Mato Grosso

Parceria entre Secretarias de Saúde e de Segurança garante resposta rápida em casos de intoxicação por metanol

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O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen-MT), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), firmou um termo de cooperação técnica com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para acelerar a análise de amostras de sangue de casos suspeitos de contaminação por metanol.

Segundo a diretora do Lacen-MT, Elaine de Oliveira, as análises seguem o fluxo padronizado estabelecido pelo Governo do Estado, que envolve a recepção, custódia e encaminhamento de amostras pelos hospitais dos municípios de Mato Grosso para o Laboratório Central e, posteriormente, o envio ao Laboratório Forense da Politec, responsável pela análise toxicológica.

“Se não fosse essa parceria, essa amostra teria que sair de Cuiabá e ir para um laboratório em Campinas, referência do Ministério da Saúde. A ação interinstitucional permite que as amostras de sangue de pacientes com suspeita de intoxicação por metanol sejam analisadas em até 10 dias pelo Laboratório Forense da Politec para o exame de dosagem alcóolica”, destacou.

A diretora informou ainda que a parceria entre a SES e a Sesp é um exemplo de como a colaboração entre instituições pode trazer benefícios para a população.

“Essa iniciativa demonstra o compromisso das autoridades do Estado em garantir a saúde e segurança dos cidadãos de Mato Grosso, que podem contar com um atendimento mais ágil e eficaz em casos de suspeita de intoxicação por metanol”, acrescentou.

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O exame é realizado no equipamento cromatografia gasosa (CG) e o detector de ionização de chama (FID) que separa os componentes da amostra, como álcool e metanol. O resultado da análise é um gráfico que mostra picos correspondentes a cada substância que passa pelo detector, com a altura ou área do pico sendo proporcional à concentração dos compostos.

Para o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, o trabalho da perícia em Toxicologia Forense da Politec de Mato Grosso foi peça-chave para transformar em evidência técnica o primeiro caso confirmado de intoxicação por metanol no Estado, abrindo caminho para ações de prevenção, responsabilização e proteção da saúde da população.

“É por meio da atuação técnica dos peritos que se torna possível identificar, com precisão científica, a presença dessa substância tóxica em bebidas, sangue, ou materiais recolhidos em locais de apreensão. Além disso, a perícia oficial assegura a proteção da saúde pública, evitando novos casos por meio da identificação da origem do produto adulterado e da interrupção da cadeia de distribuição. Sem o trabalho pericial, não há como comprovar tecnicamente o crime, nem assegurar justiça e segurança à população.”

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As perícias de dosagem alcoólica no sangue seguem padrões internacionais de validação. Desde maio de 2025, a Politec, em conjunto com o departamento de química da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), incorporou exames para detectar metanol em casos de suspeita de intoxicação, garantindo monitoramento e resposta rápida a situações de risco no Estado.

Além de atuar em Mato Grosso, a instituição também apoia investigações de casos suspeitos em Mato Grosso do Sul, fortalecendo a segurança e a saúde pública regional.

Primeiro caso confirmado em Mato Grosso

A SES divulgou, na última quarta-feira (22.10), o primeiro caso confirmado de intoxicação por metanol do estado, que envolveu um paciente do sexo masculino, de 24 anos, morador de Várzea Grande. O paciente não corre risco de morte, mas apresentou lesão ocular irreversível, uma das complicações mais graves decorrentes da exposição.

Além do caso confirmado em Várzea Grande, há quatro casos suspeitos em investigação, sendo dois em Várzea Grande, um em Água Boa e um em Cuiabá.

A SES disponibilizou um painel com a atualização dos casos confirmados e suspeitos de intoxicação por metanol em Mato Grosso, que será atualizado diariamente de segunda a sexta-feira pela manhã.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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