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Instituto de Pesca lança e-book sobre pesca artesanal e destaca desafios da Década do Oceano

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O Projeto Valoriza Pesca, desenvolvido pelo Instituto de Pesca (IP-APTA), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, lançou o e-book “Valoriza Pesca: Olhares sobre a Pesca Artesanal na Década do Oceano”. O material está disponível gratuitamente no site do projeto e apresenta os principais resultados das pesquisas realizadas sobre a pesca artesanal na Baixada Santista.

Com linguagem acessível, a publicação busca aproximar o conhecimento técnico do público geral, contextualizando a realidade das comunidades pesqueiras da região.

Pesquisa integra dados socioeconômicos, ambientais e pesqueiros

O e-book é resultado de trabalhos desenvolvidos entre 2022 e 2025 e reúne diferentes frentes de pesquisa. Entre os temas abordados estão o levantamento socioeconômico e etnoecológico, o monitoramento de pontos de desembarque de pescado, a avaliação dos recursos pesqueiros, a segurança alimentar e a análise de contaminantes.

Essas informações foram organizadas de forma integrada, permitindo uma visão ampla sobre o ambiente marinho, a atividade pesqueira e os modos de vida das comunidades tradicionais. O conteúdo foi produzido com a participação direta de pescadores, pescadoras e pesquisadores do Instituto de Pesca.

Publicação dialoga com a Década do Oceano da ONU

Estruturado com base nos desafios propostos pela Década do Oceano (2021-2030), o material aborda oito dos dez objetivos da iniciativa global. Entre eles estão a redução da poluição marinha, a conservação da biodiversidade, a produção sustentável de alimentos e o fortalecimento da economia do oceano.

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A obra também trata de temas como geração de renda, governança e acesso à informação, conectando a realidade local da Baixada Santista a debates internacionais sobre sustentabilidade marinha.

Valorização dos saberes tradicionais e das comunidades pesqueiras

Além dos dados técnicos, o e-book destaca o conhecimento tradicional das comunidades pesqueiras. A publicação aborda aspectos culturais, identidade, formas de resistência, vulnerabilidades e a relação histórica dessas populações com o território onde vivem e trabalham.

A proposta é evidenciar a importância social e ambiental da pesca artesanal, reforçando seu papel dentro das discussões sobre conservação dos oceanos.

Pesca artesanal como elemento de sustentabilidade e justiça social

Segundo a coordenadora do Instituto de Pesca e do projeto, Cristiane Neiva, o material evidencia a contribuição da pesca artesanal para os desafios globais ligados à Década do Oceano.

“O livro nos mostra como o conhecimento da pesca artesanal pode contribuir com os Desafios da Década do Oceano. Colocando um olhar humano e sensível sobre esta atividade, nos faz enxergar os pescadores e pescadoras artesanais como guardiões do território e promotores da justiça azul”, destaca.

Ela também ressalta que a atividade pode fortalecer sistemas alimentares sustentáveis e contribuir para uma abordagem centrada nas pessoas, essencial para a saúde climática e do planeta.

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Continuidade do projeto e novas publicações

Esta é a segunda publicação do Projeto Valoriza Pesca. A primeira obra, “Entre marés: retratos da pesca artesanal na Baixada Santista”, apresentou um diagnóstico socioeconômico detalhado das comunidades pesqueiras da região, além de abordar desafios enfrentados pelos pescadores e pescadoras.

O livro anterior também incluiu uma descrição etnográfica das principais técnicas de pesca utilizadas no estuário da Baixada Santista.

Projeto é vinculado a acordo ambiental em Santos

O Valoriza Pesca foi desenvolvido no âmbito de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a empresa Ultracargo, após o incêndio em tanques de combustível ocorrido na área portuária de Santos, em 2015.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a pesca artesanal, valorizando a atividade e aprofundando a compreensão sobre seus impactos sociais, ambientais e econômicos, a partir de uma abordagem técnica, científica e humana.

e-book

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produtor tem até 30 de setembro para entregar a DITR

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O produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 e não precisa adotar automaticamente o valor da terra divulgado pelo município ou por órgãos estaduais. As tabelas servem como referência, mas o valor informado deve refletir as características e o preço de mercado de cada imóvel.

O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Segundo o órgão, os preços publicados representam médias regionais e não substituem uma avaliação individual da propriedade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é autodeclaratório. Isso permite que o contribuinte utilize um valor diferente da tabela, desde que consiga demonstrar como chegou ao resultado. Diferenças sem justificativa podem levar a Receita Federal ou o município conveniado a revisar a declaração e cobrar imposto adicional, juros e multa.

O Valor da Terra Nua (VTN) deve corresponder ao preço de mercado do imóvel em 1º de janeiro de 2026. O cálculo precisa considerar fatores como localização, acesso, logística, relevo, qualidade do solo e aptidão agrícola.

Propriedades formadas por áreas com características diferentes não devem ter todos os hectares avaliados pelo mesmo preço. A orientação é separar os talhões entre lavoura de aptidão boa, regular ou restrita, pastagem, silvicultura e áreas de preservação. Depois, a área de cada parcela é multiplicada pelo valor correspondente à sua capacidade de uso.

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Uma área próxima de rodovias, com solo fértil e condições adequadas para mecanização, por exemplo, tende a valer mais do que um talhão com acesso difícil, relevo acidentado ou limitações produtivas. Essas particularidades podem justificar um VTN diferente da média municipal.

Quando houver diferença relevante, especialmente se o valor declarado estiver abaixo da referência pública, o produtor deve manter um laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado. O documento precisa identificar o imóvel, explicar a metodologia adotada e apresentar os elementos utilizados para determinar o preço.

Também é necessário separar o valor da terra nua dos investimentos existentes na propriedade. Construções, instalações e benfeitorias, como casas, galpões, currais, cercas e sistemas de irrigação, não entram no VTN. O mesmo vale para culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas.

Matas nativas e pastagens naturais, entretanto, compõem o valor da terra nua. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas ambientalmente protegidas podem ser excluídas da área tributável quando atendidos os requisitos legais, mas isso não significa que desapareçam do cálculo do valor total da terra.

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A declaração pode ser entregue pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence em 30 de setembro.

A tabela pública oferece uma referência para o preenchimento, mas não substitui a avaliação da propriedade. O produtor que declarar um valor diferente deve estar preparado para demonstrar que o cálculo representa as condições reais do imóvel.

Fonte: Pensar Agro

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