AGRONEGÓCIO

Mais uma entidade ligada ao agronegócio emite nota contra a Reforma Tributária

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A Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro) divulgou uma nota de repúdio nesta terça-feira (09.06) contra a nova versão do texto elaborado pelo Grupo de Trabalho de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentada semana passada. A entidade criticou duramente as mudanças propostas, destacando o impacto negativo sobre o setor produtivo agropecuário.

A proposta já havia sido criticada pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), que divulgou nota oficial onde expressa sua “profunda consternação” com o texto da nova versão da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).

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O relatório propõe zerar as alíquotas de IBS e CBS para insumos agropecuários comercializados por cooperativas, enquanto mantém a alíquota cheia para empresas de comércio e distribuição dos mesmos produtos.

O presidente da Feagro, Isan Rezende (foto), argumenta que essa medida demonstra um “flagrante despreparo e desconhecimento do setor produtivo por parte dos elaboradores do texto”.

Ele defende que a isenção tributária deva ser aplicada sobre os insumos agropecuários em si, que são produtos essenciais na produção de alimentos, e não sobre a rede de distribuição, independentemente de serem cooperativas ou empresas privadas.

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“A aplicação da alíquota cheia para empresas de distribuição fere os princípios da isonomia tributária e da livre concorrência”, observou Rezende.

Em sua nota, a federação ressaltou a importância de rever essa proposta em defesa dos direitos dos engenheiros agrônomos que atuam em mais de 7.800 empresas de distribuição de insumos agropecuários no país. Essas empresas atendem milhões de produtores rurais, sendo essenciais para a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.

OUTRA ENTIDADE – A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) também manifestou sua preocupação com o texto substitutivo do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A entidade apontou dois aspectos principais que considera problemáticos: os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as regras para a tributação do biodiesel.

Um dos pontos críticos levantados pela Abiove diz respeito às normas para ressarcimento dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

O texto estipula prazos de 30, 60 e 180 dias para análise e ressarcimento, podendo ser estendidos para até 360 dias nos casos de procedimentos de fiscalização. No entanto, a Abiove expressa preocupação com a falta de clareza no texto sobre se esse prazo estendido se aplica a qualquer procedimento fiscalizatório ou apenas nos casos de suspeita de dolo ou fraude.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Banana do Vale do Ribeira conquista Indicação Geográfica e fortalece sustentabilidade em São Paulo

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O estado de São Paulo acaba de conquistar mais um importante avanço no reconhecimento de produtos regionais. A banana produzida no Vale do Ribeira recebeu a Indicação Geográfica (IG) na modalidade Indicação de Procedência, reforçando a relevância econômica, social e ambiental da região.

O registro foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e formalizado na última terça-feira (14), marcando um novo capítulo para a cadeia produtiva da banana no estado.

Mapa e instituições apoiam conquista da Indicação Geográfica

O processo de reconhecimento contou com acompanhamento técnico do governo federal desde 2020, por meio da Divisão de Desenvolvimento Rural em São Paulo, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Durante o período, foram realizadas ações de orientação, eventos itinerantes e capacitações voltadas aos produtores, com foco em esclarecer os benefícios da Indicação Geográfica e estimular a organização da cadeia produtiva.

Também participaram da iniciativa instituições estratégicas como:

  • Sebrae
  • Instituto Federal de São Paulo
  • Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI)
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Além disso, a articulação dos produtores foi conduzida pela Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar) e pela CooperCentral do Vale do Ribeira.

Vale do Ribeira se consolida como referência em produção sustentável

Localizado a cerca de 200 quilômetros da capital paulista, o Vale do Ribeira reúne um dos maiores polos de produção de banana do país, com forte integração entre agricultura e preservação ambiental.

A região se destaca por práticas produtivas alinhadas à conservação da Mata Atlântica e pela expressiva participação da agricultura familiar, que sustenta grande parte da produção local.

A área delimitada pela IG abrange 17 municípios paulistas, incluindo:

  • Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Iporanga, Itaoca, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Sete Barras e Tapiraí.
IG fortalece valor agregado e abre novas oportunidades de mercado

A Indicação Geográfica é um selo oficial que comprova a relação entre um produto e seu território de origem, garantindo reconhecimento de qualidade, tradição e características únicas.

Com a certificação, a banana do Vale do Ribeira passa a ter maior potencial de valorização no mercado, ampliando oportunidades comerciais e fortalecendo a identidade regional.

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Segundo representantes da cadeia produtiva, o próximo passo será organizar o uso da marca coletiva e intensificar ações de promoção junto aos consumidores, ampliando a visibilidade do produto certificado.

Agricultura familiar e sustentabilidade são pilares da nova fase

A conquista da IG reforça o papel da agricultura familiar na região e destaca o modelo produtivo sustentável como diferencial competitivo.

O reconhecimento também consolida o Vale do Ribeira como referência nacional em produção agrícola associada à conservação ambiental, fortalecendo a imagem da banana paulista no mercado interno e externo.

A Indicação Geográfica da banana do Vale do Ribeira representa um avanço estratégico para a agricultura paulista, ao unir sustentabilidade, valorização territorial e fortalecimento da cadeia produtiva. O reconhecimento oficial deve impulsionar a competitividade do setor e ampliar a visibilidade do produto brasileiro nos mercados.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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