Na última sexta-feira (13), a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3558/2024), que propõe uma reformulação nas diretrizes para a criação de assentamentos rurais no Brasil.

A proposta visa estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de novos assentamentos. De acordo com o projeto, a criação de novos assentamentos só poderá ocorrer se os projetos existentes no estado e no município atingirem determinados índices mínimos de ocupação e produtividade. Especificamente, 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais devem estar ocupados de forma regular por pelo menos dois anos, e 70% dos lotes já criados precisam ser produtivos.

A deputada Coronel Fernanda defende que “não podemos permitir que o INCRA continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, evitando a continuidade de uma reforma agrária que não se concretiza.”

Outra inovação do projeto é a exigência de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publique anualmente, em seu site oficial, os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos, promovendo maior transparência na gestão do programa nacional de reforma agrária.

“A aprovação desse projeto será um marco na política de reforma agrária, com ênfase na regularização e na garantia de direitos para os trabalhadores rurais já assentados,” afirmou a deputada, destacando o potencial impacto positivo da proposta.

Correção de Irregularidades

Dados do Incra indicam que cerca de 88 milhões de hectares foram distribuídos desde o início do programa, resultando na criação de mais de 9 mil assentamentos no país. No entanto, a deputada aponta que a falta de produtividade e a ocupação insuficiente dos lotes evidenciam uma distorção da política pública, que tem sido desviada para atender a interesses políticos e eleitorais.

“As terras do nosso país não podem ser manipuladas por políticos para fins eleitorais. A reforma agrária é uma questão séria demais para ser transformada em um balcão de negócios da esquerda. Precisamos de uma solução definitiva que realmente beneficie aqueles que mais necessitam,” destacou Coronel Fernanda.

A deputada também ressalta que o projeto servirá como um “freio de arrumação” na política de reforma agrária, impondo critérios mais rigorosos para a criação de novos assentamentos e promovendo melhorias nas condições de vida e produtividade dos assentados. “A prioridade deve ser dada à infraestrutura, à assistência técnica, ao crédito rural e à seleção criteriosa de beneficiários de imóveis destinados à atividade agrícola,” concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio