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Polêmica: Bayer deve R$ 1,3 ou R$ 10 bilhões aos produtores rurais representados pela Aprosoja?

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Uma decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na terça-feira (12.03) gerou muita polêmica. Na decisão o Supremo ratificou uma sentença anterior, que dizia que a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) têm direito ao ressarcimento dos royalties pagos após o vencimento de patentes da Monsanto, que foi comprada pela Bayer em 2018.

Os valores divulgados pela Aprosoja, segundo especialistas em Direito ouvidos pelo Portal do Estadão, foram baseados numa extrapolação da decisão de 2018, que dizia que a Bayer deveria devolver aos produtores R$ 1,3 bilhão, referente ao período até abril de 2023.

ENTENDA: A decisão de abril de 2023 era uma medida cautelar, enquanto a de março de 2024 é a decisão final sobre o mérito do caso. A diferença nos valores se deve ao período de tempo considerado:

  • R$ 1,3 bilhão: Refere-se aos royalties cobrados desde o vencimento da patente em 2018 até abril de 2023.
  • R$ 10 bilhões: Inclui os royalties desde 2018 até a data da decisão final em março de 2024.
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Segundo os especialistas a decisão desta semana não aponta para nenhum dos valores divulgados. O valor real a ser devolvido pela Bayer aos produtores (por meio da Aprosoja) só será definido ao final do processo.

OUTRO LADO – A Bayer também negou, nesta terça-feira (14.03), que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha ordenado a devolução de mais de R$ 10 bilhões em royalties aos produtores, conforme divulgado pela Aprosoja-MT.

Segundo nota da empresa, a ordem do tribunal apenas ratificou uma decisão anterior, de confirma sua obrigação de continuar apresentando uma garantia processual no caso, caso perca a disputa no futuro. “Ressalta-se que a decisão não aborda o mérito do caso, que ainda não foi decidido”, disse a empresa.

A contenda gira em torno de extensões de patentes por mais de 20 anos, especialmente relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto (posteriormente adquirida pela Bayer).

A Aprosoja-MT alega que o STF determinou a restituição dos royalties pagos pelos agricultores desde 2018. Estima-se que o valor a ser pago seja de 10 bilhões de reais, com base em uma média de 2 bilhões de reais por ano desde 2018. Sidney Pereira, advogado da Aprosoja-MT no caso, menciona que parte desse valor já havia sido depositado pela Bayer como garantia legal após uma decisão judicial no ano passado.

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Por sua vez, o STF não emitiu nenhum pronunciamento oficial sobre o assunto até o momento. A Aprosoja-MT pretende buscar a execução da ordem de pagamento, enquanto a Bayer continua a defender sua posição no processo judicial em andamento.

Veja a seguir, as notas divulgadas pela Aprosoja e pela Bayer e tire suas conclusões sobre a polêmica:

Com informações do Estadão

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

CropLife Brasil lança painel de polinizadores e amplia dados da apicultura brasileira no CropData

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A CropLife Brasil anunciou nesta terça-feira (20), em celebração ao Dia Mundial da Abelha, a incorporação do Painel de Polinizadores à plataforma CropData. A nova funcionalidade passa a disponibilizar o Atlas da Apicultura Brasileira, reunindo informações estratégicas sobre produção de mel, número de colmeias, estabelecimentos apícolas, comércio exterior e áreas agrícolas de interesse para polinizadores.

A iniciativa integra a agenda de sustentabilidade da entidade e reforça o avanço da integração entre agricultura, biodiversidade e segurança alimentar.

Plataforma amplia acesso a dados da apicultura brasileira

O novo painel reúne indicadores oficiais sobre a cadeia apícola nacional, incluindo distribuição de estabelecimentos por estado e município, dinâmica produtiva, valor de mercado e participação do Brasil no cenário internacional da produção de mel.

Segundo Pedro Duarte, coordenador de Sustentabilidade da CropLife Brasil, o tema dos polinizadores deixou de ser apenas uma pauta ambiental e passou a ocupar papel estratégico no agronegócio moderno.

“Hoje, tratar de polinizadores é falar de resiliência produtiva, segurança alimentar e acesso a mercados. O produtor rural está cada vez mais inserido em cadeias globais que demandam comprovação de sustentabilidade, rastreabilidade e adoção de boas práticas”, afirma.

Abelhas são essenciais para produtividade agrícola

Os agentes polinizadores, especialmente as abelhas, desempenham papel fundamental na reprodução das plantas e na manutenção da produtividade agrícola.

Dados da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos apontam que aproximadamente 75% das culturas agrícolas do mundo dependem, ao menos parcialmente, da polinização animal. Além disso, cerca de 35% da produção global de alimentos está associada a esse serviço ecossistêmico.

Nesse contexto, a preservação dos polinizadores passa a ser considerada um componente estratégico para produtividade, sustentabilidade e competitividade do agro brasileiro.

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Brasil é o 7º maior produtor mundial de mel

Segundo dados apresentados pelo Atlas da Apicultura, o Brasil ocupa atualmente a sétima posição no ranking mundial de produção de mel, conforme levantamento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.

A produção nacional atingiu 67 mil toneladas em 2024, equivalente a cerca de 3% da produção global, estimada em 2,3 milhões de toneladas anuais.

O país aparece logo atrás da Argentina, que produziu 69 mil toneladas, enquanto a China segue na liderança mundial, com aproximadamente 445 mil toneladas.

Exportações de mel ganham força no mercado internacional

Do total produzido em 2024, o Brasil exportou cerca de 38 mil toneladas de mel, o equivalente a 56% da produção nacional.

Os Estados Unidos seguem como principal destino das exportações brasileiras, respondendo por quase 80% dos embarques do produto, segundo dados da Comex, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A demanda norte-americana está concentrada principalmente nos setores de indústria alimentícia e food service, mantendo os EUA como grande importador líquido de mel.

O Atlas também aponta que o mercado total da atividade apícola brasileira movimentou aproximadamente R$ 1 bilhão em 2024.

Sul e Nordeste lideram produção apícola no Brasil

A produção nacional de mel está fortemente concentrada em quatro estados: Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O Paraná lidera com 9,8 mil toneladas produzidas, seguido por Piauí (8,6 mil toneladas), Rio Grande do Sul (8 mil toneladas) e Minas Gerais (7,3 mil toneladas).

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Em termos de valor de mercado, as regiões Sul e Nordeste se destacam como os principais polos da atividade apícola nacional.

No Sul, o crescimento é impulsionado pelas áreas de reflorestamento com pinus e eucalipto, além da forte organização cooperativa e profissionalização dos apicultores.

Já no Nordeste, a riqueza da flora da Caatinga, associada às condições do semiárido e à expansão da agricultura familiar, fortalece a atividade.

Brasil possui mais de 100 mil estabelecimentos apícolas

Com base no último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui 101.797 estabelecimentos com atividade apícola.

A região Sul concentra quase 70% dessas propriedades, liderada pelo Rio Grande do Sul, responsável sozinho por 37% dos estabelecimentos nacionais.

O país soma atualmente 2,16 milhões de colmeias, sendo aproximadamente metade localizada também na região Sul.

Os estados com maior número de colmeias são Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Agenda de polinizadores ganha espaço na agricultura sustentável

A expansão do Painel de Polinizadores também marca uma nova fase institucional para o tema dentro da CropLife Brasil.

Após mais de uma década de atuação independente, a associação A.B.E.L.H.A encerra seu ciclo como entidade autônoma, deixando um legado voltado à promoção da convivência entre agricultura e polinizadores.

Segundo a CropLife Brasil, a incorporação da agenda representa uma evolução estratégica, conectando o tema das abelhas às Boas Práticas Agrícolas, à ciência e à sustentabilidade produtiva no agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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