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Nova política de bem-estar animal é apresentada em reunião no Palácio Alencastro

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (20) com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integrantes da gestão municipal para debater a implantação da Nova Política Pública de Bem-Estar Animal na capital. O encontro contou com a participação da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, Ordem Pública, Segurança, Comunicação, Economia, Controladoria e da primeira-dama Samantha Iris.

A reunião marcou um avanço nas tratativas para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, resultado de Ação Civil Pública que busca estruturar de forma definitiva a política animal no município. A proposta apresentada pela Prefeitura está organizada em cinco eixos: Reação Animal (resgate e atendimento emergencial 24h), Casa Acolhedora (tutoria comunitária subsidiada), Suporte às ONGs, Programa de Castração e Educação Social.

O prefeito destacou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma. “Estamos migrando da gestão de crise para a gestão da vida. Queremos eficiência, humanidade e responsabilidade fiscal, garantindo atendimento emergencial e estruturando uma política permanente para a causa animal”, afirmou.

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Entre as principais medidas está a implantação do serviço “Reação Animal 24h”, com equipe móvel formada por médico-veterinário, socorrista e motorista, além de retaguarda em clínica credenciada para estabilização dos casos graves. O atendimento será voltado prioritariamente a animais em risco iminente de morte, como atropelamentos, ferimentos graves e situações de maus-tratos agudos.

A promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente no Ministério Público Estadual (MPE), Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, destacou o caráter positivo do diálogo estabelecido. “Eu avalio como muito positiva. É a primeira vez, desde que celebramos o TAC em 2016, que conseguimos sentar com o prefeito e ter um diálogo transparente, com propostas concretas para a causa animal e para o cumprimento do termo firmado há quase dez anos. Estamos animados com a possibilidade de avançar”, afirmou ela estava acompanhada do promotor Joelson de Campos Maciel.

Ela também ressaltou a importância da implementação efetiva das medidas. “A preocupação do Ministério Público sempre foi estruturar uma política pública de bem-estar animal no âmbito do Executivo. O que foi apresentado nos pareceu plausível e estruturado, especialmente em relação ao atendimento emergencial, que era uma demanda unânime das ONGs”, completou.

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A nova política busca integrar resgate, acolhimento, controle populacional e educação, com o objetivo de reduzir o sofrimento animal, prevenir zoonoses e fortalecer a rede de proteção já existente em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá ganha reforço com convocação de 24 novos profissionais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou a convocação de novos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022 para reforçar a rede municipal de saúde. O chamamento foi publicado na Gazeta Municipal na quinta-feira (2).

Ao todo, foram convocados 24 profissionais, sendo oito para o cargo de Oficial Técnico Administrativo em Saúde e 16 enfermeiros. A medida integra o planejamento da gestão municipal para fortalecer as equipes e ampliar a capacidade de atendimento nas unidades de saúde da capital.

Os candidatos convocados terão prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do ato, para encaminhar a documentação exigida, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Cidadão. Entre os documentos obrigatórios estão documentos pessoais, comprovante de escolaridade, registro profissional, quando exigido, certidões cíveis e criminais, comprovantes de quitação eleitoral e militar, declaração de bens, comprovante de residência, exames admissionais, avaliação médica e psicológica, carteira de vacinação atualizada e demais documentos previstos no edital.

Após a análise e aprovação da documentação, os candidatos considerados aptos tomarão posse e deverão se apresentar à unidade de trabalho designada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo máximo de cinco dias para entrar em exercício.

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A convocação faz parte das ações da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer o quadro de profissionais da rede pública e garantir melhores condições para a prestação dos serviços de saúde à população.

Os candidatos devem acompanhar atentamente os prazos e as orientações publicadas na Gazeta Municipal, já que o não cumprimento das exigências poderá resultar na perda da vaga.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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