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MT: Incentivos fiscais para suinocultura amenizam impactos da crise ao setor

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O Governo do Estado atendeu ao pedido da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e aumentou o valor do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) de 50% para 75%.

A medida, que já passa a valer em 2024, foi avalizada pelo presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) e titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. A decisão foi assinada em 22 de dezembro e consta no Diário Oficial de 26 de dezembro.

“Em vez de 12%, o setor pagará 3% em animais emitidos fora de Mato Grosso para abate e engorda. O percentual não vale para animais voltados para reprodução. Essa medida, sem dúvida, é uma grande conquista que vai contribuir para a manutenção da atividade que tanto contribui para o desenvolvimento do estado”, complementa o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

A elevação do valor do crédito presumido do ICMS no Proder foi resultado de diversos esforços da categoria. Em maio, a Acrismat já tinha se reunido com o colégio de líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apresentar proposta de alteração na porcentagem do tributo. Nas últimas semanas o pedido ganhou força com apoio do Fórum Agro MT, Fiemt, do Sindifrigo e da Sefaz-MT.

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As articulações se deram em função do agravamento do cenário enfrentado pelos produtores de suínos no estado nos últimos dois anos. Levantamento da entidade mostrou que, no período de 24 meses, a suinocultura local perdeu cerca de 20 mil matrizes, sendo que mais de 50 suinocultores encerraram suas atividades.

Fonte: Acrismat

Fonte: Portal do Agronegócio

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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