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Nova Proposta de Lei Almeja Reformar Regras para Assentamentos Rurais no Brasil

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Na última sexta-feira (13), a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3558/2024), que propõe uma reformulação nas diretrizes para a criação de assentamentos rurais no Brasil.

A proposta visa estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de novos assentamentos. De acordo com o projeto, a criação de novos assentamentos só poderá ocorrer se os projetos existentes no estado e no município atingirem determinados índices mínimos de ocupação e produtividade. Especificamente, 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais devem estar ocupados de forma regular por pelo menos dois anos, e 70% dos lotes já criados precisam ser produtivos.

A deputada Coronel Fernanda defende que “não podemos permitir que o INCRA continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, evitando a continuidade de uma reforma agrária que não se concretiza.”

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Outra inovação do projeto é a exigência de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publique anualmente, em seu site oficial, os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos, promovendo maior transparência na gestão do programa nacional de reforma agrária.

“A aprovação desse projeto será um marco na política de reforma agrária, com ênfase na regularização e na garantia de direitos para os trabalhadores rurais já assentados,” afirmou a deputada, destacando o potencial impacto positivo da proposta.

Correção de Irregularidades

Dados do Incra indicam que cerca de 88 milhões de hectares foram distribuídos desde o início do programa, resultando na criação de mais de 9 mil assentamentos no país. No entanto, a deputada aponta que a falta de produtividade e a ocupação insuficiente dos lotes evidenciam uma distorção da política pública, que tem sido desviada para atender a interesses políticos e eleitorais.

“As terras do nosso país não podem ser manipuladas por políticos para fins eleitorais. A reforma agrária é uma questão séria demais para ser transformada em um balcão de negócios da esquerda. Precisamos de uma solução definitiva que realmente beneficie aqueles que mais necessitam,” destacou Coronel Fernanda.

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A deputada também ressalta que o projeto servirá como um “freio de arrumação” na política de reforma agrária, impondo critérios mais rigorosos para a criação de novos assentamentos e promovendo melhorias nas condições de vida e produtividade dos assentados. “A prioridade deve ser dada à infraestrutura, à assistência técnica, ao crédito rural e à seleção criteriosa de beneficiários de imóveis destinados à atividade agrícola,” concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil deve produzir 600 mil toneladas de canola nesta safra

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A canola começa a sair das lavouras brasileiras com uma produção estimada em 601,3 mil toneladas na safra 2025/26, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa crescimento de 74,4% sobre as 344,8 mil toneladas colhidas na temporada anterior e confirma o avanço de uma cultura que fornece óleo para alimentação, farelo para os animais e matéria-prima para biocombustíveis.

A colheita ainda está no início. No Rio Grande do Sul, responsável pela maior parte da produção nacional, aproximadamente 1% das lavouras havia sido colhido até a segunda quinzena de setembro. Cerca de 88% das áreas estavam entre a floração e o enchimento de grãos e outros 9% já se encontravam em maturação, conforme o acompanhamento da assistência técnica estadual.

Isso significa que a safra de canola que aparece nas estatísticas como 2025/26 ainda está no campo. A cultura foi semeada principalmente entre abril e junho de 2026 e deverá ter a colheita concentrada durante a primavera. O plantio da temporada 2026/27, portanto, não começou: ocorrerá somente no primeiro semestre de 2027.

A área cultivada na safra em fase de colheita alcançou 371,1 mil hectares, expansão de 75,1% diante dos 211,9 mil hectares do ciclo anterior. A produtividade média foi estimada pela Conab em 1.620 quilos por hectare, praticamente estável em relação aos 1.627 quilos obtidos em 2024/25.

Os números mostram que o crescimento da produção foi sustentado principalmente pela incorporação de novas áreas. Embora a Associação Brasileira dos Produtores de Canola (Abrascanola) estime 405 mil hectares e um potencial de 607,2 mil toneladas, a referência oficial da Conab permanece em 371,1 mil hectares e 601,3 mil toneladas. A diferença decorre das fontes e metodologias utilizadas nos levantamentos.

O Rio Grande do Sul concentra aproximadamente 353,4 mil hectares, o equivalente a cerca de 95% da área nacional estimada pela Conab. O cultivo também aparece no Paraná, em Santa Catarina e, em menor escala, em outras regiões onde pesquisas procuram adaptar a oleaginosa ao sistema de segunda safra.

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Nas lavouras gaúchas, o desenvolvimento é considerado satisfatório na maior parte das áreas. Os primeiros trabalhos ocorrem em cultivos implantados mais cedo, sobretudo no Noroeste. A evolução da colheita dependerá do amadurecimento dos grãos e de intervalos de tempo seco, necessários para reduzir perdas e preservar a qualidade.

A canola pertence à mesma espécie agrícola da colza, mas foi selecionada para apresentar baixos teores de ácido erúcico no óleo e de glucosinolatos no farelo. Os grãos contêm aproximadamente 38% de óleo, conforme referências técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A maior parte da produção é destinada à fabricação de óleo comestível. Depois da extração, o farelo rico em proteína pode ser utilizado na alimentação animal, principalmente de bovinos, suínos e aves, respeitadas as formulações nutricionais de cada criação.

O óleo também pode ser empregado na fabricação de biodiesel. Outra possibilidade em estudo é seu aproveitamento na produção de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF. Esse mercado, entretanto, ainda não está consolidado comercialmente em grande escala no Brasil.

No campo, a canola oferece uma alternativa de renda durante o inverno e amplia a rotação com soja, milho e cereais. Como pertence a uma família botânica diferente, pode ajudar a interromper ciclos de determinadas doenças e plantas daninhas, além de manter o solo coberto e distribuir melhor o uso de máquinas e mão de obra ao longo do ano.

A decisão de plantar exige, porém, comprador previamente definido. A cadeia nacional ainda possui menos pontos de recebimento e esmagamento que a soja, e a distância até a indústria pode reduzir a rentabilidade. A implantação também requer atenção ao tamanho reduzido das sementes, à profundidade de semeadura, ao controle de pragas e ao momento da colheita, porque a abertura das síliquas pode provocar perda de grãos.

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Apesar do crescimento recente, o Brasil ainda ocupa uma posição pequena no mercado internacional. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) projeta produção mundial de 99,97 milhões de toneladas de canola e colza em 2026/27. A safra brasileira equivale a aproximadamente 0,6% desse total.

O USDA não apresenta o Brasil individualmente entre os grandes produtores, incluindo o País no grupo das demais origens. O Canadá lidera a produção entre os países, com previsão de 22,5 milhões de toneladas. A União Europeia, considerada como bloco, deverá colher 20,15 milhões, seguida pela China, com 16,2 milhões, e pela Índia, com 12,4 milhões.

Sozinho, o Canadá produz quase 37 vezes o volume brasileiro. A comparação mostra que o País ainda está distante dos líderes, mas também revela o espaço disponível para crescer. Enquanto a canola ocupa pouco mais de 370 mil hectares no Brasil, as culturas de inverno dispõem de milhões de hectares que permanecem sem atividade comercial em parte do ano.

O ciclo atual será decisivo para saber se a rápida expansão conseguirá se sustentar. Além da produtividade e da qualidade dos grãos, o produtor acompanhará os preços, a capacidade de recebimento das indústrias e o cumprimento dos contratos. Uma colheita próxima de 600 mil toneladas colocará a canola em um novo patamar no País, mas a continuidade dependerá de mercado, assistência técnica e segurança para comercializar a produção.

Fonte: Pensar Agro

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