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Intercâmbio de Conhecimentos: Delegação Holandesa Conhece Tecnologias Sustentáveis no Brasil

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Uma delegação composta por conselheiros, assessores agrícolas e representantes do Ministério de Assuntos Econômicos do Reino dos Países Baixos esteve na Embrapa Cerrados, em uma visita que reforça a troca de conhecimentos sobre práticas agrícolas sustentáveis. Ramon Gerrit, assessor agrícola da Embaixada dos Países Baixos em Brasília, ressaltou a importância de fornecer informações diretas sobre a agricultura brasileira, uma vez que, segundo ele, “nos Países Baixos, as pessoas são muito interessadas, mas pouco informadas sobre o que acontece no Brasil em termos de agricultura”.

Este foi o terceiro encontro entre os representantes holandeses e o centro de pesquisa neste ano. Durante a visita, o pesquisador Edson Sano apresentou tecnologias que têm garantido a produtividade no Cerrado. Um dos destaques foi o sistema de irrigação, que conta com cerca de 1.800 pivôs centrais na região Centro-Oeste, essencial para garantir a viabilidade das lavouras durante os seis meses de seca que caracterizam o bioma.

Sano também abordou o sistema de plantio direto, que permite a semeadura no solo sem revolvimento, ao contrário do preparo convencional, que envolve aração ou gradagem. Hoje, mais de 50% das áreas agrícolas no Brasil utilizam essa técnica, abrangendo mais de 12 milhões de hectares cultivados com grãos.

Outra tecnologia em destaque foi a integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que oferece conforto térmico aos animais, favorece o sequestro de carbono e diversifica a renda dos produtores. Essa abordagem não apenas aumenta a produtividade da lavoura e da pastagem, mas também reduz a erosão do solo.

Sano explicou que a adoção dessas tecnologias permite que o Brasil amplie sua produção sem a necessidade de abrir novas áreas. Ele enfatizou a importância das ferramentas de sensoriamento remoto para o monitoramento da produção agrícola e do desmatamento no país. “Devido à grande diversidade da flora brasileira, temos dificuldades para mensurar a biomassa da vegetação nativa e contabilizar o sequestro de carbono em caso de sua supressão. A variação nas datas de plantio e os diferentes estádios das culturas dificultam ainda mais os estudos de monitoramento por satélite”, elucidou.

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No entanto, Sano destacou que novos satélites, que estarão disponíveis em breve, aperfeiçoarão essa análise ao permitir a identificação de oito níveis distintos de biomassa e a captura de imagens em qualquer condição climática, incluindo períodos nublados, que atualmente representam um desafio para a pesquisa.

Avaliação biológica dos solos brasileiros

O pesquisador Fábio Bueno também apresentou a BioAS, um resultado de duas décadas de pesquisa da Embrapa Cerrados. Ele destacou a importância da análise dos componentes biológicos do solo, pois esses elementos são os mais sensíveis às mudanças de manejo. A equipe da Embrapa constatou que os solos mais saudáveis, com maior atividade biológica e matéria orgânica, geralmente estão sob manejos mais sustentáveis, como os sistemas integrados de lavoura e pecuária. Essas áreas tendem a apresentar menor quantidade de nematoides, utilizar os nutrientes de forma mais eficiente e produzir alimentos de melhor qualidade.

Anna Gabriella Ferreira, assistente de gestão do Departamento Agrícola da Embaixada em Brasília, mencionou que os visitantes ficaram impressionados com a BioAS, que oferece parâmetros mais avançados e eficientes do que os métodos atualmente utilizados para a avaliação do solo.

Segundo Bueno, solos com baixa atividade enzimática podem estar em processo de adoecimento, mesmo que apresentem níveis adequados de matéria orgânica. “As enzimas atuam como sensores que indicam problemas de manejo que podem impactar a saúde do solo. Essa situação ocorre em áreas onde não há diversificação ou rotação de culturas”, esclareceu. Em contrapartida, solos que mostram alta atividade biológica e baixa matéria orgânica podem ser considerados em recuperação, refletindo boas práticas de manejo que priorizam a conservação do solo após um período de práticas inadequadas.

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A pior situação, que indica baixa capacidade de ciclagem e armazenamento de nutrientes, frequentemente resulta de práticas inadequadas de manejo ao longo dos anos. “Sabemos que solos saudáveis produzem mais e são mais resilientes, por isso é fundamental que os agricultores estejam atentos a esses novos parâmetros que estamos introduzindo”, enfatizou Bueno.

Ele ainda informou que a equipe deve concluir, até 2025, os protocolos da BioAS para cultivos de café, cana-de-açúcar, pastagens e eucalipto, além de expandir a rede de laboratórios credenciados para que mais produtores tenham acesso à tecnologia.

Ao final da programação, os visitantes conheceram a pesquisa sobre trigo irrigado, realizada com o uso de pivô central. Os representantes holandeses notaram que, em sua região, essa forma de irrigação não é utilizada, sendo mais comuns os métodos de gotejamento e aspersão. Jorge Chagas, pesquisador da Embrapa Trigo, abordou a irrigação da cultura, a utilização da água e a produtividade e qualidade do trigo produzido no Cerrado.

Ria Hulsman, gerente regional da América Latina e Caribe da Universidade Wageningen, expressou sua surpresa ao conhecer as inovações apresentadas. “Eu não conhecia esse trabalho de melhoramento do trigo e fiquei muito impressionada com o conhecimento de vocês sobre a biologia do solo”, afirmou.

Ramon Gerrits destacou que a missão da Embaixada é informar os holandeses sobre a agricultura brasileira, uma tarefa essencial diante de muitos mal-entendidos existentes na Europa sobre o que ocorre no Brasil em termos de agricultura e desmatamento. “Para mim, como assessor agrícola, é fundamental mostrar a sustentabilidade da agricultura brasileira, que é realizada com conhecimento e de maneira sustentável. O Brasil é o futuro da agricultura, e este centro de pesquisa exemplifica as boas práticas e o conhecimento gerado aqui”, concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Decisão valida Moratória, mantém leis estaduais e encerra ações

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12.08) o julgamento sobre a Moratória da Soja com uma decisão que preserva o acordo privado, mas também permite que Mato Grosso e Rondônia retirem incentivos fiscais das empresas participantes. A Corte determinou ainda o encerramento de processos judiciais e administrativos que discutiam a legalidade e os efeitos concorrenciais do pacto.

O resultado não representa vitória integral de nenhum dos lados. As tradings continuam autorizadas a estabelecer critérios ambientais próprios para a compra da soja. Os Estados, por sua vez, não são obrigados a conceder benefícios públicos a empresas que adotem restrições comerciais superiores às previstas na legislação brasileira.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um compromisso privado firmado por tradings, indústrias e organizações da sociedade civil. As empresas participantes se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.

A restrição abrange também áreas abertas com autorização dos órgãos ambientais. Isso ocorre porque o Código Florestal permite que produtores utilizem parte de suas propriedades no bioma Amazônia, desde que preservem os percentuais de reserva legal e cumpram as demais exigências ambientais.

Por maioria, o STF entendeu que a Moratória é legítima por decorrer da liberdade empresarial. Na avaliação da Corte, uma companhia privada pode definir critérios próprios para escolher seus fornecedores, inclusive com exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas estabelecidas em lei.

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O reconhecimento da validade do pacto, entretanto, não obriga o poder público a acompanhar essas regras. O Supremo manteve as leis de Mato Grosso e Rondônia que permitem negar incentivos fiscais e terrenos públicos às empresas vinculadas a acordos privados que limitem a expansão da atividade agropecuária legal.

Na prática, as tradings poderão aderir à Moratória e deixar de adquirir determinados lotes de soja. Mato Grosso e Rondônia, por outro lado, poderão retirar os benefícios públicos concedidos a essas empresas.

A aplicação das leis estaduais deverá respeitar as regras tributárias de anterioridade. Também não poderá desconsiderar a proteção concedida a incentivos fiscais com prazo determinado e vinculados a condições já cumpridas pelas empresas beneficiárias.

O resultado não provoca a retomada automática da Moratória. As principais tradings haviam anunciado a saída do acordo diante da entrada em vigor das restrições estaduais. Cada empresa terá agora de decidir se volta a participar do pacto, considerando a possibilidade de perder benefícios fiscais.

A parte mais controversa da decisão foi o encerramento dos processos relacionados à Moratória. Por seis votos a três, o STF determinou a extinção de ações indenizatórias e de procedimentos administrativos baseados na suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade do acordo.

A determinação alcança investigações em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão apurava se a adoção conjunta das mesmas restrições pelas grandes compradoras de soja poderia configurar uma prática coordenada capaz de limitar a concorrência.

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Com o julgamento, essas apurações não deverão avançar com fundamento na suposta ilegalidade da configuração atual da Moratória. O STF considerou o pacto objetivo, público e voluntário e afastou, nos processos analisados, a tese de que o acordo seria necessariamente uma conduta anticoncorrencial.

A decisão também reduz o espaço para ações de produtores que buscavam indenizações por supostos prejuízos provocados pela recusa de compra de soja produzida em áreas abertas legalmente. Para a maioria dos ministros, a continuidade dessas disputas aumentaria a insegurança jurídica sobre a comercialização do grão.

O entendimento do Supremo se restringe ao modelo atual da Moratória. Eventuais mudanças no acordo ou novas condutas empresariais poderão ser analisadas posteriormente pelos órgãos competentes e pelo Judiciário.

Para o produtor, o resultado mantém dois cenários simultâneos. A soja produzida em conformidade com o Código Florestal poderá continuar sendo recusada por empresas que adotem critérios ambientais próprios. Essas companhias, contudo, poderão perder incentivos concedidos pelos Estados que considerem essas exigências prejudiciais à produção agropecuária legal.

O julgamento foi concluído pelo plenário, mas o acórdão ainda será publicado e poderá receber embargos de declaração. Esses recursos servem para esclarecer omissões ou contradições e, em regra, não reabrem o mérito central da decisão.

Fonte: Pensar Agro

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