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Marco temporal: senadores cobram avanços na tramitação de propostas no Congresso

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A disputa em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas segue em pauta no Senado, apesar da sanção da Lei do Marco Temporal em 2023. Nos últimos dias, parlamentares favoráveis e contrários à medida intensificaram a pressão para que proposições sobre o tema sejam votadas.

Entre as matérias que aguardam deliberação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que teve sua tramitação suspensa em 2024 devido a uma tentativa de conciliação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dela, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 visa reverter decretos do governo que oficializaram a demarcação de terras indígenas em dezembro de 2024.

Histórico da questão

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Em setembro de 2023, o STF declarou essa tese inconstitucional, mas, pouco depois, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que resultou na Lei do Marco Temporal.

Ao sancionar a lei em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou seus principais dispositivos. No entanto, em dezembro, o Congresso derrubou parte desses vetos, reinserindo na legislação o critério temporal de 1988 para a demarcação de terras. Além disso, os parlamentares estabeleceram os requisitos para que uma área seja considerada tradicionalmente ocupada.

Atualmente, a Lei do Marco Temporal é alvo de várias ações de inconstitucionalidade. Para tentar um consenso, o STF criou uma comissão em 2024 para sugerir ajustes ao texto da lei. Na última segunda-feira (17), o tribunal apresentou à comissão uma proposta de minuta com base em contribuições recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema.

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Inicialmente, a conclusão dos trabalhos da comissão estava prevista para 27 de fevereiro, mas, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Gilmar Mendes suspendeu as discussões por 30 dias. A nova audiência de conciliação foi agendada para 26 de março, e a finalização dos trabalhos foi prorrogada para 2 de abril.

Senadores cobram votação da PEC 48/2023

Durante a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19), senadores pressionaram pela retomada do debate sobre a PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). A proposta busca incluir a tese do marco temporal na Constituição.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a necessidade de uma definição clara sobre o tema. “Precisamos pacificar o campo, garantir dignidade aos povos indígenas e segurança aos produtores rurais que ocupam terras no Brasil”, argumentou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) manifestou apoio à sua fala.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC, explicou que a votação foi interrompida devido à tentativa de acordo com o STF. “Davi Alcolumbre, que na época presidia a CCJ, corretamente suspendeu a discussão porque o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão para buscar um consenso. Eu mesmo aplaudi a decisão”, afirmou.

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Apesar de reconhecer a importância da negociação, Amin criticou o governo por editar decretos de demarcação de terras indígenas enquanto o debate estava suspenso. “Enquanto respeitávamos a tentativa de acordo, o governo federal homologou duas demarcações em Santa Catarina”, disse.

Decretos sob questionamento

Os decretos assinados em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva referem-se às terras indígenas de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, além de Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba. Para Amin, essas demarcações foram feitas com base no Decreto 1.775/1996, que, segundo ele, não incorporou as novas exigências de transparência e participação social previstas na Lei do Marco Temporal.

Para reverter essas demarcações, Amin apresentou o PDL 717/2024, que busca suspender o artigo do decreto de 1996 que regula o procedimento administrativo para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a revogação dos decretos de demarcação das terras em Santa Catarina (Decretos 12.289/2024 e 2.290/2024).

“O objetivo é garantir a harmonia institucional e evitar desintrusões que depois podem ser revertidas. Precisamos dar sequência à tramitação tanto do PDL quanto da PEC”, defendeu Amin na CCJ.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), reconheceu a relevância do tema e afirmou que discutirá com os líderes partidários o encaminhamento da PEC. Já o PDL ainda aguarda despacho para ser analisado pelas comissões do Senado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Média anual das exportações do agro quadruplica e chega a R$ 858 bilhões

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O valor médio anual das exportações do agronegócio brasileiro mais que quadruplicou em duas décadas, passando de aproximadamente R$ 194,2 bilhões entre 2003 e 2005 para R$ 858 bilhões no período de 2023 a 2025. O crescimento chegou a R$ 663,8 bilhões, com avanço de diferentes cadeias produtivas e ampliação da presença do país no mercado internacional.

Os dados fazem parte do “Mapa do Comércio Global do Agro Brasileiro 2026”, elaborado pelo RaboResearch Food & Agribusiness. Os valores apresentados no levantamento foram convertidos para reais pela cotação de R$ 5,15.

A soja foi o principal motor dessa transformação. O complexo da oleaginosa respondeu por aproximadamente R$ 214,2 bilhões do aumento registrado entre os dois períodos. O resultado reflete a expansão da área cultivada, os ganhos de produtividade, o desenvolvimento da segunda safra de milho e a maior capacidade brasileira de atender à demanda asiática.

A contribuição, entretanto, não ficou restrita aos grãos. O açúcar acrescentou R$ 68,5 bilhões ao valor médio anual exportado, enquanto a carne bovina respondeu por R$ 58,7 bilhões. O milho adicionou R$ 49,4 bilhões e o café verde, R$ 47,9 bilhões.

A celulose contribuiu com mais R$ 39,7 bilhões, seguida pela carne de frango, com R$ 36,1 bilhões. O algodão acrescentou R$ 20,6 bilhões e a carne suína, R$ 11,8 bilhões. Outros produtos do agronegócio, considerados em conjunto, responderam por uma expansão de R$ 116,9 bilhões.

Os números mostram que o crescimento das exportações brasileiras se espalhou por diferentes atividades. Grãos, proteínas animais, fibras, produtos florestais, café e açúcar passaram a gerar uma receita maior e a alcançar mais mercados, fortalecendo a renda no campo e movimentando cooperativas, agroindústrias, transportadoras, armazéns e terminais portuários.

A China consolidou-se como o principal destino dos produtos agropecuários brasileiros. Entre as médias de 2003 a 2005 e de 2023 a 2025, o país asiático respondeu por R$ 269,3 bilhões do crescimento das exportações. Atualmente, concentra 33% do valor comercializado pelo agro brasileiro no exterior.

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Os demais países da Ásia também ganharam importância e acrescentaram R$ 126,7 bilhões às compras de produtos brasileiros. Em conjunto, a China e os outros mercados asiáticos responderam por quase R$ 396,6 bilhões da expansão observada nas últimas duas décadas.

A União Europeia representa 14% do valor exportado pelo agronegócio brasileiro, enquanto os demais países asiáticos, sem considerar a China, respondem por 17,4%. O Oriente Médio concentra 7,6%, a África, 7%, e os Estados Unidos, 6,7%. O Mercosul possui participação de 3,1%, e os demais mercados reúnem 11,3%.

Essa distribuição demonstra que, apesar da forte participação chinesa, o crescimento também ocorreu em outras regiões. A União Europeia acrescentou R$ 57,7 bilhões às compras, o Oriente Médio ampliou as aquisições em R$ 51,5 bilhões e a África contribuiu com R$ 48,4 bilhões. Estados Unidos e Mercosul adicionaram, respectivamente, R$ 28,8 bilhões e R$ 19,1 bilhões.

A diversificação geográfica ajuda a reduzir riscos e cria alternativas para produtos que enfrentem restrições sanitárias, tarifárias ou comerciais em determinados destinos. A concentração de um terço da receita na China, contudo, mantém diferentes cadeias expostas às decisões econômicas e regulatórias daquele mercado.

O desempenho alcançado nas últimas duas décadas consolidou o Brasil entre os principais fornecedores mundiais de soja, açúcar, café, milho, carnes, algodão, celulose e suco de laranja. O país passou a ocupar uma posição estratégica na segurança alimentar global e a contribuir para o abastecimento de mercados na Ásia, Europa, África, Oriente Médio e nas Américas.

A expansão também evidencia o tamanho do desafio logístico. A continuidade do crescimento depende de investimentos em armazenagem, rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, além da redução dos custos que ainda limitam a competitividade do produtor brasileiro.

O levantamento revela, ao mesmo tempo, uma vulnerabilidade que precisa ser enfrentada. Enquanto amplia sua capacidade de fornecer alimentos, fibras e energia ao mundo, o Brasil permanece altamente dependente do exterior para adquirir os insumos necessários à produção.

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As importações de fertilizantes movimentaram aproximadamente R$ 73,1 bilhões em 2025. A Rússia respondeu por 28% desse valor, seguida pela China, com 21%, Canadá, com 11%, e Marrocos, com 8%. Nigéria participou com 5%, enquanto Arábia Saudita, Estados Unidos e Israel responderam por 4% cada.

No mercado de defensivos agrícolas, as importações chegaram a cerca de R$ 71,1 bilhões no ano passado. A China forneceu 43% do total, seguida pela Índia, com 15%, Estados Unidos, com 11%, Alemanha, com 8%, e Suíça, com 6%.

Somadas, as compras externas de fertilizantes e defensivos alcançaram aproximadamente R$ 144,2 bilhões em 2025. O valor mostra que uma parcela expressiva da riqueza gerada pelas exportações retorna ao exterior para a aquisição de nutrientes e tecnologias de proteção das lavouras.

Essa dependência deixa o produtor exposto às oscilações cambiais, aos fretes internacionais, aos conflitos geopolíticos e às eventuais restrições de fornecimento. Qualquer interrupção nas rotas comerciais pode elevar os custos e reduzir as margens das propriedades.

O avanço das exportações comprova a capacidade do Brasil de ampliar a produção e conquistar mercados. O próximo passo é transformar essa força comercial em maior segurança para quem produz, com diversificação de fornecedores, desenvolvimento da indústria nacional de insumos e uso mais eficiente de fertilizantes e defensivos.

Ao ultrapassar uma média anual de R$ 858 bilhões em vendas externas, o agronegócio brasileiro chega a um novo patamar. A manutenção dessa trajetória dependerá não apenas da abertura de mercados, mas também da capacidade do país de reduzir suas vulnerabilidades e garantir ao produtor condições competitivas para continuar abastecendo o Brasil e o mundo.

Fonte: Pensar Agro

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