O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, conhecido no setor como “Refis do Agro”. A proposta busca criar uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas rurais, oferecendo condições diferenciadas para produtores que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência de eventos climáticos extremos e da volatilidade dos mercados.

A medida ganha relevância em um momento de forte pressão sobre o agronegócio brasileiro. Nos últimos anos, produtores rurais de diversas regiões do país enfrentaram perdas expressivas de produtividade provocadas por secas, enchentes e oscilações climáticas, além do aumento dos custos de produção e das dificuldades de acesso ao crédito.

Segundo o advogado Gian Tozini, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, a aprovação do projeto pode representar um importante mecanismo para preservar a capacidade produtiva do setor.

“Estamos diante de uma ferramenta que busca oferecer condições para que os produtores consigam reorganizar suas finanças e manter a atividade econômica no campo, evitando o agravamento da inadimplência e das dificuldades de crédito”, afirma.

Projeto prevê juros reduzidos e longo prazo para pagamento

O texto, aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece condições especiais para a renegociação dos débitos rurais, com prazo de pagamento de até 10 anos e carência de três anos.

As taxas de juros propostas variam conforme o perfil do produtor:

• Agricultura Familiar (Pronaf): 3,5% ao ano;
• Médios produtores (Pronamp): 5,5% ao ano;
• Demais produtores rurais: 7,5% ao ano.

O objetivo é proporcionar maior previsibilidade financeira e permitir que os produtores retomem investimentos nas próximas safras sem comprometer sua capacidade de pagamento.

Abrangência inclui CPRs e amplia proteção à cadeia produtiva

Um dos principais diferenciais do projeto é a abrangência dos débitos passíveis de renegociação. Além das operações tradicionais de crédito rural, a proposta contempla também as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a instituições financeiras, cooperativas e fornecedores de insumos.

Na avaliação de especialistas do setor, a inclusão das CPRs amplia o alcance da medida e fortalece toda a cadeia produtiva do agronegócio, reduzindo riscos de inadimplência em diferentes segmentos ligados à produção agrícola.

Outro ponto relevante é a previsão de suspensão de medidas de cobrança durante o período de negociação, incluindo execuções judiciais e restrições cadastrais relacionadas às dívidas abrangidas pelo programa.

Debate envolve impacto fiscal e preservação da produção

Apesar do apoio de entidades ligadas ao setor produtivo, a proposta enfrenta questionamentos na área econômica do governo federal. Entre os principais pontos de debate está a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para subsidiar parte das taxas de juros previstas no programa.

Defensores do projeto argumentam que o custo fiscal da medida pode ser compensado pela manutenção da atividade econômica no campo, pela preservação de empregos e pela continuidade da produção agropecuária.

O tema também está relacionado à segurança alimentar e ao abastecimento interno, uma vez que o agronegócio responde por parcela significativa da produção de alimentos e das exportações brasileiras.

Setor aguarda definição do Senado

A expectativa do mercado é que a votação no Plenário do Senado avance nas próximas horas. Caso aprovado, o projeto poderá representar um dos principais instrumentos de recuperação financeira para produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas registradas nas últimas safras.

Lideranças do agronegócio acompanham a tramitação com atenção, destacando que a disponibilidade de crédito e a reorganização das dívidas serão fatores decisivos para o planejamento da próxima temporada agrícola e para a manutenção dos investimentos no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio