Nesta quarta-feira (4/6), 32 municípios mineiros foram oficialmente incorporados ao Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural de Minas Gerais. O evento ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e as prefeituras selecionadas por meio do último Edital de Chamamento Público.

Benefícios para famílias rurais

A parceria deve beneficiar cerca de 1.600 famílias, que passarão a contar com o apoio do governo estadual para garantir a documentação formal da posse das terras que cultivam. O acordo define as responsabilidades municipais no processo de transferência do imóvel para os posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual.

Impacto do programa para os agricultores

O secretário de Agricultura de Minas, Thales Fernandes, destacou a importância da regularização para a segurança jurídica dos agricultores. “Muitos trabalham a terra há anos, mas não têm a posse documentada. Com a escritura, eles podem participar de programas institucionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de conseguir crédito e aposentadoria”, ressaltou.

Parceria com municípios e Emater-MG

Thales Fernandes também enfatizou o papel fundamental das prefeituras e da Emater-MG para a execução do programa. “É com a capilaridade da Emater e o apoio das prefeituras que conseguimos nos aproximar dos produtores rurais, ouvindo suas necessidades para garantir que tenham seus documentos em dia”, afirmou.

Posse legal traz dignidade e fomento econômico

Para o vice-governador Mateus Simões, o programa representa um avanço significativo para milhares de famílias. “Mais do que segurança jurídica, a regularização garante que essas famílias possam viver da agricultura familiar, gerando renda e movimentando a economia local”, destacou.

Depoimento de município beneficiado

Joaquim Pereira de Amorim, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Montezuma, no Norte de Minas, ressaltou os resultados práticos da iniciativa: “Regularizar a terra é dar voz e vez ao agricultor. Em 2023 foram entregues 198 títulos e, em 2024, mais 104, tirando esses produtores da informalidade e impulsionando a economia local em 80%”.

Como participar do programa

Os municípios interessados devem se inscrever no Chamamento Público da Secretaria de Agricultura. Após seleção, são realizadas audiências públicas para informar a população sobre o programa. Em seguida, ocorre o cadastramento dos posseiros interessados, análise documental e vistoria técnica com georreferenciamento das áreas.

Etapas finais do processo

A conclusão inclui a elaboração de relatórios técnicos e jurídicos, validação pelos órgãos competentes e a emissão dos títulos de posse, garantindo a regularização formal e o direito dos agricultores sobre suas terras.a

Assinatura de ACTs (2) Diego Vargas

Fonte: Portal do Agronegócio