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Livro Caixa Digital é obrigatório para produtores rurais com receita acima de R$ 4,8 milhões e deve estar alinhado à Declaração do IR

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Veja os principais pontos a seguir:

Declaração do IR deve conter informações do Livro Caixa Digital

O LCDPR deve ser utilizado como base para preencher corretamente a seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior” da declaração. Por isso, é essencial que as informações dos dois documentos estejam completamente alinhadas, especialmente no que se refere à codificação dos imóveis rurais.

Códigos dos imóveis variam entre os documentos

A diretora administrativa da Lastro Agronegócios, Viviane Morales, alerta que os códigos utilizados para indicar o tipo de exploração dos imóveis rurais não são os mesmos nos dois sistemas da Receita Federal. Isso aumenta o risco de erros no preenchimento, podendo gerar inconsistências que levem o produtor à malha fina.

“É fundamental conferir os dois documentos para evitar um possível erro na informação desses códigos”, explica a advogada.

LCDPR é mais do que uma obrigação: é ferramenta de gestão

Segundo Morales, o Livro Caixa Digital deve ser mantido atualizado ao longo do ano, de forma planejada e estratégica, pois contribui diretamente para a gestão financeira e tributária da atividade rural.

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“Fazer o Livro Caixa Digital não é só alimentar um sistema com informações, é planejar as ações que serão realizadas ao longo do ano”, destaca.

Receita Federal estabelece novas classificações para pessoas físicas

A partir de 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria 505/24, a Receita Federal criou novas categorias para contribuintes pessoas físicas:

  • Pessoa Física Diferenciada: rendimento anual superior a R$ 15 milhões ou patrimônio acima de R$ 30 milhões.
  • Pessoa Física Especial: rendimento anual igual ou superior a R$ 100 milhões ou o mesmo valor em operações de renda variável.

A soma de bens para Pessoa Física Diferenciada pode chegar a R$ 200 milhões.

Patrimônio do produtor rural pode se enquadrar nas novas classificações

O diretor comercial da Lastro Agronegócios, Gustavo Venâncio, ressalta que o produtor rural precisa revisar os valores de propriedades e contratos, pois é comum que o patrimônio acumulado no setor ultrapasse os limites definidos pela Receita.

“É muito natural que o produtor rural alcance o valor estipulado pela Receita no que diz respeito ao patrimônio”, afirma Venâncio. Ele também reforça que as informações devem ser coerentes entre o LCDPR e a declaração do IR. “Caso contrário, o produtor rural correrá grandes riscos de cair na malha fina”, conclui.

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Para evitar inconsistências, multas e problemas com a Receita Federal, produtores rurais com receita bruta acima de R$ 4,8 milhões devem ficar atentos à obrigatoriedade do Livro Caixa Digital, à correta codificação de imóveis e às novas classificações fiscais, mantendo todas as informações alinhadas na declaração do IR.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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