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Justiça de Goiás protege grãos de produtores em recuperação judicial, mesmo com CPR Física

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou que grãos vinculados a Cédulas de Produto Rural (CPRs) não podem ser tomados durante o processo de recuperação judicial de produtores rurais. A decisão, da 6ª Câmara Cível sob relatoria do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, reconhece os grãos como bens essenciais à atividade rural, protegendo a produção enquanto os agricultores passam pela reestruturação econômica.

Origem do caso e posição da Justiça

O caso começou com um agravo de instrumento de uma empresa credora contra decisão da Vara Cível de Jandaia (GO), que havia declarado a essencialidade dos grãos e maquinários agrícolas de um grupo em recuperação judicial. A credora argumentava que os produtos entregues em CPRs eram “resultado final da produção” e, portanto, não estariam protegidos pela Lei nº 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial.

O TJGO manteve a decisão de primeira instância, afirmando que os créditos garantidos por penhor agrícola se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O tribunal ressaltou que a retirada dos grãos poderia comprometer a continuidade da produção e o fluxo financeiro dos produtores, prejudicando o objetivo da recuperação: preservar a atividade econômica rural.

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Advogados destacam importância do precedente

O advogado Luiz Gustavo Vieira Souza Novato, responsável pela sustentação oral, explicou:

“Os grãos cultivados são a base da atividade agrícola e o principal instrumento para a continuidade e crescimento da produção. Retirá-los seria impedir que o produtor se reestruturasse.”

Para Camilla Caldas Lima, sócia do escritório Alessandra Reis Sociedade de Advogados, a decisão reforça um precedente relevante para o setor:

“O Tribunal reconheceu que os grãos dados em garantia na CPR física com penhor agrícola são essenciais para assegurar que o produtor em recuperação consiga cumprir seu plano e manter a continuidade das safras futuras.”

Alessandra Reis acrescenta que a medida demonstra a sensibilidade do Judiciário em proteger a continuidade da atividade rural, consolidando segurança jurídica para o agronegócio e sua relevância econômica regional.

Precedentes do STJ e impacto no agronegócio

O julgamento do TJGO citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o REsp 1.867.694/MT, que confirma que créditos garantidos por penhor rural são concursais e se submetem ao processo de recuperação judicial.

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Com essa decisão, o TJGO reforça a proteção legal aos produtores em recuperação, assegurando a continuidade da produção agrícola e consolidando a segurança jurídica para o setor, considerado pilar da economia regional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de feijão mantém preços firmes em outubro com oferta controlada e demanda cautelosa

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Mercado de feijão mantém preços firmes em outubro com oferta controlada e demanda cautelosa

O mercado brasileiro de feijão apresentou comportamento distinto em outubro, com diferenças marcantes entre os tipos carioca e preto. Enquanto o feijão carioca registrou estabilidade com leve tendência de alta, o feijão preto sofreu com liquidez baixa e estoques elevados. As condições de oferta, demanda e clima foram determinantes para o cenário atual, segundo o analista da Safras & Mercado, Evandro Oliveira.

Feijão carioca: equilíbrio tenso com preços sustentados

Após período de liquidez restrita e demanda enfraquecida, o feijão carioca avançou em outubro com uma recuperação técnica consolidada. Segundo Evandro Oliveira, a oferta segue controlada, majoritariamente formada por sobras de armazém e cargas pontuais de Minas Gerais e Goiás, muitas retidas pelos produtores à espera de melhores condições comerciais.

“A disponibilidade atual é formada, em grande parte, por sobras de armazém e cargas pontuais, muitas delas retidas pelos produtores”, afirmou o analista.

A qualidade do produto segue como fator decisivo nas negociações. Enquanto alguns lotes apresentam problemas de umidade e ressecamento, outros, como o tipo Dama, alcançam notas 9 e são altamente demandados por atacadistas e cerealistas, chegando a R$ 320,00/saca, com firmeza nos negócios e baixo risco de queda de preço.

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No varejo, a demanda se manteve seletiva, com compras pontuais. O mercado externo, por sua vez, sustentou os preços, mesmo com volumes limitados de exportação. A combinação de dólar valorizado e oferta controlada contribuiu para manter a estabilidade das cotações, apesar do consumo interno fraco.

Oliveira descreve o cenário como um “equilíbrio tenso: preços firmes, mas giro lento; compradores cautelosos, mas vendedores resistentes em reduzir valores”.

Clima e safra das águas influenciam perspectivas

O clima continuou sendo variável-chave em outubro. Chuvas irregulares, risco de estiagem localizada e frio tardio geraram preocupação sobre a instalação das primeiras lavouras da safra das águas. Combinado ao câmbio firme, esse cenário deve sustentar os preços até dezembro, quando as primeiras colheitas poderão redefinir o equilíbrio de mercado.

Feijão preto enfrenta liquidez baixa e excesso de oferta

Diferente do carioca, o feijão preto manteve liquidez mínima e negociações quase paralisadas. Apesar do suporte cambial e aumento das exportações, o volume embarcado ainda é insuficiente para reduzir o alto nível de estoques internos.

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As cotações ficaram estáveis em termos nominais, com referências FOB entre R$ 137 e R$ 138/saca em praças como Chapecó e Ponta Grossa. Segundo Oliveira, a aparente estabilidade esconde uma pressão moderada de baixa, causada pela ausência de compradores domésticos e lentidão do varejo, que opera com estoques de passagem.

O plantio da primeira safra no Sul avança lentamente devido a frio tardio, períodos de seca e alta presença de mosca-branca, fatores que elevam custos e exigem manejo mais intenso. Isso deve resultar em forte redução de área cultivada, especialmente no Paraná e Rio Grande do Sul, atuando como fator de sustentação futura dos preços.

Exportações seguem sendo o principal suporte, com embarques crescentes para países vizinhos da América do Sul e Caribe, impulsionados pelo dólar valorizado e boa aceitação do feijão brasileiro. Entretanto, a dependência do mercado externo deixa o setor vulnerável a variações cambiais e logísticas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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