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Inclusão de Benefícios Fiscais em Declaração da Receita Federal Abrange Alimentos e Insumos Agrícolas

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A Receita Federal incluiu 45 novos benefícios fiscais que deverão ser informados pelos contribuintes na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Entre os itens incluídos estão benefícios fiscais aplicáveis a alimentos e insumos agrícolas. As alterações fazem parte da Instrução Normativa 2.241/2024, que revisa a lista de benefícios tributários sujeitos à declaração.

Entre as informações a serem reportadas à Receita Federal, destacam-se as reduções a 0% das alíquotas de PIS/Cofins nos regimes de apuração cumulativo e não cumulativo. Além disso, as empresas devem informar os benefícios fiscais relacionados a diversos produtos alimentícios e insumos utilizados no setor agropecuário.

Setor Alimentício e Agropecuário

No setor alimentício, devem ser declarados os benefícios fiscais que incidem sobre a venda de produtos no mercado interno, como carne, peixe, arroz, feijão, farinhas de trigo e milho, leite fluido e em pó, queijos, soro de leite, misturas para pão, massas alimentícias, açúcar, óleos vegetais, café, margarina e manteiga.

Já no campo agropecuário, a Receita Federal incluiu benefícios aplicáveis a itens essenciais para a atividade rural, como sementes e mudas, corretivos de solo, inoculantes agrícolas e vacinas veterinárias.

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Importância da Declaração e Prazos

A tributarista Beatriz Naranjo, do escritório Diamantino Advogados Associados, destaca a relevância de observar os prazos de entrega da DIRBI para evitar penalidades. “Com a inclusão desses novos itens, a Receita Federal determinou que a declaração seja feita de forma retroativa. Ou seja, os incentivos fiscais relativos ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2024 devem ser informados até o dia 20 de março de 2025”, explica.

Naranjo ressalta ainda que é fundamental que os contribuintes se atentem às modificações introduzidas pela Instrução Normativa 2.241/2024, garantindo a conformidade com suas obrigações acessórias e evitando possíveis sanções pelo não cumprimento das exigências.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cerrado Mineiro tem um dos melhores rendimentos dos últimos anos

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A colheita do café arábica chegou a 99% nas propriedades acompanhadas pela Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocacer), no Cerrado Mineiro. Além do avanço dos trabalhos, o beneficiamento apresenta rendimento médio de 455 litros de café colhido para a formação de uma saca de 60 quilos, um dos melhores resultados registrados nos últimos anos.

O levantamento considera a situação das lavouras até 11 de setembro. Aproximadamente 90% da produção já passou pelo beneficiamento, etapa em que são retiradas a casca, a palha e as impurezas para obtenção dos grãos que serão classificados e comercializados.

O resultado de 455 litros por saca indica uma relação favorável entre o volume retirado da lavoura e a quantidade de café beneficiado. Quanto menor o volume de frutos necessário para formar uma saca de 60 quilos, melhor tende a ser o aproveitamento industrial da produção.

Esse rendimento ajuda a compensar parte dos custos da colheita, da secagem e do beneficiamento. Para o produtor, significa obter mais sacas comerciais a partir do mesmo volume colhido, embora o resultado financeiro também dependa da qualidade da bebida, da classificação dos grãos e dos preços negociados.

O Cerrado Mineiro reúne cerca de 4,5 mil produtores em 55 municípios e possui aproximadamente 255 mil hectares cultivados. A região produz, em média, 6 milhões de sacas por ano, equivalentes a 12,7% da produção brasileira, e comercializa café com mais de 30 países.

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A cafeicultura regional também se diferencia pela Denominação de Origem Cerrado Mineiro, a primeira reconhecida para cafés no Brasil. O selo identifica produtos cultivados dentro da área delimitada e que atendem aos critérios de origem, rastreabilidade e qualidade.

A etapa final da colheita está concentrada principalmente no recolhimento dos frutos que caíram no chão. A Expocacer estima que esse café represente cerca de 30% do volume da safra. Aproximadamente 80% dessa parcela já foi recuperada.

O índice médio de catação, que representa a retirada de grãos defeituosos durante o beneficiamento, está próximo de 21%. O percentual foi influenciado justamente pela maior participação do café recolhido do chão, normalmente mais sujeito à umidade, fermentação e contato com impurezas.

As chuvas registradas entre os dias 5 e 9 de setembro impediram o encerramento completo da colheita. A umidade elevada do solo dificultou o tráfego das máquinas e interrompeu temporariamente o recolhimento em algumas propriedades. Como a maioria das áreas já concluiu o trabalho, o avanço do percentual restante ocorre de forma mais lenta.

As precipitações, por outro lado, estimularam a abertura das primeiras flores da próxima safra. A florada observada corresponde, em média, a 33% do potencial estimado para as lavouras acompanhadas pela cooperativa.

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Nas áreas que produziram menos nesta temporada, a abertura das flores foi mais intensa e uniforme. Nas lavouras que sustentaram cargas elevadas, a florada apresentou menor intensidade, comportamento relacionado ao esforço realizado pelas plantas durante a formação da safra atual.

A continuidade das chuvas poderá favorecer uma segunda florada de proporção semelhante. O restante do potencial deve se distribuir entre outubro e novembro, conforme a disponibilidade de umidade e as condições de temperatura.

A abertura das flores é uma sinalização positiva, mas ainda não garante o tamanho da próxima produção. Para que se transformem em frutos, as lavouras precisarão de umidade suficiente durante o pegamento, a formação dos chumbinhos e o início da granação.

Com a safra atual praticamente recolhida, rendimento de beneficiamento favorável e as primeiras flores abertas, o Cerrado Mineiro encerra um ciclo e inicia outro. O acompanhamento das chuvas e o manejo nutricional e fitossanitário das lavouras serão decisivos para transformar o potencial observado agora em produção na próxima colheita.

Fonte: Pensar Agro

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