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Janeiro: Momento de Escolha Crucial para o Empregador Rural Pessoa Física

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Todo mês de janeiro, o empregador rural pessoa física enfrenta uma decisão importante que impactará diretamente sua tributação ao longo do ano: a escolha da forma de tributação da Contribuição Previdenciária Rural, popularmente conhecida como “Funrural”. Essa escolha afeta o recolhimento sobre a comercialização da produção rural e deve ser feita de maneira cuidadosa.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, explica que a decisão influencia diretamente o cálculo do tributo. O produtor rural pode optar por calcular e recolher as contribuições previdenciárias com base na folha de pagamento dos empregados, em vez de utilizar o valor da comercialização da produção rural. “Isso permite que o empregador rural tenha maior controle sobre a base de cálculo e, consequentemente, sobre o valor a ser pago”, ressalta Pedrozo.

Opção e Procedimentos para Recolhimento

Ao escolher essa forma de tributação, o produtor deverá apresentar uma declaração à empresa compradora de sua produção rural, sempre que realizar uma venda. Com isso, o “Funrural” não será descontado sobre o valor da comercialização. Vale ressaltar que a contribuição destinada ao Senar continuará sendo recolhida normalmente, com a base de cálculo mantida.

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A Lei 13.606/2018, que introduziu o parágrafo 13º no artigo 25 da Lei 8.212/1991, regulamenta essa opção. Emerson Cardozo Gava, coordenador de arrecadação do Senar/SC, destaca que, na prática, o empregador rural pessoa física poderá optar por recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, desde que manifeste essa escolha até o pagamento da contribuição referente ao mês de janeiro ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural.

Essa opção, uma vez feita, é irreversível para todo o ano-calendário. Caso o produtor escolha o recolhimento sobre a folha de salários, a base de cálculo da contribuição ao Senar (0,2% no caso da pessoa física) permanece a mesma. A contribuição deverá ser paga por meio de DARF, com a informação prestada no eSocial.

Alternativa Sem Opção

Caso o produtor não faça a opção pela tributação sobre a folha de salários, o recolhimento será calculado com base no valor da comercialização da produção rural auferido no mês de competência, devendo ser pago até o dia 20 do mês subsequente. Importante destacar que, independentemente da escolha, a contribuição destinada ao Senar será calculada sobre o valor da comercialização da produção rural, com alíquota de 0,2% para o produtor rural pessoa física.

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Para auxiliar o produtor rural nessa decisão, o Sistema Faesc/Senar disponibiliza um simulador online, onde é possível calcular os valores a serem recolhidos de acordo com a forma de tributação escolhida. O simulador está disponível no link: Simulador Faesc/Senar.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Tarifas dos EUA podem atingir 21% das exportações brasileiras e acendem alerta para indústria e agronegócio

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A proposta do governo dos Estados Unidos de ampliar tarifas sobre produtos brasileiros voltou a elevar a tensão nas relações comerciais entre os dois países. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 21% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano poderão ser impactadas caso a medida seja efetivamente implementada.

A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (2) pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, após a divulgação de uma recomendação do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros.

A investigação conduzida pelo governo norte-americano cita supostas práticas comerciais consideradas desleais e aborda temas que vão desde comércio digital até questões relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.

Setores exportadores estão entre os mais expostos

De acordo com o governo brasileiro, os segmentos que poderão sofrer os maiores impactos incluem máquinas e equipamentos, plásticos, madeira, papel e papel-cartão, calçados, ferro fundido, além da cadeia de pescados, especialmente peixes e crustáceos.

Embora os produtos agropecuários não estejam entre os principais alvos da nova proposta, representantes do setor acompanham com atenção os desdobramentos da investigação, já que qualquer ampliação das barreiras comerciais entre Brasil e Estados Unidos pode gerar reflexos sobre fluxos de exportação, investimentos e competitividade.

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Os Estados Unidos permanecem como um dos principais destinos das exportações brasileiras, especialmente para produtos industrializados, celulose, madeira processada, café, suco de laranja, carnes e itens de maior valor agregado.

Governo aposta no diálogo para evitar sobretaxas

Segundo Márcio Elias Rosa, o governo brasileiro continuará atuando diplomaticamente para impedir a adoção das novas tarifas. Os Estados Unidos têm prazo até 15 de julho para definir eventuais medidas de resposta dentro do processo de investigação comercial aberto contra o Brasil.

“O caminho é o diálogo e a negociação”, tem sido a posição defendida pelo governo federal desde o início das discussões.

Durante a coletiva, Rosa também afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos Pix não integra qualquer negociação com os Estados Unidos.

A declaração ocorre após representantes norte-americanos apontarem o avanço do Pix como um possível fator de concorrência para empresas internacionais do setor de meios de pagamento.

Alckmin critica proposta norte-americana

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou a recomendação do USTR como inadequada e reforçou que o Brasil buscará todos os canais diplomáticos para evitar a aplicação das tarifas.

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Segundo Alckmin, o histórico das relações comerciais entre os dois países demonstra complementaridade econômica e espaço para cooperação, não para ampliação de barreiras.

Comércio exterior segue no radar do agronegócio

Para o agronegócio brasileiro, a evolução das negociações será acompanhada de perto. O setor responde por parcela significativa da geração de divisas do país e depende de um ambiente comercial estável para manter sua competitividade internacional.

Especialistas destacam que eventuais restrições adicionais ao comércio podem gerar impactos indiretos sobre logística, investimentos, câmbio e confiança dos mercados, fatores que influenciam diretamente a rentabilidade das cadeias produtivas exportadoras.

Nos próximos dias, a expectativa é de intensificação das conversas entre autoridades brasileiras e norte-americanas em busca de uma solução negociada que preserve o fluxo comercial entre as duas maiores economias das Américas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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