comunidade haitiana durante o confronto entre Brasil e Haiti.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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