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Mudanças no RenovaBio: Impactos e Novas Regras para o Setor

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei 3.149/2020, que propõe mudanças significativas nas regras do RenovaBio, incluindo a inclusão dos produtores de matéria-prima no programa e o estabelecimento de punições mais severas para as distribuidoras que não cumprirem suas metas individuais. O projeto segue agora para análise do Senado.

A principal modificação do projeto de lei diz respeito à participação dos fornecedores de cana-de-açúcar nas usinas de etanol. Com as novas regras, os produtores rurais poderão receber até 60% da receita líquida obtida com a venda dos créditos de descarbonização (CBIOs) gerados pela produção do biocombustível. Esse percentual poderá ser elevado para até 85%, caso os produtores forneçam informações detalhadas sobre a origem da matéria-prima.

Para as distribuidoras de combustíveis, o projeto propõe um endurecimento nas penalidades por descumprimento das metas definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor máximo da multa passaria de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões, com possibilidade de suspensão das atividades de distribuição e importação caso as metas não sejam cumpridas por mais de um ciclo.

Impactos no Setor de Cana-de-Açúcar e nas Usinas de Etanol

O etanol é o principal biocombustível do RenovaBio, e a participação do setor de cana-de-açúcar tem se mostrado fundamental para o sucesso do programa. De janeiro a outubro de 2024, a comercialização de etanol gerou 83% de todos os CBIOs emitidos, ou 29,2 milhões de créditos, segundo a ANP. Esse resultado é reflexo de fatores como a eficiência energética-ambiental do etanol e sua representatividade no mercado de combustíveis, superando o biodiesel e o biometano.

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Para emitir os CBIOs, as usinas de etanol devem fornecer dados sobre a produção do biocombustível por meio do sistema RenovaCalc, adotado pela ANP. Esse sistema calcula a intensidade de carbono do etanol, considerando todo o processo desde a plantação de cana-de-açúcar. Como os produtores de cana contribuem diretamente para a geração dos créditos, eles passaram a demandar uma remuneração por essa contribuição, uma demanda que ganhou força em 2024 após um acordo entre a UNICA (União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia) e associações de fornecedores.

O projeto de lei inclui o repasse de até 60% da receita com os CBIOs para os produtores de cana que forneçam as informações mínimas exigidas, o que pode impactar parcialmente a remuneração das usinas, já que uma parcela das receitas será destinada aos fornecedores independentes.

Penalidades para as Distribuidoras e o Cumprimento das Metas

Desde o início do RenovaBio, as distribuidoras têm enfrentado dificuldades para cumprir as metas individuais definidas pela ANP. Nos primeiros ciclos do programa, diversas distribuidoras não atingiram os volumes exigidos, resultando em uma crescente inadimplência. Em 2023, 63 distribuidoras não cumpriram suas metas, deixando de apresentar 7,8 milhões de CBIOs. O volume total de multas já soma mais de R$ 240 milhões, mas a contestação judicial tem dificultado a aplicação das penalidades.

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O Projeto de Lei 3.149/2020 visa corrigir essa falha, propondo o aumento das multas, que podem chegar a R$ 500 milhões, com base no maior preço médio mensal dos créditos de descarbonização. Além disso, distribuidoras inadimplentes poderão ser proibidas de importar combustíveis, e, se o descumprimento persistir por mais de um ciclo, suas autorizações para operar poderão ser revogadas.

Expectativas para o Ciclo de 2024 e o Futuro do RenovaBio

Atualmente, estima-se que 16,5 milhões de CBIOs foram aposentados até o final de outubro de 2024, representando apenas 36% da meta individual. A expectativa é de que o ritmo de aposentadorias acelere nos próximos meses, com as distribuidoras reduzindo seus estoques de CBIOs. No entanto, ainda será necessário adquirir cerca de 13,5 milhões de créditos para cumprir integralmente a meta deste ciclo, indicando que, mais uma vez, as metas não serão completamente atendidas.

Com a aprovação do PL 3.149/2020, espera-se que o RenovaBio se torne mais eficiente, com maior participação dos produtores de cana e punições mais rigorosas para as distribuidoras inadimplentes. A medida deve trazer benefícios para o setor de biocombustíveis e contribuir para o avanço da descarbonização do transporte no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

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O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

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Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

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Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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