AGRONEGÓCIO

Nova lei do licenciamento ambiental avança no Senado

Publicado em

Após quase quatro anos de tramitação no Senado — e mais de 17 anos de debates na Câmara dos Deputados —, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, deu um passo decisivo nesta terça-feira (20). O texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora segue para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), antes de chegar ao Plenário.

A proposta cria uma norma nacional para o licenciamento ambiental, unificando critérios e procedimentos em todo o país e organizando o funcionamento dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Segundo os relatores, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), o objetivo é garantir mais clareza e eficiência ao processo, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

Um dos pontos mais aguardados pelo setor produtivo foi mantido: a isenção de licenciamento ambiental para empreendimentos agropecuários voltados ao cultivo de espécies agrícolas e à criação de animais em sistemas extensivos, semi-intensivos ou intensivos, desde que de pequeno porte.

“Entendemos que as atividades agropecuárias já estão bem reguladas pelo Código Florestal, especialmente por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Imputar um novo ônus ao produtor rural seria desnecessário”, afirmou o relator Confúcio Moura.

O relatório também resgatou a inclusão de atividades de mineração de grande porte ou alto risco no texto. A versão aprovada na Câmara havia retirado esse segmento da abrangência da lei, deixando o licenciamento a cargo do Conama. Agora, essas atividades voltam a ser tratadas pela nova legislação geral.

Leia Também:  Café Gripp: Um Sucesso de Exportação e Turismo Rural

O texto do Senado restringiu as situações em que empreendimentos podem ser dispensados do licenciamento ambiental. Das 13 categorias originalmente previstas pela Câmara, ficaram apenas quatro:

  • Ações militares não poluidoras;

  • Atividades não listadas como sujeitas a licenciamento;

  • Obras em situações de calamidade pública ou emergência reconhecida;

  • Serviços de manutenção e melhoria de infraestrutura existente.

Obras de distribuição de energia elétrica até 69 kV, estações de tratamento de água e esgoto, e instalações para reciclagem e descarte de resíduos continuarão a exigir licenciamento.

A proposta cria a possibilidade da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade mais ágil de licenciamento baseada em autodeclaração do empreendedor, desde que o empreendimento seja de pequeno ou médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor, e que a autoridade licenciadora não identifique fragilidade ambiental.

A LAC não se aplica a atividades com desmatamento de vegetação nativa, e exige a apresentação do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). O prazo da licença será entre cinco e dez anos, conforme a complexidade da atividade.

Ao contrário do texto da Câmara, que previa a renovação automática para qualquer tipo de licença, os senadores restringiram esse benefício a empreendimentos de pequeno ou médio porte e baixo ou médio impacto. É necessário apresentar um relatório técnico atestando o cumprimento das condicionantes da licença, e não pode ter havido mudança nas características da atividade ou na legislação aplicável.

Leia Também:  Maior cooperativa agrícola da América Latina tem receita de R$ 28,8 bilhões

Além disso, pequenas alterações operacionais sem impacto ambiental deverão ser comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o órgão ambiental não se manifestar nesse período, a autorização será considerada concedida.

Para garantir a seriedade dos estudos ambientais, o texto exige que a equipe responsável esteja habilitada e registrada nos respectivos conselhos profissionais. Também foi retirado do texto qualquer critério que exigisse histórico “limpo” da equipe em relação a fraudes anteriores.

O texto endurece as punições para quem operar empreendimentos poluidores sem licença ambiental válida. A pena, que antes era de um a seis meses de detenção, poderá chegar a dois anos, além de multa. Caso a atividade exija Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a pena poderá ser dobrada.

Em complementação de voto, o relator acatou emendas que facilitam o licenciamento de projetos relacionados à segurança energética nacional. Também foram incluídas alterações que resolvem impasses sobre a competência para autorizar desmatamento em áreas de fronteira entre estados e municípios, modificando pontos da Lei da Mata Atlântica e da Lei Complementar 140/2011.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Plano Safra 2026/27 confirma avanço do crédito privado e reduz dependência do financiamento oficial no agro

Published

on

O anúncio do Plano Safra 2026/27 trouxe um novo recorde nominal para o crédito rural empresarial, com R$ 525,1 bilhões destinados a médios e grandes produtores. Apesar do volume expressivo, o crescimento de apenas 1,7% em relação à safra anterior ficou abaixo da inflação acumulada e do avanço esperado para o setor, gerando questionamentos sobre a capacidade do programa de sustentar sozinho a expansão do agronegócio brasileiro.

Mais do que o valor anunciado, o que chama a atenção é a mudança estrutural que vem ocorrendo no sistema de financiamento rural. O crédito privado, impulsionado por instrumentos como CPR, Fiagro, CRA e LCA, assume papel cada vez mais relevante, reduzindo a dependência histórica dos recursos subsidiados pelo governo.

Plano Safra cresce menos e reflete cenário de maior cautela

O novo ciclo do Plano Safra foi lançado em um contexto marcado por margens mais apertadas no campo, aumento da inadimplência em algumas cadeias produtivas e maior seletividade das instituições financeiras.

Dos R$ 525,1 bilhões anunciados, R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização da produção, uma redução de 7,2% em relação à safra anterior. Já os recursos para investimentos somam R$ 140,2 bilhões, alta de 38,1%, sinalizando prioridade para projetos de modernização, tecnologia e infraestrutura.

Além disso, houve redução nas principais taxas de juros das linhas de financiamento, acompanhando o início do ciclo de queda da taxa Selic. O crédito de custeio empresarial passou de 14% para 12,5% ao ano, enquanto o Pronamp caiu de 10% para 9%.

Crédito privado ganha protagonismo no financiamento rural

Embora o Plano Safra continue sendo um importante instrumento de política agrícola, sua participação relativa no financiamento do setor vem diminuindo.

Leia Também:  Desempenho exportador das carnes em agosto e nos oito primeiros meses de 2024

Nas últimas cinco safras, o crescimento do crédito rural ocorreu principalmente por meio de recursos livres, captados a mercado. Enquanto o crédito subsidiado permaneceu praticamente estável, as operações com recursos privados avançaram de forma consistente.

Esse movimento mostra que o agronegócio brasileiro está cada vez menos dependente dos subsídios governamentais e mais conectado ao sistema financeiro e ao mercado de capitais.

A participação dos recursos equalizados — aqueles em que o Tesouro Nacional subsidia parte dos juros — caiu significativamente nos últimos anos, representando atualmente cerca de 22% do total disponibilizado pelo Plano Safra.

Cooperativas ampliam presença no campo

Outro destaque da transformação do crédito rural é o avanço das cooperativas financeiras.

Nos últimos dez anos, a participação dessas instituições nas operações de crédito rural praticamente dobrou. Em diversas regiões do país, especialmente no interior, as cooperativas se tornaram a principal fonte de financiamento para produtores rurais.

Além da proximidade com o associado, essas instituições ampliaram sua capacidade de captação no mercado, fortalecendo sua atuação em um cenário de maior demanda por crédito e menor participação dos bancos tradicionais.

CPR alcança R$ 565 bilhões e lidera expansão do mercado privado

A principal evidência da mudança estrutural está no crescimento da Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento que se consolidou como a espinha dorsal do crédito privado no agronegócio.

O estoque de CPR saltou de aproximadamente R$ 170 bilhões para R$ 565 bilhões em apenas seis safras, crescimento superior a 230%. O avanço supera com folga a expansão registrada pelo próprio Plano Safra no mesmo período.

Leia Também:  Café Gripp: Um Sucesso de Exportação e Turismo Rural

Paralelamente, outros instrumentos também ganharam espaço. O estoque de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) alcançou cerca de R$ 176 bilhões, enquanto os Fiagros já administram aproximadamente R$ 62 bilhões em ativos distribuídos em centenas de fundos.

Somados a operações de barter e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os mecanismos privados movimentam atualmente cerca de R$ 1,4 trilhão, consolidando uma nova realidade para o financiamento da produção agropecuária.

Desafio para produtores passa a ser gestão financeira

Especialistas apontam que o principal desafio para os próximos anos não será apenas acessar crédito, mas administrar diferentes fontes de financiamento de forma estratégica.

Ferramentas como CPR, barter, Fiagro e operações estruturadas passam a integrar cada vez mais o planejamento financeiro das propriedades rurais. Nesse cenário, gestão de risco, proteção de margem e eficiência operacional tornam-se fatores tão importantes quanto produtividade e tecnologia.

Nova fase do crédito rural já começou

O Plano Safra 2026/27 reforça uma tendência que vem se consolidando no agronegócio brasileiro: o financiamento da produção deixou de depender exclusivamente dos recursos oficiais.

Embora continue relevante, o programa governamental passa a atuar como parte de um sistema mais amplo, formado por cooperativas, mercado financeiro, investidores e instrumentos privados.

A mensagem para o setor é clara: o futuro do crédito rural será construído pela combinação entre recursos públicos e privados. Mais do que acompanhar o tamanho dos anúncios oficiais, produtores, empresas e investidores precisarão observar a qualidade do funding, a gestão dos riscos e a capacidade de execução dos projetos para garantir competitividade nos próximos ciclos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA