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Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é ampliado até 2029

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O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.689/2025, que modifica as regras sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, estendendo por mais quatro anos o prazo para a certificação obrigatória desse procedimento em situações de transferência, partilha ou alteração de propriedade. Agora, proprietários rurais têm até 21 de novembro de 2029 para adequar suas áreas às exigências legais de demarcação.

A iniciativa foi articulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em resposta aos desafios enfrentados pelos donos de terras para concluir o georreferenciamento, processo que demanda a atuação de profissionais credenciados pelo Incra e envolve precisão técnica para delimitação dos limites, áreas e coordenadas cadastrais da propriedade.

A ampliação do prazo busca mitigar entraves burocráticos e favorecer uma transição mais gradual, mas não elimina a obrigatoriedade: após o novo limite estabelecido, a ausência de certificação impede registros ligados à divisão, junção ou transferência dos imóveis. Situações como inventários, partilhas judiciais ou qualquer tipo de negociação passam a depender do procedimento para validação em cartório, reforçando a importância da regularização geoespacial como etapa fundamental no acesso ao mercado de terras e à segurança jurídica do campo.

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Com o novo decreto, o Executivo pretende conferir maior previsibilidade ao setor, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com as normas técnicas e o controle territorial da malha fundiária brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Feira do Centro chega à 6ª edição revitalizando o coração de Cuiabá

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O centro histórico de Cuiabá volta a ganhar vida neste sábado (18), das 8h às 16h, com a 6ª edição da Feira do Centro, realizada no Calçadão da Rua Galdino Pimentel. A iniciativa, apoiada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, consolida-se como um espaço de convivência, cultura e fortalecimento do comércio local.

Entre as novidades desta edição está a instalação de novos pontos de energia com tomadas, ampliando a estrutura para os expositores e garantindo mais conforto e funcionalidade ao público. A segurança durante todo o evento será reforçada pela Polícia Militar, que atuará em parceria com as equipes de apoio e fiscalização das secretarias municipais.

A feira reúne empreendedores locais, artistas, produtores da agricultura familiar, artesãos e expositores de antiguidades, transformando o Calçadão da Galdino Pimentel em um ponto de encontro entre cultura, economia e lazer. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) é responsável pela limpeza e manutenção do espaço, que recebe atenção especial antes e após o evento.

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A programação cultural desta edição promete emocionar o público. Entre as atrações confirmadas está o Projeto de Musicalização Através da Viola de Cocho, que leva ao palco o som tradicional mato-grossense e valoriza a herança cultural da região. Outras apresentações artísticas também estão previstas ao longo do dia.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, a feira já se tornou um símbolo do processo de revitalização do centro histórico. “A Feira do Centro é uma ação permanente de valorização econômica e cultural. Queremos que as pessoas redescubram o centro, voltem a caminhar por ele e se sintam parte dessa história. Cada edição é uma oportunidade de fortalecer os laços entre a cidade e sua memória”, destacou.

A iniciativa é resultado de um trabalho integrado entre as secretarias municipais de Cultura, Ordem Pública (Sorp), Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), Serviços Urbanos (Semosp) e Limpurb, que atuam de forma conjunta para garantir o bom andamento do evento e o bem-estar dos participantes.

Para o secretário de Cultura, Jhonny Everson, o sucesso da feira está na soma de esforços e na resposta do público. “Temos buscado parceiros culturais que acreditam nesse processo de revitalização. A ideia é transformar o centro em um palco permanente de arte, música e convivência”, afirmou.

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A cada edição, a Feira do Centro reafirma seu papel como vitrine do empreendedorismo e da identidade cuiabana. No calor das manhãs e tardes de sábado, o Calçadão volta a ser ocupado por cores, aromas e sons que contam a história de uma cidade viva e em movimento.

Empreendedores interessados em participar das próximas edições podem se cadastrar no banco de dados de feirantes da Prefeitura por meio do formulário disponível aqui.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria traz o ambiente da Feira do Centro, em uma de suas edições, com barracas de comércio e o movimento de pedestres na rua revitalizada..

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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