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Lula sanciona lei que transforma Pronaf e Plano Safra da Agricultura Familiar em política permanente

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.223/2025, que consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas públicas permanentes. Até então, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais, o que os tornava mais vulneráveis a mudanças de governo.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). A proposta teve origem no PL 4.384/2023, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), aprovado no Senado em dezembro de 2024 e confirmado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Pronaf: apoio financeiro e inclusão social

Criado em 1996, o Pronaf tem como foco oferecer crédito e assistência técnica a pequenos produtores rurais, sobretudo famílias de baixa renda que vivem no campo.

A lei reforça como objetivo central do programa a promoção da igualdade, da inclusão social e da transição ecológica, reconhecendo o papel estratégico da agricultura familiar na segurança alimentar do país.

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Além disso, estabelece que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e comunidades quilombolas terão acesso facilitado ao crédito, com condições diferenciadas.

Plano Safra da Agricultura Familiar retoma força

O Plano Safra, instrumento do governo federal para financiar atividades agrícolas, voltou a contar com uma modalidade específica para agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019 e foi retomada em 2023.

Para a safra 2025/2026, estão previstos R$ 89 bilhões em crédito rural para agricultores familiares, recurso destinado a estimular produção, gerar renda e promover sustentabilidade no campo.

Diretrizes para uma agricultura sustentável

Entre as prioridades da lei estão:

  • Incentivo à produção sustentável, com menor uso de insumos químicos;
  • Redução do consumo de água e valorização da biodiversidade;
  • Promoção da agroecologia e da produção orgânica;
  • Atenção às mudanças climáticas, alinhando a agricultura familiar a práticas de baixo impacto ambiental.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será responsável por propor as diretrizes que nortearão as políticas vinculadas ao Pronaf e ao Plano Safra da Agricultura Familiar.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Alta de insumos, frete e diesel com guerra aperta margem e preocupa safra 2026/27

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Isan Rezende

“O produtor rural brasileiro define agora, entre maio e agosto, o custo da safra 2026/27 — cujo plantio começa a partir de setembro no Centro-Oeste — com uma conta mais pesada e fora do seu controle. A ureia subiu mais de US$ 50 por tonelada, o diesel segue pressionado e o frete internacional acumula altas de até 20%. Isso aumenta o custo por hectare e exige mais dinheiro para plantar”. A avaliação é de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), ao analisar os efeitos da escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã sobre o agronegócio brasileiro.

Segundo ele, o encarecimento não começou agora, mas se intensificou nas últimas semanas e pesa diretamente nas decisões do produtor. Em lavouras de soja e milho, o aumento dos insumos pode elevar o custo total entre 8% e 15%, dependendo do nível de investimento. “O produtor já vinha apertado. Agora, o custo sobe de novo e o preço de venda continua incerto”, afirma.

O avanço dos custos está ligado à tensão no Oriente Médio. O fechamento do Estreito de Ormuz levou o petróleo a superar US$ 111 o barril, mantendo o diesel em alta. Ao mesmo tempo, fertilizantes nitrogenados, que o Brasil importa em grande volume, ficaram mais caros e instáveis.

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Além do custo, há risco de perda de mercado. “O Irã comprou cerca de 9 milhões de toneladas de milho brasileiro em 2025. Se esse volume diminui, sobra produto aqui dentro e o preço cai”, diz Rezende.

Na logística, o impacto já aparece nos números. O frete marítimo para a Ásia subiu entre 10% e 20%, com aumento do seguro e cobrança de prêmio de risco. Na prática, isso reduz o valor pago ao produtor. “Quando o custo de levar o produto sobe, alguém paga essa conta — e parte dela volta para quem está produzindo”, afirma.

O efeito mais forte deve aparecer nos próximos meses, quando o produtor for comprar fertilizantes e fechar custos da nova safra. Se os preços continuarem elevados, será necessário mais capital para plantar a mesma área.

Para Rezende, há medidas que podem reduzir esse impacto. “O governo pode ampliar o crédito rural com juros menores, reforçar o seguro rural e alongar dívidas em regiões mais pressionadas. Um aumento de alguns bilhões na equalização de juros já ajudaria a reduzir o custo financeiro da safra”, afirma.

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Ele também aponta que o Brasil começa a dar passos para diminuir a dependência externa de insumos, mas ainda de forma insuficiente. “A retomada da produção de nitrogenados com a reativação da unidade de Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Araucária, no Paraná, ajuda, mas ainda não resolve o problema. O país continua dependente do mercado internacional, especialmente do Oriente Médio. Sem ampliar essa capacidade e melhorar a logística, o produtor segue exposto a choques externos”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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