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Pedidos de recuperação judicial no agronegócio crescem 32% e alertam para crédito e segurança jurídica

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Cresce número de recuperações judiciais no setor agropecuário

Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio aumentaram 32% no segundo trimestre de 2025, de acordo com dados da Serasa Experian. O crescimento reacende o debate sobre a utilização desse instrumento jurídico por produtores rurais e suas implicações para o crédito e a sustentabilidade das cadeias produtivas.

Especialistas destacam que, embora a alta esteja ligada a juros elevados e cenário internacional desafiador, o uso da recuperação judicial deve ser planejado e estratégico, evitando riscos à operação e à reputação da empresa.

O que é a recuperação judicial e como funciona no agronegócio

Prevista na Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial permite que empresas em dificuldades financeiras renegociem dívidas, reorganizem suas finanças e mantenham suas atividades, preservando empregos, contratos e a função econômica do negócio.

Segundo o advogado Diogo Hemmer, sócio da Hemmer Advocacia, é essencial que o produtor compreenda que o processo não anula dívidas. Antes de ingressar com o pedido, recomenda-se um diagnóstico financeiro detalhado, incluindo levantamento de dívidas, prazos, garantias e fluxo de caixa.

“Muitos produtores buscam a recuperação sem controle sobre o endividamento. É crucial identificar se o problema é temporário ou de inviabilidade estrutural; apenas no primeiro caso a recuperação judicial é adequada”, explica Hemmer.

Ampliação do acesso e riscos de uso estratégico

A Lei nº 14.112/2020, que reformou a legislação de falências e recuperações, ampliou o acesso dos produtores rurais ao instrumento, inclusive para pessoas físicas, desde que comprovem atividade há pelo menos dois anos.

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Apesar do avanço, Hemmer alerta para possíveis distorções:

  • Casos legítimos permitem reequilibrar finanças e manter a produção;
  • Há situações em que o instrumento é usado estrategicamente para adiar compromissos e travar cobranças, afetando a confiança do mercado.

O uso indevido leva bancos e cooperativas a endurecerem condições de crédito, aumentando taxas, reduzindo prazos e exigindo garantias mais robustas. “O efeito perverso é que o crédito fica mais caro e restrito, penalizando produtores responsáveis”, destaca o especialista.

Pressão econômica sobre o campo impulsiona pedidos

O aumento de pedidos reflete juros altos, custos de produção elevados e eventos climáticos que afetam o fluxo de caixa dos produtores. Segundo Hemmer, embora o agronegócio continue sólido, pequenos e médios produtores enfrentam desequilíbrios entre crédito e capacidade de pagamento.

Em muitos casos, a recuperação judicial tem sido o único caminho para suspender execuções e reorganizar dívidas, evidenciando a falta de alternativas extrajudiciais eficazes.

Orientações para uso responsável da recuperação judicial

Especialistas reforçam que é essencial avaliar alternativas antes da via judicial. Quanto mais cedo o produtor buscar assessoria jurídica e financeira, maiores as chances de um plano de reestruturação bem-sucedido.

“O agronegócio continua forte e competitivo, mas precisa de segurança jurídica e previsibilidade. A recuperação judicial deve ser usada como instrumento de reestruturação responsável, não como mecanismo de atraso de obrigações”, conclui Hemmer.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Brasil pode multiplicar área irrigada, mas água e energia limitam avanço

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O Brasil possui aproximadamente 10 milhões de hectares equipados para irrigação, mas poderia incorporar mais de 55 milhões de hectares à tecnologia, segundo estimativas oficiais. A expansão permitiria aumentar a produção dentro de áreas já ocupadas e reduzir perdas provocadas por estiagens, mas depende de investimentos em reservatórios, energia elétrica, licenciamento e gestão dos recursos hídricos.

Os números variam conforme a metodologia. O Portal da Irrigação, do governo federal, trabalha com cerca de 10 milhões de hectares equipados. Já o Atlas Irrigação, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), contabiliza 8,2 milhões de hectares irrigados e fertirrigados em sua base nacional mais abrangente.

O mesmo levantamento identifica potencial adicional de 55,85 milhões de hectares. Desse total, 26,69 milhões estão sobre áreas agrícolas de sequeiro, que dependem das chuvas, e outros 26,73 milhões sobre pastagens. A estimativa exclui áreas ambientalmente protegidas, mas representa uma possibilidade física, não uma expansão que possa ocorrer imediatamente.

Uma parcela entre 6 milhões e 8 milhões de hectares apresenta condições mais favoráveis para incorporação em prazo menor. Ainda assim, seriam necessários investimentos elevados na aquisição de equipamentos, ampliação das redes elétricas e construção de estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água.

O avanço dos pivôs centrais mostra que o produtor já procura reduzir a dependência das chuvas. Levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou 33.846 pivôs em funcionamento em 2024, responsáveis pela irrigação de 2,2 milhões de hectares.

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A tecnologia permite fornecer água em momentos decisivos, como germinação, floração e enchimento de grãos. No milho, a falta de umidade nessas fases pode provocar perdas mesmo quando o volume total de chuva da temporada fica próximo da média.

A irrigação também aumenta a previsibilidade para cooperativas, fábricas de ração, usinas de etanol e outras indústrias que dependem do fornecimento regular de grãos. Com menor oscilação na produção, a cadeia consegue organizar melhor compras, estoques e processamento.

Estudos realizados em regiões de agricultura irrigada encontraram indicadores econômicos superiores aos observados em municípios sem a mesma estrutura. As áreas analisadas, embora representassem cerca de 8% do espaço agrícola considerado, concentravam 704 mil hectares irrigados por pivôs e respondiam por aproximadamente 15% das exportações do agronegócio.

Uma simulação com a incorporação de 1.500 hectares irrigados apontou aumento inicial de R$ 8,27 milhões no valor adicionado pela agropecuária. Em uma segunda etapa, após os efeitos sobre fornecedores, serviços e empregos, o acréscimo poderia superar R$ 13 milhões.

Essas comparações, entretanto, não significam que a irrigação seja a única responsável pelo desempenho econômico. Municípios irrigantes também costumam concentrar propriedades tecnificadas, agroindústrias, crédito, armazenagem e melhor infraestrutura.

O principal limite é a disponibilidade de água em cada bacia. A ANA calcula que a irrigação responde por 46% de toda a água retirada de rios, reservatórios e aquíferos no Brasil e por 67% do consumo, parcela que não retorna imediatamente aos mananciais.

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Por isso, o potencial nacional não pode ser interpretado como autorização para irrigar qualquer área. Cada projeto depende da disponibilidade local, dos demais usos da água e da obtenção de outorga, documento que estabelece quanto poderá ser captado, por quanto tempo e em quais condições.

A construção de reservatórios pode guardar água durante o período chuvoso para utilização em momentos críticos. Esses projetos, porém, também precisam respeitar regras ambientais, segurança das barragens e limites de captação para não prejudicar o abastecimento das cidades, a indústria e outros produtores.

A energia elétrica é outro obstáculo. Sistemas de irrigação demandam potência elevada e funcionamento regular, mas parte das regiões com maior potencial agrícola ainda não dispõe de redes trifásicas ou capacidade suficiente para atender novos equipamentos. O custo da energia também interfere diretamente na viabilidade do investimento.

A expansão sustentável exige ainda sensores de umidade, acompanhamento meteorológico e equipamentos capazes de aplicar somente o volume necessário. Irrigar sem monitoramento pode desperdiçar água, elevar custos e provocar erosão, encharcamento ou perda de nutrientes.

Diante da maior frequência de veranicos e estiagens em períodos críticos, a irrigação tende a ganhar importância na agricultura brasileira. O avanço, contudo, dependerá menos da simples compra de pivôs e mais de planejamento por bacia, segurança jurídica, energia disponível e infraestrutura para armazenar água sem comprometer os demais usuários.

Fonte: Pensar Agro

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