AGRONEGÓCIO
O Papel Estratégico dos Assuntos Regulatórios no Agronegócio
Publicado em
26 de novembro de 2024por
Da Redação
De acordo com a análise da médica veterinária Gabriela Uliana, no Brasil, um dos setores mais regulados é o agrícola, no qual a atuação da área de assuntos regulatórios tem se mostrado cada vez mais estratégica. Este campo desempenha um papel fundamental, especialmente no que se refere à garantia da segurança e da eficiência na utilização de novos produtos e tecnologias. A interface entre as empresas e os órgãos públicos, especialmente na revisão de bulas e rótulos, é crucial para assegurar que as informações sobre o uso de insumos agrícolas cheguem de forma clara e segura ao produtor, respeitando os padrões exigidos tanto no Brasil quanto nos mercados internacionais.
Recentemente, entrou em vigor a Lei nº 14.785, publicada em 27 de dezembro de 2023, que estabelece novos critérios e procedimentos para o registro de produtos no Brasil. Esta legislação moderniza a lei de 1989, que já não contemplava as inovações tecnológicas e os avanços na área agrícola. A nova legislação visa aprimorar o processo de análise e registro de produtos, o que é essencial para a introdução de novas tecnologias no campo e para a manutenção da competitividade do país frente a outros grandes produtores agrícolas.
Entre as inovações trazidas pela nova Lei, destacam-se a avaliação de risco e sua comunicação e gestão, seguindo os critérios internacionais de análise, o que garante maior segurança no uso de agrotóxicos. A autorização do uso do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) também é um marco, aplicando-se a rótulos e bulas.
No entanto, apesar dos avanços proporcionados pela Lei nº 14.785, o processo de análise e aprovação de registros ainda enfrenta desafios significativos. A lentidão na avaliação dos pleitos continua sendo um obstáculo para a entrada de novas tecnologias no mercado. Embora a nova lei represente um avanço, ela ainda depende de regulamentações complementares que serão detalhadas por meio de um novo decreto, o qual trará maior clareza sobre pontos que não foram totalmente abordados pela legislação. A expectativa é que a regulamentação, aliada ao cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei, permita ao agricultor brasileiro o acesso mais ágil às soluções tecnológicas mais recentes, mantendo o Brasil na vanguarda da inovação agrícola.
Impacto e Relevância dos Assuntos Regulatórios no Setor Agropecuário
A importância dos assuntos regulatórios vai além da conformidade com as normas; eles estão diretamente vinculados à estratégia das empresas que buscam desenvolver produtos mais seguros e eficientes, com foco em atender às necessidades do produtor. A conformidade regulatória, portanto, não é apenas uma questão de seguir regras, mas de criar soluções inovadoras, eficazes e sustentáveis.
As novas tecnologias têm otimizado o uso de recursos naturais, promovendo maior eficiência nas operações agrícolas. Exemplos disso são o uso de drones e a aplicação de produtos com menores volumes de água, que já fazem parte da rotina de muitos produtores. Essas inovações exigem regulamentações precisas e seguras para garantir sua eficácia e segurança. Nesse contexto, os profissionais da área de assuntos regulatórios desempenham um papel fundamental, não apenas no registro de novas soluções, mas também na conscientização e orientação sobre o uso adequado dessas tecnologias.
A integração entre regulamentação e inovação é essencial para a preservação e desenvolvimento de tecnologias que possam permanecer no mercado por mais tempo. A colaboração entre as áreas de pesquisa, desenvolvimento e os órgãos reguladores é crucial para que o processo de introdução de novos produtos e tecnologias seja o mais rápido e eficaz possível, atendendo às exigências técnicas, ambientais e de segurança do setor.
O setor agropecuário no Brasil representa uma parcela significativa do PIB e é um dos pilares da economia nacional. Contudo, é também um dos setores mais desafiados pelas regulamentações, que precisam ser constantemente adaptadas para acompanhar as inovações tecnológicas. Nesse cenário, empresas como a Agroallianz se destacam ao integrar pesquisa, desenvolvimento e regulamentação, criando soluções inovadoras para o produtor. Com sete anos de atuação, a empresa tem sido uma parceira estratégica, trabalhando com laboratórios e institutos de pesquisa para oferecer soluções adequadas às necessidades do agricultor.
Em 2022, três formulações da Agroallianz foram priorizadas pelo Ministério da Agricultura, colocando a empresa como a segunda maior do setor com o maior número de produtos priorizados. Este reconhecimento reflete um processo transparente e objetivo que visa agilizar a aprovação de produtos para enfrentar os problemas fitossanitários mais urgentes enfrentados pelos agricultores brasileiros.
Essa colaboração entre pesquisa, indústria e autoridades regulatórias demonstra que, apesar dos desafios, a busca por soluções rápidas e eficientes para o agronegócio brasileiro continua a ser um objetivo central. Com a regulamentação da Lei nº 14.785 e o avanço das tecnologias, espera-se que o Brasil se mantenha como líder no mercado agrícola global.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
Published
10 horas agoon
16 de julho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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