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Moody’s rebaixa perspectiva do rating do Brasil de positiva para estável e mantém nota em Ba1

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A agência de classificação de risco Moody’s anunciou, nesta segunda-feira (2), a mudança da perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável. A nota de crédito de emissor de longo prazo em moeda local e estrangeira foi mantida em Ba1, assim como os ratings de títulos seniores sem garantia e o rating provisório sênior sem garantia, que seguem em (P)Ba1.

Motivos para a revisão da perspectiva

Segundo a Moody’s, a mudança para perspectiva estável reflete uma redução gradual dos riscos de crédito ascendentes, em razão de:

  • Deterioração acentuada na acessibilidade da dívida pública;
  • Avanço mais lento que o esperado nas medidas para conter a rigidez dos gastos públicos;
  • Desafios na construção de credibilidade da política orçamentária, apesar do cumprimento das metas de saldo primário.

Ainda de acordo com a agência, o governo brasileiro enfrenta limitações para reduzir as vulnerabilidades fiscais e estabilizar o endividamento no curto prazo, principalmente devido à estrutura rígida de despesas e ao aumento dos custos dos empréstimos.

Esses fatores, segundo a Moody’s, neutralizam os efeitos positivos de investimentos, o potencial de crescimento do PIB e a continuidade das reformas econômicas, que contribuem para a qualidade do crédito do país. “Em Ba1, avaliamos agora que os riscos de crédito estão equilibrados”, informou a agência.

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Nota Ba1 é mantida pela Moody’s

A Moody’s explicou que a manutenção do rating do Brasil em Ba1 reflete:

  • Crescimento sólido e sustentado da economia brasileira, que é grande e diversificada;
  • Histórico comprovado de implementação de reformas ao longo de sucessivos governos;
  • Baixa vulnerabilidade a choques externos, sustentada por uma posição externa sólida.

Por outro lado, a agência destacou como fatores de risco:

  • Alto e crescente nível de endividamento público;
  • Pagamentos de juros elevados;
  • Estrutura orçamentária inflexível, que limita a capacidade de resposta do governo a choques econômicos.
Tetos de classificação do país permanecem inalterados

A Moody’s informou que os tetos de classificação do Brasil em moeda local e estrangeira não foram alterados:

O teto em moeda local está em A3, quatro níveis acima do rating soberano, refletindo a estabilidade externa e risco político moderado, apesar da grande presença do governo na economia.

O teto em moeda estrangeira segue em Baa1, um nível abaixo do teto em moeda local. Esse posicionamento considera as robustas reservas cambiais, que diminuem o risco de restrições a transferências e conversibilidade em períodos de tensão, além da abertura da conta de capital, equilibrada pela volatilidade do câmbio e por restrições a fluxos de curto prazo.

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Ministério da Fazenda reage à decisão da Moody’s

Em resposta ao anúncio da Moody’s, o Ministério da Fazenda destacou, em nota, que a nota de crédito soberano foi mantida em Ba1, embora a perspectiva tenha sido alterada de positiva para estável.

A pasta reafirmou o compromisso com a melhora contínua dos resultados fiscais e com o avanço das reformas estruturais, consideradas essenciais para promover o crescimento econômico de longo prazo e garantir o equilíbrio das contas públicas.

“A condução desse processo tem ocorrido e continuará sendo feita com a colaboração entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, que já demonstraram eficácia ao aprovar medidas relevantes, como a ampla reforma tributária”, ressaltou o ministério.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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