A Medida Provisória 1.303/2025, apresentada recentemente pelo governo federal, acendeu um alerta vermelho entre os representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou duramente, a proposta, que prevê novas cobranças de impostos sobre os títulos de crédito do setor agropecuário e, segundo a bancada, pode provocar um aumento nos custos de produção, reduzir o crédito disponível e, ao fim da linha, encarecer os alimentos consumidos pelos brasileiros.

A principal preocupação recai sobre a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), instrumentos essenciais para financiar a produção agrícola. Só em 2024, essas letras movimentaram R$ 108 bilhões dentro do Plano Safra, representando quase metade do crédito rural privado. Com a MP, o governo quer aplicar imposto de renda sobre os rendimentos dessas aplicações, o que, segundo a FPA, tornaria menos atrativo investir no setor produtivo.

“O governo está mirando os grandes, mas acerta em cheio o pequeno produtor, o investidor de classe média e, no final, o consumidor”, afirma a nota oficial da FPA, intitulada “Carta Aberta à sociedade brasileira” (leia abaixo). O grupo lembra que, de acordo com dados da Anbima, 63% dos investidores que aplicam em LCAs, LCIs e outros papéis isentos são pessoas com perfil tradicional, ou seja, sem grandes fortunas. Eles representam mais de 4 milhões de brasileiros que veem nesses títulos uma forma segura de aplicar seu dinheiro.

Além da questão do crédito, a MP também mira nas desonerações de itens da cesta básica e na isenção de tributos sobre insumos agrícolas importados. Segundo a FPA, R$ 88 bilhões dos R$ 158 bilhões apontados como “renúncia fiscal” pelo Ministério da Fazenda referem-se a produtos básicos como arroz, feijão, carne, leite e ovos. Para o setor, esses valores não podem ser considerados “benefícios ao agro”, mas sim políticas que garantem comida mais barata ao povo e sustentam o abastecimento nacional.

A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA e ex-ministra da Agricultura, afirmou que a medida vai ter impacto imediato na confiança dos investidores e no financiamento da produção. “A proposta começa a valer em 2026, mas os investidores já estão se mexendo agora. O dinheiro pode migrar para outros setores, e o agro depende fortemente dessas aplicações para funcionar”, disse.

Ela também criticou a fala recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o governo “patrocina” o setor agropecuário com uma renúncia de R$ 158 bilhões. Segundo a senadora, esse número não representa um subsídio ao produtor, e sim desonerações fundamentais para manter a produção viável. “Não é o andar de cima que será prejudicado. É todo mundo. É o agricultor, o caminhoneiro, a dona de casa no supermercado”, afirmou.

Outro ponto polêmico é o aumento do IOF sobre operações internacionais, que afeta desde o pagamento de royalties por biotecnologia até a logística internacional de exportação. A FPA avalia que o custo adicional vai se refletir em todo o sistema agroindustrial, reduzindo a competitividade do Brasil no mercado externo.

A Frente Parlamentar do Agro defende que o governo busque equilíbrio fiscal com outras medidas, como a reforma administrativa, e combata a sonegação, ao invés de penalizar a produção e o consumo. “Precisamos de uma política tributária que valorize quem produz e não que castigue o setor que mais gera empregos e garante comida na mesa dos brasileiros”, finaliza o comunicado.

GOLPE – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), declarou que a Medida Provisória 1.303/2025 representa “um golpe direto na espinha dorsal do agro brasileiro”, e criticou duramente o que classificou como “visão míope do governo sobre o papel estratégico da produção rural”.

Para ele, a proposta de tributar instrumentos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e retirar isenções da cesta básica ignora completamente a realidade de quem está no campo. “Não é possível falar em justiça fiscal enquanto se penaliza o produtor e o consumidor ao mesmo tempo. O que o governo chama de renúncia é, na verdade, garantia de comida acessível na mesa do brasileiro”, afirmou.

Rezende também destacou que a narrativa de que o agronegócio é excessivamente beneficiado não se sustenta. “É desonesto dizer que o agro vive de subsídios. A isenção de impostos sobre insumos como fertilizantes e sementes não é um privilégio, mas uma necessidade para manter o Brasil competitivo e alimentar mais de 800 milhões de pessoas no mundo. Ao tributar esses itens, o governo compromete a soberania alimentar e a economia rural”, disse o presidente do IA, reforçando seu apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na resistência à medida.

Por fim, o dirigente cobrou responsabilidade e planejamento por parte da equipe econômica. “O Instituto do Agronegócio apoia integralmente a posição da FPA e defende uma reforma tributária que corte privilégios de verdade, começando pela máquina pública e não pelo campo. Essa Medida Provisória joga o produtor no prejuízo, encarece o crédito e castiga a população com preços mais altos. O agro não aceita pagar a conta do descontrole fiscal”, concluiu Rezende.

O Congresso Nacional tem até a próxima terça-feira (17/6) para apresentar emendas ao texto da MP. O clima entre os parlamentares é de resistência, e partidos como o PP e o União Brasil já sinalizaram que não apoiarão medidas que impliquem aumento de impostos.

Para os produtores rurais, o sentimento é de incerteza. Em meio a um cenário de alta nos custos, câmbio instável e juros elevados, a possibilidade de mais encargos ameaça não só o negócio no campo, mas também a estabilidade dos preços nas cidades. A mensagem da FPA é clara: tributar o agro é mexer no bolso de quem planta, de quem transporta e de quem come.