AGRONEGÓCIO

Leis voltadas para Saúde, Cultura, Meio Ambiente e Urbanismo são sancionadas

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (6) mais quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal, fruto de proposituras dos vereadores Eduardo Magalhães, Katiuscia Manteli e Alex Rodrigues. A cerimônia de sanção ocorreu na sala das comissões da Câmara, com a presença dos parlamentares. As novas legislações abrangem áreas como meio ambiente, cultura, saúde e urbanismo, demonstrando a diversidade das pautas discutidas no Legislativo municipal.

A proposta do vereador Eduardo Magalhães institui a criação de ecopontos no município — contêineres especiais destinados à coleta seletiva de resíduos sólidos. O objetivo da medida é oferecer à população espaços adequados para o descarte de lixo, incentivando a separação, reutilização, reciclagem e compostagem, além de evitar o acúmulo de resíduos em vias públicas.
“É um passo importante para um município mais limpo e consciente em relação à destinação dos resíduos urbanos”, destacou o prefeito.

Já o vereador Alex Rodrigues teve sancionada a lei que oficializa a nomenclatura de uma via urbana situada entre os condomínios Brisas e Brasil Beach, que passa a se chamar Avenida das Brisas. Durante a sanção, o prefeito ressaltou a importância da medida:

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“Mesmo parecendo algo simples, é com a nomenclatura de uma rua ou avenida que a correspondência chega, que a ambulância ou outra viatura se localiza, que o cidadão identifica sua moradia. Então, sim, é fundamental que todas as ruas sejam identificadas — e esse também é o papel do vereador”, afirmou Abilio.

A vereadora Katiuscia Manteli teve duas leis sancionadas. A primeira institui, no calendário oficial de eventos do município, a tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, a ser comemorada sempre 50 dias após o domingo de Páscoa. A medida visa fortalecer a valorização da cultura e da fé popular cuiabana.

A segunda lei trata da implementação da Política Municipal de Cuidados Paliativos, voltada ao atendimento de pessoas com doenças crônicas, degenerativas ou em fase terminal. A norma prevê assistência integral e humanizada, além da capacitação contínua dos profissionais de saúde, formação de equipes multidisciplinares e ações de conscientização da sociedade sobre a importância dos cuidados paliativos.

“São leis que mostram o compromisso do Legislativo com as reais necessidades da população. É um esforço conjunto que impacta diretamente o bem-estar dos cuiabanos”, finalizou Abilio Brunini.

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Com essas novas sanções, o Executivo reforça a integração com o Legislativo e avança em políticas públicas que promovem qualidade de vida, inclusão e responsabilidade ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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