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Impactos do Acordo Mercosul-União Europeia para o Setor Lácteo são debatidos pela CNA

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na última quarta-feira (29), da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O encontro teve como foco a discussão sobre os impactos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia para o setor lácteo brasileiro.

O presidente da Câmara Setorial, Ronei Volpi, que também lidera a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, destacou o potencial do acordo para o agronegócio nacional. Entre os principais pontos, está a redução gradual de tarifas sobre 82% do fluxo comercial agropecuário entre os dois blocos ao longo de dez anos, além da implementação de cotas de importação e exportação.

No caso do leite em pó, por exemplo, a cota inicial estabelecida é de mil toneladas com isenção tarifária. Quantidades superiores serão taxadas conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, fixada em 28%. A cota será ampliada anualmente em mil toneladas até atingir o limite de 10 mil toneladas em dez anos. Essas regras se aplicam a ambos os blocos, contemplando tanto a importação quanto a exportação.

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Um dos desafios levantados durante a reunião foi a exigência de que os produtos lácteos exportados pelo Mercosul tenham origem em regiões livres de brucelose e tuberculose. O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, explicou que, no momento, o Brasil não possui áreas certificadas como livres dessas doenças, o que impede que o setor lácteo nacional se beneficie imediatamente do acordo. No entanto, esforços estão sendo feitos para ampliar a cobertura vacinal e erradicar essas zoonoses.

Diante desse cenário, a CNA pretende propor uma revisão da exigência após três anos de vigência do acordo. A justificativa será baseada na segurança sanitária conferida pelo processamento industrial do leite, que elimina o risco de transmissão dessas doenças.

Outro tema abordado na reunião foi a regulamentação de produtos “plant based”. A CNA e outras entidades do setor vêm trabalhando há mais de dois anos para estabelecer requisitos claros de rotulagem, identidade e qualidade para esses produtos. O objetivo é evitar o uso indevido de termos lácteos em produtos que não são derivados do leite.

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Segundo Guilherme Dias, normas como o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e o Código Alimentário Internacional (Codex Alimentarius) definem que apenas produtos obtidos da secreção mamária de mamíferos podem ser classificados como leite ou lácteos. Por isso, a Câmara Setorial defende a aplicação rigorosa das legislações vigentes no Brasil.

Nesse sentido, a CNA tem apoiado a aprovação do Projeto de Lei nº 10.556, de autoria da ex-deputada Tereza Cristina. O PL estabelece um marco legal que proíbe o uso de denominações lácteas em produtos de origem vegetal. A proposta está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, e a CNA irá solicitar à Subcomissão de Leite da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que o projeto tramite em regime de urgência.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Além da UE, mais um país fecha a porta para a carne brasileira e China anuncia tarifa de 55%

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A carne bovina brasileira entra no segundo semestre pressionada por todos os lados. A Noruega anunciou nesta segunda-feira (10.08) que vai acompanhar a União Europeia (UE) e suspender as importações a partir de 3 de setembro, enquanto a China, principal compradora do Brasil, limita os embarques por meio de uma cota e cobra sobretaxa de 55% sobre o volume excedente. As barreiras podem reduzir os abates e pressionar o preço pago ao pecuarista.

A Noruega comprou apenas 279 toneladas de carne bovina brasileira em 2025, com receita de R$ 19,4 milhões. O impacto direto é pequeno, mas a decisão reforça o risco de outros países seguirem o padrão europeu. No ano passado, o Brasil exportou aproximadamente 128 mil toneladas de carne bovina à União Europeia, com faturamento próximo de R$ 5,1 bilhões.

O bloqueio europeu não decorre da descoberta de carne contaminada. O Brasil ficou fora da lista de fornecedores que comprovaram cumprir as novas regras sobre antimicrobianos. O bloco proíbe o uso de determinadas substâncias para acelerar o crescimento dos animais e restringe medicamentos considerados essenciais para tratar infecções em seres humanos.

Para continuar exportando, o País precisa comprovar o histórico do bovino desde o nascimento até o abate, incluindo as propriedades pelas quais passou, os medicamentos utilizados e a alimentação recebida. A dificuldade é que um animal pode permanecer dois anos ou mais no sistema produtivo e passar por diferentes fazendas durante a cria, a recria e a engorda.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou frigoríficos a implantar controles auditáveis e identificar os fornecedores. As medidas, no entanto, ainda precisam ser aceitas pelas autoridades europeias. Sem um acordo até 3 de setembro, a carne brasileira perderá um mercado que compra pouco em volume, mas paga mais por cortes de maior valor.

No primeiro semestre, a União Europeia comprou 51,2 mil toneladas por R$ 2,31 bilhões. O preço médio ficou próximo de R$ 45 mil por tonelada, ante R$ 29,5 mil na média de todos os destinos. Por isso, transferir os embarques para outros mercados não garante a recuperação do faturamento.

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Na China, o problema é maior em volume. Desde janeiro, o Brasil pode vender até 1,106 milhão de toneladas dentro da cota sujeita à tarifa regular de 12%. Acima desse limite, incide uma sobretaxa de 55 pontos porcentuais, levando a cobrança total a 67%.

Em 2025, os chineses compraram aproximadamente 1,7 milhão de toneladas de carne bovina brasileira. No primeiro semestre deste ano, já haviam adquirido 794,7 mil toneladas, equivalentes a 72% da cota anual, com faturamento de R$ 24,84 bilhões. A diferença entre a cota atual e o volume vendido no ano passado deixa cerca de 600 mil toneladas em busca de outros compradores.

Os Estados Unidos aparecem como alternativa e compraram 205 mil toneladas no primeiro semestre, movimentando R$ 6,89 bilhões. A carne brasileira ficou fora do novo tarifaço de 25%, mas continua submetida a uma cota própria. Fora desse limite, paga tarifa de 26,4%, o que reduz sua capacidade de absorver a produção deslocada da China e da Europa.

O risco comercial surge depois de um semestre recorde. O Brasil exportou 1,705 milhão de toneladas e faturou R$ 50,24 bilhões entre janeiro e junho. Maior exportador mundial, o País deve produzir cerca de 12,45 milhões de toneladas em 2026 e responder por quase 30% das vendas globais.

Se Europa e China diminuírem simultaneamente as compras, frigoríficos poderão reduzir escalas e oferecer menos pela arroba. A abertura de mercados como Japão e Coreia do Sul pode ajudar, mas exige negociações sanitárias que normalmente levam tempo.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o governo precisa reunir os órgãos públicos e o setor produtivo em uma força-tarefa. “O Brasil precisa apresentar rapidamente as garantias exigidas pela União Europeia, negociar uma cota maior com a China e preservar o espaço conquistado nos Estados Unidos. Não podemos esperar as barreiras atingirem a fazenda para começar a agir”.

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Na frente europeia, a prioridade é implantar os controles necessários, receber as auditorias e buscar a reinclusão do País na lista de fornecedores antes de 3 de setembro. Na China, o governo deve tentar ampliar a cota ou aproveitar volumes não utilizados por outros países. Nos Estados Unidos, a negociação deve buscar mais espaço dentro da cota e a redução da tarifa cobrada sobre os embarques excedentes.

“Não basta afirmar que a carne brasileira é segura. Essa qualidade precisa ser comprovada por documentos, registros e sistemas aceitos pelos compradores. O governo deve integrar as informações das propriedades, orientar produtores e frigoríficos e estabelecer um protocolo claro para os animais destinados à exportação. O custo dessa adequação não pode ser transferido ao pecuarista”, afirma Rezende.

Outra frente necessária é a abertura de mercados de maior valor, como Japão e Coreia do Sul, além da ampliação das vendas para México, Indonésia, Filipinas e países do Oriente Médio. A diversificação, porém, depende de negociações sanitárias e da construção de relações comerciais, processos que normalmente levam tempo.

“O Brasil tem escala e capacidade para abastecer o mundo, mas ainda depende excessivamente de poucos compradores. Se Europa e China reduzirem as compras ao mesmo tempo, os frigoríficos poderão diminuir os abates e pressionar o preço da arroba. Se o governo não agir agora, a conta das barreiras externas acabará sendo paga pelo produtor rural”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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